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Um guia para tempos complicados
Nídia Ferreira
Nídia Ferreira
08 Jan, 2021 - 06:00

Prestações por morte: quais são e como funcionam

Nídia Ferreira

As prestações por morte reúnem subsídios e pensões a que têm direito as famílias que perdem um ente querido. Saiba quais são e como requerer.

tudo sobre prestações por morte

As prestações por morte destinam-se a compensar a perda de rendimentos decorrente da morte de uma pessoa, bem como a assegurar as despesas relacionadas com o funeral.

Por vezes, a pessoa falecida é a principal, senão a única, fonte de subsistência do agregado familiar, que pode ficar assim em situação de vulnerabilidade económica.

Os cônjuges, filhos e outros parentes podem solicitar prestações sociais para compensar os encargos e a perda de rendimentos causados pelo falecimento. Algumas destas prestações por morte são pagas uma única vez, outras são atribuídas de forma continuada.

Que prestações por morte existem?

A morte de uma pessoa tem para os seus familiares não só um impacto emocional, mas também financeiro. A começar desde logo pelas despesas do funeral. Depois há ainda a perda de rendimentos, especialmente se era o falecido quem assegurava a subsistência do agregado.

Para facilitar a reorganização da família e ajudar com os primeiros gastos, a Segurança Social concede um de três apoios, consoante as circunstâncias: subsídio por morte, reembolso das despesas de funeral ou subsídio de funeral.

Já para garantir que o agregado continua a ter rendimentos, é atribuída a pensão de sobrevivência aos familiares do beneficiário. Se o falecido não tiver contribuído para a Segurança Social, os familiares podem ter direito às pensões de viuvez e de orfandade, se preencherem as condições necessárias.

Subsídio por morte

Esta prestação em dinheiro é paga de uma só vez e destina-se a compensar os familiares da pessoa falecida dos encargos acrescidos decorrentes da sua morte, com o objetivo de ajudar à reorganização da vida familiar.

É necessário, no entanto, que o falecido estivesse abrangido pelo regime geral da segurança social ou tivesse, pelo menos, três anos de descontos para o regime do seguro social voluntário.

O subsídio por morte tem um valor correspondente a 1316,43 euros, o equivalente a três vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) em 2021.

É atribuído às seguintes pessoas:

  • cônjuge, ex-cônjuge e pessoa que vivia em situação de união de facto;
  • descendentes, incluindo nascituros (que ainda não tenham nascido), adotados e enteados;
  • ascendentes quando não existam outros familiares com direito.

Não existindo familiares nas condições anteriormente descritas, o subsídio por morte poderá ser atribuído a outros parentes, afins ou equiparados do beneficiário, em linha reta e até ao 3.º grau da linha colateral, incluindo os adotados e os adotantes restritamente.

Reembolso das despesas de funeral

Quando o falecido não tem nenhum parente em situação de solicitar o subsídio por morte, as despesas do funeral podem ser reembolsadas a quem provar que as pagou. Para isso terá de apresentar os originais da fatura e do recibo, onde deve constar o seu nome e o do beneficiário falecido.

O valor a receber é o das despesas comprovadas, até ao limite máximo de 1316,43 euros (3 IAS). O reembolso só acontece se a pessoa que faleceu tiver descontado no mínimo um mês para a segurança social.

Subsídio de funeral

O subsídio de funeral é pago a quem comprove ter suportado os custos do funeral de um familiar (ou de qualquer outra pessoa residente em Portugal) que nunca tenha contribuído para a Segurança Social ou para outro regime obrigatório de proteção social.

Tem um valor fixo de 219,96 euros e é pago apenas se não tiver sido atribuída nenhuma das duas prestações anteriores.

Pensão de sobrevivência

A pensão de sobrevivência destina-se a compensar a perda de rendimentos do trabalho resultantes da morte de um beneficiário. Trata-se de uma prestação mensal em dinheiro paga aos familiares do beneficiário:

  • cônjuge, ex-cônjuge e pessoa que vivia em situação de união de facto;
  • descendentes, incluindo nascituros, adotados e enteados;
  • ascendentes quando não existam outros familiares com direito;
  • na inexistência dos anteriores, a outros parentes em linha reta e até ao 3.º grau da linha colateral.

Mas para que os familiares tenham direito à pensão, é necessário que o falecido tenha descontado, pelo menos, três anos para a segurança social ou seis anos para o regime do seguro social voluntário.

O montante da pensão de sobrevivência é variável e corresponde a uma percentagem da pensão de velhice (ou invalidez) que o beneficiário recebia ou teria direito a receber com base nos descontos efetuados.

Para conhecer as percentagens que se aplicam, consulte o seguinte artigo.

Pensão de sobrevivência: guia prático e essencial
Veja também Pensão de sobrevivência: guia prático e essencial

Pensão de orfandade

A pensão de orfandade destina-se aos órfãos de uma pessoa não abrangida por qualquer regime de proteção social. É paga, mensalmente, às crianças e jovens até que estes atinjam a maioridade ou se emancipem. No caso dos órfãos serem portadores de deficiência, a pensão é vitalícia.

O valor da pensão de orfandade é calculado com base numa percentagem do valor da pensão social, que varia em função do número de órfãos e consoante exista ou não um cônjuge ou ex-cônjuge com direito a pensão.

Para mais detalhes sobre os montantes e condições de acesso, consulte o artigo que se segue.

Pensão de orfandade: quem tem direito e qual o valor?
Veja também Pensão de orfandade: quem tem direito e qual o valor?

Pensão de viuvez

A pensão de viuvez é atribuída no caso de a pessoa que faleceu receber a pensão social. É paga mensalmente ao viúvo(a) ou à pessoa que vivia em união de facto com o pensionista falecido.

Para receber a pensão de viuvez o cônjuge não pode, por si, ter direito a qualquer pensão, nem possuir rendimentos de valor mensal superior a 175,52 euros brutos (40% do IAS).

O valor da pensão de viuvez corresponde a 60% do valor da pensão social em 2021.

Consulte todos os requisitos de atribuição no artigo que se segue.

Pensão de viuvez
Veja também Pensão de viuvez: quem tem direito e como pedir

Como requerer estas prestações?

Para ter acesso a estas prestações por morte deve requerê-las mediante o preenchimento de dos seguintes formulários:

Estes formulários também se encontram disponíveis no site da Segurança Social.

O requerimento das prestações por morte não tem custos e pode ser efetuado num balcão de atendimento da Segurança Social, na Loja do Cidadão ou nos Espaços Cidadão que disponibilizam o serviço.

Fontes:

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