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GUIA DO IRS
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Marta Maia
Marta Maia
20 Abr, 2022 - 17:49

Tem direito à tarifa familiar da água? Conheça as regras

Marta Maia

Saiba se é elegível para a tarifa familiar da água e como é que ela muda as suas contas no final de cada mês.

Tarifa familiar da água

A hora de pagar a fatura da água é raramente agradável para as famílias, mas é particularmente penosa para as que têm mais filhos: além do maior gasto efetivo de água, tudo o que é acessório cresce em função do tamanho da família – os impostos, as taxas, o custo dos resíduos urbanos…

Numa tentativa de aliviar a sobrecarga financeira de quem tem mais filhos, a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) propõe aos fornecedores nacionais a criação de uma tarifa especial para as famílias numerosas – a tarifa familiar da água -, que contempla a redução dos custos em função da composição do agregado familiar.

A recomendação foi ouvida e respeitada em praticamente todo o país. Ainda assim, a tarifa familiar da água não é aplicada sempre da mesma forma nem pelas mesmas entidades, pelo que vale a pena conhecer melhor o mecanismo e perceber como usufruir dele.

O que é a tarifa familiar da água?

A tarifa familiar da água é uma tarifa especial oferecida às famílias numerosas (com três ou mais filhos). Prevê o ajuste dos escalões de consumo consoante a dimensão do agregado familiar, evitando penalizar as famílias com mais crianças.

A que serviços se aplica a tarifa?

A tarifa familiar da água aplica-se ao serviço de fornecimento doméstico de água, mas também ao serviço de resíduos urbanos. Em ambos os casos, a aplicação da tarifa depende do fornecedor do serviço, já que ela não é obrigatória, é só uma recomendação da entidade reguladora.

Como se calcula a tarifa familiar da água?

Começamos pela água: todos os consumidores em Portugal são categorizados no consumo de água por escalões. Quanto mais um consumidor gasta, mais alto é o seu escalão; quanto mais alto é o escalão, mais caro fica cada metro cúbico de água.

Ora, quando uma família é numerosa, facilmente sobe de escalão, não porque desperdiça muita água, mas porque há muita gente em casa a precisar dela. Assim, aumentar o preço do metro cúbico só prejudica os casais com vários filhos: além de gastarem mais água, aquela que gastam também será mais cara.

A tarifa familiar da água vem atenuar o problema alargando os escalões para as famílias numerosas. Desta forma, famílias com três ou mais filhos sobem de escalão mais devagar, ou seja, podem gastar mais água sem fazê-la aumentar de preço.

Fica a questão: quão mais largo é cada escalão do consumo de água para famílias numerosas? A resposta depende de cada fornecedor, já que a ERSAR não estabeleceu referências.

Como se calcula a tarifa familiar nos resíduos urbanos?

A taxa dos resíduos urbanos é uma das mais polémicas alíneas das faturas da água, não só porque misturam o lixo com a água, mas também (e sobretudo) porque indexam o preço a pagar pelo lixo ao consumo de água (a chamada taxa variável). Trocado por miúdos, quanto mais água gastar, mais paga de taxa de resíduos urbanos.

Fica fácil de perceber o impacto que estas contas têm nas famílias numerosas: por serem muitos, gastam mais água, e por isso pagam mais de resíduos urbanos – mesmo que não seja certo que também produzem mais lixo ou que não reciclem grande parte do lixo que produzem.

Com a tarifa familiar da água recomendada pela ERSAR, os escalões da tarifa variável dos resíduos urbanos também alargam para cada elemento a partir dos quatro elementos do agregado familiar, desta vez com referência:

  • 9Kg ou 60L no primeiro escalão;
  • 18Kg ou 120L nos segundo e terceiro escalões.
Taxa de lixo
Veja também Taxa de lixo: o que é e por que a pagamos (na fatura da água)

Quem beneficia da tarifa familiar da água?

A tarifa familiar da água destina-se às famílias numerosas, que são as que têm 5 ou mais elementos. Neste caso, a composição do agregado familiar é avaliada pelo registo fiscal, ou seja, são considerados todos os cidadãos com morada fiscal naquele domicílio.

Uma vez que a referência é a morada fiscal, vale a pena notar que não são necessariamente os casais com três ou mais filhos que beneficiam desta tarifa: famílias com idosos em casa, por exemplo, também podem ter direito ao desconto se todos tiverem a mesma morada fiscal.

Para usufruir da tarifa familiar da água, contacte o seu fornecedor para perceber se já é beneficiário ou para formalizar o seu requerimento. Pode ser preciso apresentar um comprovativo de morada fiscal, a declaração anual de IRS (para fazer prova da dimensão do agregado familiar) ou o Cartão de Famílias Numerosas.

Que fornecedores oferecem a tarifa familiar da água?

A ERSAR mantém uma lista validada de todos os fornecedores nacionais que oferecem tarifa familiar da água. A lista já é de 2016, mas continua a ser a mais recente validada pelo regulador.

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