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João Parreira
João Parreira
09 Mar, 2018 - 07:15

Procedimentos para cancelar conta bancária após falecimento

João Parreira

Cancelar a conta bancária após falecimento é mais uma das muitas preocupações que os familiares de uma pessoa falecida têm. Saiba aqui porque o deve fazer.

Procedimentos para cancelar conta bancária após falecimento

Cancelar a conta bancária após falecimento de um familiar é uma das coisas que deve fazer com alguma urgência. Isto porque o montante existente na conta bancária poderá reverter a favor do Estado. Após volverem 15 anos, sem que haja qualquer tipo de atividade na conta, o Estado poderá apropriar-se das verbas não movimentadas que estejam na conta corrente do falecido.

Cancelar a conta bancária após falecimento: conta individual

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Quando existem produtos financeiros que eram propriedade de uma pessoa falecida, a primeira coisa a fazer é comunicar à instituição bancária esse mesmo facto. Sobre este aspecto, é importante referir que é fundamental que os familiares tenham conhecimento desses produtos, uma vez que o banco não lhes irá transmitir que existe uma conta nele domiciliada que fosse propriedade de um recém-falecido.

Posteriormente, é necessário comprovar ao banco que são, de facto, herdeiros desses montantes, podendo ser o cônjuge e filhos ou outros herdeiros designados em testamento. Como tal, a instituição bancária poderá exigir, para além da certidão de óbito do falecido, a declaração de habilitação de herdeiro.

Todavia, tal não basta para bloquear a conta bancária após falecimento, a fim de receber o respetivo montante. Só após pagamento de imposto relativo a transmissões gratuitas de bens, nos quais se inserem os depósitos, é que o banco poderá permitir a movimentação dos montantes que constem na conta. Alternativamente, tratando-se de um caso de isenção deste imposto, isso deverá ser comprovado para que a instituição bancária possa libertar o dinheiro.

Cancelar a conta bancária após falecimento: conta conjunta

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À semelhança do caso anterior, o primeiro passo será comunicar à instituição bancária o falecimento, com recurso à certidão de óbito. Antes de se proceder à habilitação de herdeiros, o outro titular fica com poderes de movimentação limitados a 50% do montante da conta, com base no pressuposto de que, numa conta conjunta, ambos os titulares contribuem em partes iguais.

Esta limitação existe, uma vez que não é líquido que o outro titular, regra geral o cônjuge, seja o único herdeiro da conta. Só após a entrega da declaração de habilitação de herdeiros será possível apurar quem poderá movimentar a quantia remanescente na mesma. A habilitação de herdeiros é feita por escritura, junto do Instituto de Registos e do Notariado, por iniciativa do membro do casal ou seu representante. Deve incluir a certidão de óbito e documentos que comprovem a sucessão legítima ou teor do testamento.

Contas das quais se desconhece a existência

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Por vezes, pode dar-se a situação de os herdeiros desconhecerem determinados produtos financeiros do falecido. Não obstante, é possível tomar conhecimento das contas bancárias nestes contextos. Para tal, existe o serviço de localização bancária do Banco de Portugal. Este serviço pode ser requerido através do Portal do Cliente Bancário ou por formulário preenchido e enviado pelo correio.

Poderá ser importante realizar este procedimento, uma vez que se não se souber da existência de determinada conta e se ninguém se dirigir à instituição bancária para regularizar a situação, o dinheiro reverterá a favor do Estado.

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