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Mónica Carvalho
Mónica Carvalho
17 Set, 2020 - 15:40

Certidão de Óbito: o que é, como obter e quanto custa?

Mónica Carvalho

A Certidão de Óbito é o registo oficial do falecimento de um cidadão. Saiba onde requerer, quais os documentos de que vai precisar e quanto terá de pagar.

certidão de óbito

Quando perdemos um ente querido, seja familiar ou amigo, há burocracias com as quais preferíamos não ter de nos preocupar, mas que ainda assim exigem a nossa atenção. A Certidão de Óbito é uma delas.

Trata-se do documento oficial que atesta o falecimento de um cidadão. Pode ser solicitado em papel ou via online, sendo que cada uma destas formas tem um custo.

O documento pode ser exigido em diferentes situações, como, por exemplo, para dar entrada no pedido de determinados apoios sociais.

Mas há muitas outras coisas a saber sobre a Certidão de Óbito. Ora veja.

Certidão de óbito: o que deve saber

A certidão de óbito identifica a pessoa que morreu, a data, a hora e o local da morte. Deve ser pedida logo após o falecimento e está disponível em papel ou online.

certidão de óbito online

Para que serve?

Este documento, que comprova oficialmente a morte de uma pessoa, terá de ser apresentado em determinadas ocasiões, como por exemplo nos casos em que a viúva ou o viúvo precisam de:

homem consulta testamento para descobrir os bens do falecido
Veja também Heranças: como descobrir quais os bens do falecido

Quem pode pedir a Certidão de Óbito?

Qualquer pessoa pode solicitar a Certidão de Óbito de alguém que faleceu.

Habitualmente, este documento é requerido pela agência funerária contratada ou pelo familiar mais próximo do falecido.

Como pedir uma Certidão de Óbito em papel?

Caso queira pedir uma Certidão de Óbito em papel pode fazê-lo numa conservatória do registo civil, Loja de Cidadão, Espaço Registos do IRN ou consulado português. O pedido pode ainda ser enviado, por correio, para qualquer conservatória do registo civil.

Não se esqueça, contudo, que por enquanto o atendimento presencial destes serviços continua a ser feito apenas mediante agendamento prévio.

Se a Certidão de Óbito for relativa a um falecimento ocorrido há mais de 30 anos, deve, em primeiro lugar, contactar a conservatória para saber se o registo já foi enviado para o arquivo distrital. Se tal tiver acontecido, tem de pedir a certidão diretamente ao arquivo.

Como pedir (e consultar) uma Certidão de Óbito online?

Se preferir, pode optar pela certidão de óbito online, que é pedida e consultada através da internet.

Para tal, tem de:

  • aceder à página de pedido de certidão na plataforma Civil Online;
  • autenticar-se com o certificado digital do Cartão do Cidadão, com cédula profissional (no caso de fazer o pedido na qualidade de advogado, notário ou solicitador), ou fazer o pedido sem autenticação;
  • preencher o formulário com os seus dados;
  • escolher o tipo de certidão que pretende (neste caso, deve escolher “óbito”);
  • fazer o pagamento por multibanco ou cartão de crédito.

Quando a certidão ficar disponível, recebe um e-mail e SMS com o código para consulta. Esta certidão pode ser consultada, durante 6 meses, por qualquer pessoa, desde que possua o código de acesso.

Para consultar uma certidão de óbito online deve:

Entregar o código da certidão online a alguém é o mesmo que entregar uma certidão de óbito em papel.

Que documentos são necessários para pedir a certidão?

Em regra, não precisa de apresentar nenhum documento, exceto se for necessário provar que está isenta/o de pagar a certidão.

Se não for o caso, basta fornecer alguns dados do falecido, nomeadamente o nome completo, número de identificação civil (BI ou CC), data de nascimento, naturalidade e data e local do óbito.

Quanto custa?

O custo de uma certidão de óbito varia em função do suporte e da finalidade.

Quando é pedida online, tem um custo de 10 euros. Já se for emitida em papel o preço sobe para 20 euros, a menos que seja para fins da Segurança Social ou abono de família. Nesse caso paga metade.

Pedir uma 2ª via deste documento também tem custos e pode fazer o requerimento via online ou pessoalmente, pagando os respetivos emolumentos.

Há casos, contudo, em que a certidão pode ser gratuita, nomeadamente se for pedida para:

  • Processos de adoção;
  • Processos de nacionalidade;
  • Fins de assistência ou beneficência, incluindo a obtenção de pensões do Estado ou das autarquias locais (pode ser exigida prova);
  • Processos relacionados com acidentes de trabalho (apenas se forem pedidas pela pessoa que sofreu o acidente, pelos seus familiares ou pelo tribunal);
  • Processos de atribuição de estatuto de igualdade luso-brasileiro;
  • Fins de apoio judiciário;
  • Pessoas que provem ter insuficiência económica, sendo que essa prova se faz com um documento emitido por uma autoridade administrativa competente ou por instituição pública de assistência social onde a pessoa se encontre internada;

As certidões gratuitas não podem ser usadas para outros fins, que não os enumerados acima. Nos casos em que seja necessário apresentar uma prova da isenção, o pedido da certidão só pode ser feito presencialmente.

Não confunda Certidão de Óbito com Certificado de Óbito

Estes dois documentos são diferentes e não podem ser usados para o mesmo fim. Dá-se o nome de Certificado de Óbito, Atestado de Óbito, Assento de Óbito ou Declaração de Óbito, ao documento emitido pelo médico que houver verificado o óbito.

Atualmente este certificado é transmitido por via eletrónica ao IRN. Deste documento constam, entre outros, elementos relativos à identificação do falecido, lugar, hora e dia do falecimento. A causa da morte já não consta do certificado de óbito.

Ao possuírem este atestado, os familiares podem contratar os serviços funerários para o velório e enterro ou cremação.

O documento pode ser pedido mesmo que a pessoa tenha morrido em casa e não no hospital. É possível realizar o registo sem a declaração médica que atesta o óbito, desde que a morte seja atestada no cartório por duas testemunhas que a tenham presenciado ou constatado.

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