Marta Maia
Marta Maia
25 Mar, 2019 - 11:08
Pensão de orfandade: quem tem direito e qual o valor?

Pensão de orfandade: quem tem direito e qual o valor?

Marta Maia

Saiba o que é a pensão de orfandade, para que serve e quem tem direito a recebê-la. Esta é uma das várias ajudas que existem em caso de falecimento.

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Como se já não fosse suficientemente duro para uma criança perder os pais, na maioria dos casos os órfãos perdem também uma fonte de rendimento: quem cuida deles quando os adultos já cá não estão? Do que vão viver? Foi a pensar nas crianças que ficam sem apoio financeiro que a Segurança Social criou a pensão de orfandade. Esta ajuda, no entanto, não é para todos e obedece a algumas regras que importa conhecer.

O que é a pensão de orfandade?

A pensão de orfandade é um apoio social destinado a crianças que perderam os pais. O apoio chega em forma de dinheiro e é pago mensalmente até a criança atingir a maioridade ou a emancipação.

pensao de orfandade

Quem pode receber a pensão de orfandade?

Não basta ser órfão para ser considerado elegível para este apoio. Primeiro, a Segurança Social só paga pensão de orfandade a cidadãos de nacionalidade portuguesa e a residir em Portugal. Estes cidadãos não podem ter mais de 18 anos de idade nem podem ser emancipados – ou seja, têm de ser considerados dependentes.

Os beneficiários da pensão de orfandade também não podem exercer atividades remuneradas e enquadradas no regime de proteção social obrigatório, sob pena de perderem a elegibilidade para este apoio. Da mesma forma, o progenitor falecido também não podia estar enquadrado em nenhum regime de proteção social.

Finalmente, uma criança só pode ser elegível para uma pensão de orfandade se cumprir um de dois requisitos relativos a rendimentos:

  • Ou tem rendimentos mensais ilíquidos iguais ou inferiores a 174,30€ (correspondentes a 40% do Indexante dos Apoios Sociais – IAS), desde que o rendimento mensal do agregado familiar do qual faz parte também não ultrapasse os 653,64€ (correspondente a 1,5 vezes o IAS);
  • Ou o rendimento do agregado familiar do qual a criança faz parte não ultrapasse os 130,73€ por pessoa, por mês (30% do IAS) e a criança esteja simultaneamente em situação de risco ou de disfunção social.

O agregado familiar do órfão

Do agregado familiar considerado na atribuição da pensão de orfandade fazem parte os parentes em linha reta (avós, pai / mãe sobrevivente, padrasto / madrasta, filhos e netos), mas também os parentes colaterais até ao 3º grau (irmãos, tios e sobrinhos) que partilhem habitação e mesa com o órfão.

Pensão de orfandade e outros benefícios

pensao de orfandade

Os beneficiários da pensão de orfandade não podem acumular esta ajuda do Estado com outras ajudas semelhantes vindas de outros regimes de proteção social.

Até quando é paga a pensão de orfandade?

Enquanto o órfão não fizer 18 anos ou se emancipar – e desde que se mantenham as condições de recursos, ou seja, os rendimentos do agregado familiar dentro dos limites referidos acima -, recebe continuamente a pensão de orfandade.

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Da mesma forma, se algum destes critérios deixar de se verificar (se o órfão fizer 18 anos, se se emancipar ou se o agregado familiar aumentar os rendimentos), a Segurança Social suspende o pagamento dos apoios.

De quanto é a pensão de orfandade?

O valor da pensão de orfandade é calculado com base no valor da pensão social, que em 2019 é de 210,32€, e varia consoante o número de órfãos existentes no agregado familiar e consoante a existência (ou não) de um cônjuge ou ex-cônjuge do falecido que também tenha direito a pensão.

Assim, a tabela de cálculo é a que se segue:

N.º de orfãosExiste cônjuge ou ex-cônjugeNão existe cônjuge ou ex-cônjuge
142,06 €

(20% da pensão social)

84,13 €

(40% da pensão social)

263,10 €

(30% da pensão social)

126,19 €

(60% da pensão social)

3 ou mais84,13 €

(40% da pensão social)

168,26 €

(80% da pensão social)

Como obter a pensão de orfandade

O processo de requerimento da pensão de orfandade é o mesmo que se aplica ao requerimento das pensões por viuvez, porque, no fundo, todas elas são prestações por falecimento.

Para conseguir este apoio, tem de submeter um requerimento à Segurança Social, entregando-o num balcão deste serviço. O formulário de requerimento, contudo, pode ser conseguido online, evitando uma dupla viagem aos serviços do Estado.

Não se esqueça de que tem seis meses a contar a partir do mês seguinte ao do falecimento para submeter o requerimento da pensão de orfandade. Se entregar o papel depois deste prazo, só começa a receber o apoio no mês seguinte àquele em que submeteu o requerimento.

Multas e sanções

Como seria de esperar, a Segurança Social tem previstas sanções para quem receber indevidamente uma pensão de orfandade. Se o recebimento indevido resultar de uma comunicação fraudulenta, ou seja, se forem provadas falsas as declarações que deram origem à atribuição da prestação, a multa vai dos 74,82€ aos 249,40€.

Se, por outro lado, o recebimento indevido se dever à ausência de comunicação de alterações à situação do órfão (porque atinge a maioridade, porque se emancipa ou porque o agregado familiar muda os rendimentos), a multa é mais leve, mas ainda assim oscila entre os 49,88€ e os 174,58€.

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