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Olga Teixeira
Olga Teixeira
08 Jan, 2020 - 16:15

Taxa de lixo: o que é e por que a pagamos (na fatura da água)

Olga Teixeira

Todos os meses lhe é cobrada uma taxa de lixo na fatura da água. Mas será que sabe como é calculada ou como a pode reduzir? Veja a explicação neste artigo.

taxa de lixo

A taxa de lixo, cuja designação oficial é Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) está na nossa fatura da água, mas será que sabemos o que estamos a pagar? E será possível poupar nesta taxa?

Esta taxa, que no fundo é mais um imposto, destina-se a pagar os custos associados ao tratamento do lixo, seja do que é reciclado, seja do que é enviado para aterro.

As entidades gestoras dos serviços de resíduos pagam a TGR à Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Este valor diz respeito à quantidade de resíduos depositados em aterro ou encaminhado para incineração.

Estas empresas emitem a fatura às câmaras municipais que, por sua vez, a cobram aos seus munícipes, colocando o valor na fatura da água.

Por que pagamos uma taxa de lixo

O valor a pagar pelo tratamento de resíduos, ou seja a taxa de lixo que aparece na sua fatura, é o resultado do trabalho de várias entidades.

O consumidor paga às autarquias – que por sua vez assumem esta tarefa ou concessionam a recolha – para que o lixo seja levado para locais específicos onde é tratado.

Estas empresas de tratamento têm também elas de pagar uma taxa à APA, que tem valores diferentes consoante o destino dado aos resíduos.

Consequentemente, a taxa de lixo que é depois cobrada às câmaras varia em função do tratamento final que é dado aos resíduos, penalizando aqueles que não são enviados para reciclagem, mesmo existindo essa possibilidade.

A questão é que, como a sua autarquia não tem como saber se o habitante X recicla ou não, nem a quantidade de lixo que este produz, acaba por fazer um cálculo com base no consumo de água.

Parte-se assim do princípio de que quem gasta mais água também produz mais resíduos, provavelmente porque tem um agregado familiar maior, pelo que o valor da taxa de lixo é proporcional.

O valor a pagar pelas empresas gestoras de resíduos à APA varia em função do tratamento dado aos resíduos:

  • 100% da TGR por tonelada de lixo para deposição em aterro;
  • 70% da TGR por tonelada enviada para incineração;
  • 25% da TGR em cada tonelada de resíduos objeto de valorização energética.

Por aqui se percebe que, quanto mais resíduos forem enviados para reciclagem, menor é a taxa de lixo paga.

Ou seja, quanto mais pessoas reciclarem, menor a fatura para o município e menor deverá ser também o valor pago pelo consumidor final.

Taxa de lixo a pensar no ambiente

A ideia desta taxa de lixo, que existe desde 2007, é não só desincentivar a produção de resíduos, como também diminuir a quantidade de lixo que acaba em incineradoras ou aterros.

Por outro lado, e para que este incentivo seja ainda maior, de forma a que sejam atingidas as metas ambientais nacionais, o valor da taxa de lixo tem vindo a aumentar desde 2015.

O valor da TGR, calculado em euros por tonelada de resíduos era de 5,5€ em 2015, subindo, progressivamente para 6,6€, 7,7€ e 8,8€. Em 2019 atingiu os 9,9€ e em 2020 esse valor chega aos 11€, o dobro do que era cobrado em 2015.  

Como é cobrada a taxa de lixo

Se olhar atentamente para a sua fatura da água verá, então, o valor que lhe é cobrado pelos resíduos.

Uma parte da taxa de lixo é fixa e designada como tarifa de disponibilidade. Ou seja, está a pagar a disponibilidade que a autarquia tem para fazer a recolha, transporte e tratamento ou eliminação de resíduos.

Esta parte fixa surge num determinado valor em euros por cada 30 dias.

A outra componente é variável, sendo calculada em função do volume de água (medido em metros cúbicos) que é faturada, e que, no caso de não existir leitura correta do contador, pode até não ser a água efetivamente consumida.

Em média, e segundo um estudo feito pela Deco, 20% do valor da fatura da água diz respeito aos pagamentos destinados à recolha e tratamento de resíduos.

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Uma taxa mais justa

Para que a cobrança da taxa de lixo possa ser mais justa, o Plano Nacional de Gestão de Resíduos (PNGR) e o Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2020) têm prevista a implementação do sistema PAYT.

PAYT significa “Pay-as-you-throw”, ou seja, paga-se pelo lixo que efetivamente se depositar.

A Lipor implementou um sistema PAYT piloto na zona do Lidador, na Maia, existindo também um projeto semelhante em Guimarães.

Existem mais municípios interessados na adoção deste sistema, que poderá, assim, chegar brevemente a mais locais do país.

Por outro lado, há municípios que estão a encontrar novas formas de cobrar a taxa de lixo.

A Câmara de Vila Nova de Gaia, por exemplo, pretende acabar com a taxa de resíduos sólidos, criando uma “tarifa ambiental”, que será igual para todos os munícipes e que terá um valor de três euros.

Já a Câmara das Caldas da Rainha anunciou que, por imposição legal, deverá começar a cobrar a taxa de recolha de resíduos sólidos. Até aqui não o fazia, mas a cobrança deverá ter início até 2021, devendo ser de cerca de três euros.  

As isenções previstas na lei

Na verdade, nem todos os resíduos estão sujeitos a taxa de lixo. A lei prevê a isenção de TGR nos casos em que solução técnica é imposta por lei.

Ou seja, como o agente não tem outra forma de tratar os resíduos, mesma que tenha preocupações ambientais, não terá de pagar por uma solução que lhe é imposta.

Estão neste caso a incineração obrigatória dos Resíduos Hospitalares do Grupo IV (de risco biológico, ou seja, resíduos contaminados ou suspeitos de contaminação), a deposição em aterro dos resíduos de construção e demolição contendo amianto.

Estas isenções na taxa de lixo são aplicadas apenas aos resíduos gerados em Portugal. Os resíduos “importados” terão de pagar TGR.

Existem, ainda, isenções especiais e temporárias, decretadas pelo Ministério do Ambiente, como a que foi aplicada à remoção dos resíduos depositados nas escombreiras das antigas Minas de São Pedro da Cova, em Gondomar.

Isenções para consumidores

De acordo com Regulamento Tarifário do serviço de gestão de resíduos urbanos, devem ser disponibilizados tarifários sociais aos consumidores domésticos em situação de carência económica comprovada pelo sistema de segurança social.

A aplicação deste tarifário não é obrigatória, pelo que nem todos os municípios o fazem.

E, mesmo nos casos em que são aplicados, existem disparidades: a tarifa pode incidir sobre o consumo de água, sobre a taxa de disponibilidade ou sobre outra componente variável.  

Como poupar na taxa do lixo

Como já percebeu, quanto mais água gastar, maior vai ser o valor relativo ao tratamento de resíduos na sua fatura.

Por isso, a forma mais fácil de poupar na taxa do lixo é poupar água.

Ainda assim, e embora possa não sentir imediatamente os efeitos, há algumas medidas que podem ter impacto na conta que a sua autarquia acaba por pagar e que podem refletir-se na sua conta da água.

Recicle tudo o que for possível

Não se limite ao plástico, vidro e papel. Recicle roupa, móveis e artigos elétricos e eletrónicos.

Se tiver dúvidas, informe-se junto da sua autarquia sobre as opções que existem para cada tipo de resíduo.

Reutilize o que puder

Dar uma nova vida a produtos e materiais contribui para a economia circular e poupa o ambiente e recursos.

Quanto menos lixo houver para tratar, menor será a fatura a pagar pela câmara municipal. Logo, menor será a sua.

Coloque as embalagens e resíduos nos ecopontos certos

Ao colocar num determinado ecoponto um artigo que deveria ser colocado noutro, pode estar a inutilizar os resíduos que já lá estão.

Além disso, um artigo fora do sítio pode danificar os camiões e outras máquinas que estão preparados apenas para lidar com um determinado tipo de lixo.

A melhor forma de evitar enganos é já levar o lixo separado de casa.

Caso tenha dúvidas, veja na sinalética do ecoponto quais os resíduos que lá devem ser colocados ou consulte os sites de entidades que façam a gestão de resíduos.

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