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Mónica Carvalho
Mónica Carvalho
25 Jan, 2019 - 11:09

Débito direto dos impostos: tudo o que precisa de saber

Mónica Carvalho

Autorizar o débito direto dos impostos é possível, mas será seguro permitir ao Estado mexer assim no seu bolso? E com que pagamentos o pode fazer? E como? Saiba tudo.

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A medida surgiu com o objetivo de ajudar os contribuintes a manterem as contas em dia e a evitarem multas por atrasos, mas ainda são muitas as dúvidas quando se fala em débito direto dos impostos: será boa ideia abrir as portas da sua conta bancária ao Estado? Que vantagens encontra neste processo?

O débito direto é uma forma de pagamento automático bastante utilizada noutro tipo de serviços, como ginásios, serviços de telecomunicações e fornecimento de energia, gás ou água. Assim, não há lugar para esquecimentos. Nesse sentido, o Ministério das Finanças encontrou neste processo uma nova oportunidade para os contribuintes manterem as contas com o Fisco todas em dia.

Tal como o nome indica, com o débito direto dos impostos, o Ministério das Finanças tem acesso à sua conta no banco e tira de lá os impostos que tem de pagar, na data certa e no montante certo.

Porém, para o débito direto dos impostos funcionar, o Estado precisa da sua autorização para aceder à sua conta no banco e ativar o débito. Mas não pense que o processo é feito de forma totalmente indiscriminada: o contribuinte tem controlo total do que, quanto e até quando quer pagar, o que significa que, depois da adesão, é possível escolher que impostos se pretende tratar por débito direto, durante quanto tempo quer fazê-lo e até estabelecer um valor limite.

Débito direto dos impostos: dúvidas frequentes

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Que impostos pode pagam com débito direto?

Para já, o Ministério das Finanças permite-lhe pagar por débito direto o IRS, o IUC (veículo das categorias A, B ou E), o IRC, o IMI, pagamento por conta de IRS e pagamentos em prestações, quando exista plano prestacional deferido – este último mediante validação dos serviços centrais. Pode optar por autorizar a cobrança de todos na sua conta ou escolher apenas alguns e deixar os outros para pagamento tradicional.

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Quando é que o Estado tira o dinheiro da conta?

O débito direto dos impostos segue o mesmo calendário que o pagamento tradicional. Assim, se o Ministério das Finanças comunicar que os cidadãos têm um mês para pagar determinado imposto, pode contar com a cobrança para esse mesmo mês.

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Como posso saber quais as datas e valores que vão ser debitados na minha conta?

A Autoridade Tributária notifica com antecedência (cerca de 15 dias antes da data limite de pagamento) o contribuinte da data da cobrança por débito direto, assim como do seu valor.

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Posso agendar a data de cobrança?

Não, a cobrança por débito direto é efetuada até ao final do prazo de pagamento, cuja data concreta é sempre indicada na notificação que irá receber.

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Quanto é que o estado cobra?

Para cada imposto o Estado vai tirar da sua conta apenas o valor que tem a pagar. Não se aplicam taxas extra nem custos de operação – pelo menos da parte do Ministério das Finanças. No entanto, antes de aderir ao débito direto dos impostos vale a pena procurar o seu banco para saber se o débito direto não tem um preço associado.

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E se o Estado se enganar?

Tal como acontece com os outros débitos diretos, de acordo com o Banco de Portugal, o cliente dispõe de oito semanas após a cobrança para reclamar de um valor errado ou indevido.

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O débito direto dos impostos é para sempre?

Só se o contribuinte quiser, visto que quando adere ao débito direto dos impostos no Portal das Finanças pode determinar se a operação será válida até que proceda à respetiva anulação ou só para um pagamento específico ou ainda até determinada data.

Como aderir ao débito direto dos impostos no Portal das Finanças?

Se considera que este serviço poderá facilitar o seu dia a dia, entre, entre no Portal das Finanças, com o seu NIF e senha de acesso, clique em “Serviços” e escolha a opção “Débito Direto”. Por lá encontra duas opções diferentes.

Gerir Autorizações

Onde poderá consultar as autorizações já criadas para diferentes pagamentos e onde constam as seguintes informações:

  • Número da autorização;
  • Finalidade da mesma, isto é, qual o imposto para o qual determinado débito está autorizado;
  • Situação, campo que permite verificar se esta autorização se encontra ativa, inativa, pendente de assinatura ou pendente de colocação de IBAN;
  • Data da autorização.

2. Efetuar Pedido de Adesão

Neste campo poderá criar o seu pedido de adesão ao débito direito para o pagamento de determinado imposto. Neste caso, poderá ativar as autorizações que quiser, tendo em conta os impostos que permitem realizar esta opção.

Em primeiro lugar, deve ter em conta que o IBAN a incluir na Adesão ao Débito Direto é o mesmo que se encontra registado no cadastro da Autoridade Tributária e Aduaneira. Se pretender alterá-lo, deverá previamente aceder ao menu de Alteração de NIB/IBAN.

Em seguida, deve indicar se o pagamento a efetuar é “recorrente” (regime de pagamento que prevê a realização de cobranças, enquanto a autorização de débito estiver ativa) ou “pontual” (pagamento único, pois a autorização é inativada automaticamente após a cobrança), bem como escolher qual o imposto em causa.

Além disso, poderá estipular um montante máximo e data limite para o mesmo, sendo que a data limite de autorização tem de ser, no mínimo, 15 dias superior à data em que emitir o pedido. Depois, deve clicar em “continuar”, onde será exibido um resumo desta operação, podendo cancelar ou validar.

Veja como pode criar uma nova autorização para débito direto dos impostos.

Débito direto dos impostos: vale ou não a pena?

A garantia de que nenhum pagamento lhe irá escapar – logo não corre o risco do pagamento de juros – poderá ser, para muitos, motivo mais do que suficiente para avançar com o débito direto dos impostos. Todavia, estaremos a abrir uma porta de acesso à nossa conta bancária?

Vantagens em aderir ao débito direto dos impostos

A principal vantagem do débito direto dos impostos é a comodidade. Não só não tem de fazer nada para que os impostos fiquem pagos como também não precisa de atentar às notícias do Ministério das Finanças para saber se está na hora de pagar algum imposto, o que, em última instância, pode livrá-lo de algumas multas perfeitamente dispensáveis.

Outra maçada de que se livra com o débito direto dos impostos é a complicação do processo de pagamento. Quem nunca se enganou a digitar os números e acabou por ficar a dever cinco cêntimos – que se transformam numa inesperada multa de muitos euros alguns meses depois?

Sem contar que, como já referimos, o contribuinte tem controlo total sobre o processo, podendo, a qualquer momento, cancelar o débito direito – cuja adesão não apresenta qualquer custo – bem como estabelecer limites de valor e de data de pagamento.

Desvantagens do débito direto dos impostos

Apesar da comodidade, pode haver alguns riscos associados à adesão do débito direto, nomeadamente o facto de poder ser uma forma de descontrolo das suas despesas: o dinheiro sai da conta e quase nem dá por ela, fica sem saber quanto pagou, quando e a quem. É certo que as Finanças notificam sobre o valor a cobrar e quando antes, mas poderá esquecer-se do mesmo.

Por fim, o débito direto dos impostos pode ser uma grande ideia para impostos de valor fixo ou previsível – como o IUC, por exemplo, que está tabelado e cujos valores são anunciados com muita antecedência -, mas pode ser uma péssima ideia para impostos variáveis, como acontece com o pagamento do IRS, por exemplo.  

Em abril, a Autoridade Tributária e Aduaneira contava com 138.094 adesões ao débito direto dos impostos, de acordo com revelação do Ministério das Finanças à Lusa. 46,3% diziam respeito ao pagamento do IMI, 40,7% ao pagamento do IUC e 8,9% ao pagamento do IRS.

Por isso, se é fã dos débitos diretos e está a pensar aderir a esta modalidade, comece pelos impostos de valor fixo ou previamente anunciados. Tome nota dos valores que vai pagar e das respetivas datas e confira tudo quando a transação for efetuada.

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