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Alexandra Nunes
Alexandra Nunes
22 Mar, 2019 - 12:06

Habilitação de herdeiros: como fazer

Alexandra Nunes

Vai receber herança de um familiar que morreu? Para registar os bens em seu nome precisará da habilitação de herdeiros. Saiba como obter este documento.

Como fazer a habilitação de herdeiros

Tratar de burocracias, papeladas, registos e procedimentos legais não é a coisa mais simpática do mundo. Muito menos se isso acontecer na sequência da morte de um familiar. No entanto, quando há heranças para tratar isso é imperativo. Havendo um documento de habilitação de herdeiros os processos são muito mais simples.

Ainda que não seja obrigatório ter, de antemão, uma habilitação de herdeiros quando existem bens a partilhar, o facto é que se o documento já existir o processo de partilhas e de registo de bens em seu nome será facilitado e mais rápido.

Outra vantagem é o facto de lhe permitir fazer o inventário do património com maior rigor. Por exemplo, no caso de contas bancárias e aplicações financeiras, quando não existe um conhecimento exato, a informação deve ser solicitada ao Banco de Portugal que vai exigir este documento.

Tendo em conta a importância deste procedimento, explicamos em que consiste exatamente a habilitação de herdeiros e como pode fazer este documento de forma oficial.

O que é a habilitação de herdeiros?

habilitação de herdeiros

A habilitação de herdeiros é, como o nome indica, um documento que visa declarar juridicamente quem são os herdeiros que sucedem na herança deixada pelo falecido. Não sendo um procedimento obrigatório, é aconselhável fazer para definir à partida os direitos de todos os herdeiros da família.

Além disso, havendo bens é conveniente ter a habilitação de herdeiros porque, para além de permitir identificar os herdeiros, é essencial para que estes possam registar em seu nome os bens herdados.

Isto aplica-se ao mais variado tipo de bens, sejam eles: dinheiro/contas bancárias; casas e terrenos; carros, barcos e outros meios de transporte próprio; ouro e obras de arte; direitos de autor; quotas ou participações em empresas; ou até mesmo jazigos.

Este ato jurídico é formalizado através de uma escritura pública.

Como fazer a habilitação de herdeiros

A habilitação de herdeiros pode ser pedida pelo cabeça-de-casal até três meses depois da morte do familiar. Após essa data-limite, serão cobradas coimas.

Por cabeça-de-casal entende-se a pessoa responsável pela administração da herança até à sua partilha. Normalmente, o cabeça de casal é o marido ou esposa do/a falecido/a. Quando isto não se aplica, é o herdeiro legal num grau mais próximo como, por exemplo, o filho mais velho ou um sobrinho. Pode também ser uma outra pessoa que tenha sido nomeada previamente em testamento.

Tratando-se do procedimento simplificado de habilitação de herdeiros, o pedido também pode ser efetuado por um representante legal ou mandatário designado.

Onde pedir a habilitação de herdeiros?

O cabeça-de-casal pode pedir a escritura de habilitação de herdeiros num cartório notarial ou num dos balcões de heranças que funcionam em várias conservatórias do registo em todo o país, mediante o preenchimento do Modelo 1 do Imposto do Selo. Pode consultar os locais de atendimento listados pelo Ministério da Justiça.

Que documentos são necessários?

Para fazer esta escritura são necessários vários documentos, que variam consoante o local onde escolhe fazer o documento (cartório ou Balcão de Heranças).

Se a escritura for realizada num cartório notarial devem ser apresentados os seguintes documentos:

  • Certidão de óbito que comprova o falecimento do familiar;
  • Documentos justificativos da sucessão legítima (certidão de casamento, caso o falecido tenha sido casado, e certidões de nascimento dos respetivos herdeiros);
  • Certidão do teor do testamento ou da escritura de doação por morte (caso existam);
  • Certidão comprovativa do pagamento do Imposto do Selo, quando este não tiver sido pago no cartório notarial, no caso de haver testamento.

Se a escritura for efetuada no Balcão de Heranças, não é necessário levar todas as certidões, uma vez que estas podem ser consultadas pelo serviço. Ainda assim, precisa de prestar as seguintes informações:

  • Identificação do cabeça-de-casal através de apresentação do Cartão do Cidadão, passaporte ou carta de condução;
  • Identificação e NIF (número de contribuinte) dos herdeiros;
  • Lista dos bens e valores da herança;
  • Termos do acordo de partilha.

Após ser feito o pedido são, normalmente, precisos sete a dez dias úteis até à realização da escritura. Os documentos solicitados aquando do pedido devem ser entregues até cinco dias antes do dia marcado.

Quanto custa?

Os custos também dependem do local onde escolher fazer a escritura da habilitação de herdeiros. Se optar por ir a um cartório notarial deverá pagar entre 140€ e 200€ pelo processo. Já num Balcão de Heranças são-lhe cobrados 150€.

Quando o procedimento titule habilitações de herdeiros de marido e mulher, tem de somar mais 50€ ao valor anterior. Deve ainda contar com mais despesas se for preciso consultar as bases de dados para os documentos não apresentados, nomeadamente:

No Balcão de Heranças pode pagar o processo em dinheiro, com multibanco, cheque visado ou bancário à ordem do Instituto dos Registos e do Notariado ou ainda vale postal dirigido ao Instituto dos Registos e do Notariado.

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