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Catarina Gonçalves
Catarina Gonçalves
26 Mai, 2017 - 06:00

Prestações por morte: quais são e como requerê-las

Catarina Gonçalves

As prestações por morte reúnem subsídios e pensões a que têm direito as famílias que perdem um ente querido. Não sabe quais são? Espreite o artigo.

tudo sobre prestações por morte

As prestações por morte destinam-se, de acordo com a Segurança Social, a compensar a perda de rendimentos decorrente da morte de um beneficiário, bem como a assegurar as despesas relacionadas com o funeral.

Por vezes, a pessoa falecida é a principal, senão a única, fonte de rendimentos do agregado familiar, que pode ficar assim em situação de vulnerabilidade económica.

Para atenuar essa dependência, a segurança social concede às famílias benefícios em dinheiro destinados a compensar essa perda de rendimentos e ainda a fazer face às despesas inerentes ao falecimento do seu ente querido.

Que prestações por morte existem?

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Além de prestações como o subsídio por morte, reembolso das despesas do funeral e subsídio de funeral, há ainda outros apoios atribuídos pela segurança social como é o caso da pensão de sobrevivência.

A pensão de sobrevivência é atribuída pela segurança social e destina-se a assegurar os rendimentos do agregado familiar. Há ainda a possibilidade de serem atribuídas pensões de viuvez e de orfandade.

Subsídio por morte

Esta prestação em dinheiro é paga de uma só vez e destina-se a compensar os familiares da pessoa falecida dos encargos acrescidos decorrentes da sua morte, com o objetivo de ajudar à reorganização da vida familiar.

O subsídio por morte tem um valor correspondente a 3 vezes o indexante dos apoios sociais (IAS), ou seja, 1307,28 euros (435,76 euros x 3) em 2019.

É atribuído às seguintes pessoas:

  • Cônjuge da pessoa que faleceu. Se não houver filhos do casamento, só tem direito se tiver casado com o beneficiário há pelo menos um ano antes da data do seu falecimento;
  • Pessoa em união de facto com a pessoa falecida há mais de dois anos;
  • Descendentes até aos 18 anos, ou entre os 18 e os 27 anos no caso de não exercerem atividade profissional e de se encontrarem a estudar. Tratando-se de deficientes, desde que recebam prestações familiares ou a prestação social para a inclusão, não existe limite de idade.
  • Ex-cônjuges que, à data da morte do beneficiário, recebessem pensão de alimentos ou a ela tivessem direito.

O subsídio deve ser solicitado, nos serviços da Segurança Social no prazo de 180 dias a contar da data da morte. Para tal é necessária a apresentação do Requerimento de prestações por morte – Mod.RP5075-DGSS, com os  documentos nele indicados.

Reembolso das despesas de funeral

O reembolso das despesas de funeral é atribuído no caso de não haver parentes com direito a receber o subsídio por morte até ao máximo de 1307.28 euros. É atribuído a quem comprove devidamente ter suportado as despesas do funeral mediante a apresentação das respetivas faturas.

Requisitos

  • As faturas devem estar em nome do requerente e constar a identificação da pessoa que faleceu;
  • O pedido dever ser formalizado no prazo de 90 dias após o óbito;
  • O reembolso só acontece se a pessoa que faleceu tiver descontado no mínimo um mês para a segurança social.
Subsídio de funeral: o que é e como requerer
Veja também Subsídio de funeral: o que é e como requerer

Subsídio de funeral

O valor referente ao subsídio de funeral é de 219,96 euros. É uma alternativa às prestações anteriores e só é atribuído no caso daquelas prestações por morte não serem aplicáveis.

Por exemplo, a quem comprove ter suportado os custos do funeral de um residente em Portugal que nunca contribuiu para a Segurança Social nos seis meses seguintes ao falecimento.

Pensão de sobrevivência

O montante da pensão de sobrevivência é variável e depende do valor da pensão que a pessoa que faleceu recebia ou teria direito a receber com base nos descontos efetuados para a segurança social.

Requisitos

A pensão de sobrevivência só é paga se o falecido tiver descontado, pelo menos, três anos para a segurança social, ou seis anos para o regime do seguro social voluntário.

Repartição do valor no caso de existir mais que um titular

  • Cônjuge/ex-cônjuge/pessoa em união de facto:
    • 60%, se for só um titular;
    • 70%, se for mais do que um.
  • Descendentes:
    • 20%, um descendente;
    • 30%, dois descendentes;
    • 40%, três ou mais descendentes.

Estas percentagens passam para o dobro, caso não haja cônjuge ou ex-cônjuge com direito à pensão.

  • Ascendentes
    • 30%, um ascendente
    • 50%, dois ascendentes
    • 80%, três ou mais ascendentes

Pensão de orfandade

A pensão de orfandade destina-se aos órfãos de uma pessoa não abrangida por um regime de proteção social com idade inferior a 18 anos. No caso das pessoas órfãos serem portadoras de deficiência, a pensão é vitalícia.

Pensão de viuvez

Outra prestação por morte que importa também conhecer é a pensão de viuvez. Esta pensão é atribuída no caso de a pessoa que faleceu receber a pensão social. No entanto, esta pensão não é acumulável com a pensão social de velhice, nem receber uma prestação por terem feito descontos ou terem rendimentos mensais brutos superiores a 126,19 euros e corresponde a 60% do valor da pensão social em 2019, ou seja, 210,32 euros.

Quem tem direito a receber prestações por morte?

Nos termos da informação indicada pela comissão europeia em matéria de emprego, assuntos sociais e inclusão, as prestações por morte, consoante as suas especificidades, têm diferentes destinatários.

Pensão de sobrevivência

A pensão de sobrevivência são destinados aos familiares da pessoa que faleceu e destina-se a compensar a perda de rendimentos do agregado familiar. Os destinatários da pensão de sobrevivência são:

  • Cônjuge, ex-cônjuge e pessoa que vivia em situação de união de facto;
  • Descendentes, incluindo nascituros, adotados e enteados;
  • Ascendentes quando não existam outros familiares com direito.

Subsídio por morte

O subsídio por morte é pago de uma só vez aos familiares do beneficiário, que se destina a compensar o acréscimo de encargos decorrentes da morte deste, com o objetivo de facilitar a reorganização da vida familiar.

Os destinatários do subsídio por morte são os mesmos que os da pensão de sobrevivência. No caso de não existirem, este subsídio pode ser atribuído a outros parentes, até ao terceiro grau de parentesco.

Pensão de viuvez e pensão de orfandade

A pensão de viuvez e a pensão de orfandade são prestações do regime não contributivo atribuídas em caso de morte do beneficiário.

condições de acesso

Pensão de sobrevivência

A pensão de sobrevivência é atribuída aos familiares do beneficiário falecido referidos acima, desde que o beneficiário tenha cumprido um período de:

  • 36 meses de contribuições para o Regime Geral de Segurança Social
  • 72 meses de contribuições para o Regime do Seguro Social Voluntário.

Subsídio por morte

O subsídio por morte é atribuído aos familiares do beneficiário falecido referidos para a pensão de sobrevivência:

  • Sem exigência de preenchimento de prazo de garantia no caso de contribuições para o Regime Geral de Segurança Social;
  • Com prazo de garantia de 36 meses de contribuições no caso de contribuições para o Regime do Seguro Social Voluntário.

Pensão de viuvez

A pensão de viuvez é atribuída ao cônjuge do beneficiário de pensão social do regime não contributivo que:

  • tenha nacionalidade portuguesa ou esteja em condições de igualdade de tratamento com os cidadãos portugueses;
  • resida em território português;
  • não tenha, por si, direito a qualquer outra pensão;
  • não possua rendimentos de qualquer natureza de valor mensal ilíquido superior a 174,30 EUR.

Pensão de orfandade

A pensão de orfandade é paga a crianças e jovens, até ao 18 anos que cumpram as seguintes condições:

  • Tenham nacionalidade portuguesa;
  • Residam em território português;
  • Sejam órfãos de pessoas não abrangidas por qualquer regime de proteção social;
  • Não exerçam atividade profissional enquadrada por regime de proteção social obrigatório;

Outros requisitos

  • Rendimentos ilíquidos mensais iguais ou inferiores 174,30 euros, desde que o rendimento do respetivo agregado familiar não seja superior a 653,64 euros; ou
  • Rendimento do agregado familiar, por pessoa, igual ou inferior a 130,73 euros.

Como pedir estes benefícios?

Para ter acesso a estas prestações por morte deve requerê-los mediante o preenchimento de um formulários que encontra no site da segurança social.

  • RP5075-DGSS: requerimento de prestações por morte;
  • RP5018-DGSS: requerimento do regime não contributivo/pensões de orfandade e viuvez;
  • RP5033-DGSS: requerimento de subsídio de funeral.

O requerimento destas prestações por morte não tem custos e pode ser efetuada num balcão de atendimento da segurança social, na loja do cidadão ou no espaço cidadão que disponibilizam o serviço.

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