Marta Maia
Marta Maia
06 Mar, 2017 - 10:32

União de facto: quais os direitos em caso de morte?

Marta Maia

Saiba, se está em união de facto, quais os direitos em caso de morte de um dos elementos do casal e
como se processa a questão da casa.

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Ainda que nunca queiramos pensar no pior, a morte é sempre uma possibilidade e temos de estar preparados para ela. Saber, quando está em união de facto, quais os direitos em caso de morte é essencial para que ambos os elementos do casal conheçam as regras pelas quais estão a viver.

A questão dos direitos na união de facto coloca-se porque, em caso de morte, eles não são iguais aos direitos dos cônjuges casados pelo registo civil. Se vive neste enquadramento, vai querer saber como fica quem sobrevive.

União de facto: quais os direitos em caso de morte?

Antes de mais, é importante saber que, ainda que tenha sido aproximada do ponto de vista legal, a união de facto não é um casamento e, por isso, tem direitos diferentes associados. Esta diferença manifesta-se, sobretudo, em situações de morte e de partilhas.

Unido de facto pode ser viúvo

Uma das questões que se colocam na união de facto é que tipos de apoios existem quando um dos elementos do casal morre. Na verdade, os apoios são iguais aos que se atribuem aos cidadãos casados pelo registo: o elemento sobrevivo pode pedir à Segurança Social um subsídio por morte, uma pensão de sobrevivência ou uma prestação por morte resultante de acidente de trabalho ou doença profissional.

Unido de facto não é herdeiro

O grande problema da união de facto e dos direitos em caso de morte é que o unido de facto não é legalmente considerado um herdeiro legítimo. Assim, quando um dos elementos do casal morre, o outro, não tem direito a nada.

A única forma de contornar este obstáculo é pelo testamento: os unidos de facto devem escrever em vida um testamento onde atribuem a parte disponível da herança à pessoa com quem vivem.

Dizemos “parte disponível da herança” porque, legalmente, os cidadãos não podem transferir o direito dos herdeiros diretos para terceiros, que é como quem diz, não podem tirar a herança aos filhos para dar aos unidos de facto.

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Unido de facto pode ficar sem casa…

Quando se fala em união de facto e quais os direitos em caso de morte, a questão da casa vem quase sempre ao de cima. Esta questão é perfeitamente natural, até porque, vivendo juntos, os elementos do casal contribuem a meias para o sustento do imóvel e do respetivo recheio. No entanto, e como já dissemos, o unido de facto não é um herdeiro legítimo, e por isso a lei não lhe dá direito a ficar com a casa onde vive se ela for do cidadão falecido.

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Por outras palavras, se viver em união de facto mas a casa onde vive estiver no nome do seu parceiro, não tem direito a ficar com ela se ficar viúvo. Como qualquer outra parte da herança, a casa vai ser entregue aos herdeiros legítimos.

A única defesa que tem é a do direito ao usufruto. A lei prevê que, sendo formalizada a relação em união de facto (ou seja, se o casal viver em comunhão de cama e mesa durante pelo menos dois anos), o elemento sobrevivo tem direito a ficar a viver na casa durante cinco anos. Se a união de facto tiver durado mais de cinco anos, pode ficar a viver na casa durante período igual ao da duração da relação – mas nunca é dono do imóvel.

Importante também é saber que os herdeiros legítimos são obrigados a respeitar o direito de usufruto do imóvel pelo unido de facto e não podem expulsá-lo de casa.

Tenha em atenção que o direito ao usufruto da casa fica sem efeito se o elemento sobrevivo for proprietário de um imóvel no mesmo concelho.

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…se não for co-proprietário

Este sim, é um detalhe de extrema importância. O elemento sobrevivo só não tem direito a ficar com a casa se ela for propriedade apenas do elemento que morreu. Se a casa for detida em co-propriedade (ou seja, registada no nome dos dois), o elemento sobrevivo é legalmente autorizado a ficar com a propriedade total do imóvel.

Aconselha-se, assim, a que os unidos de facto tenham o cuidado de habitar numa casa que pertence legalmente aos dois – assim nenhum fica desamparado em caso de morte.

Provar a união de facto

Claro que, para que todas estas regras se apliquem, o casal tem de estar numa relação de união de facto oficializada. Formalizar esta relação não é difícil. Pode acontecer de forma automática, se ambos declararem a mesma morada fiscal durante dois anos, ou de forma manual, se apresentarem uma declaração conjunta onde os dois elementos e um representante da Junta de Freguesia onde moram confirmarem a vida em conjunto.

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