Sónia Santos Pereira
Sónia Santos Pereira
27 Set, 2017 - 11:14

Morada fiscal: como mudar (e porque deve fazê-lo)

Sónia Santos Pereira

O guia contra multas e prejuízos fiscais por causa da morada fiscal, que deve estar sempre atualizada. Saiba como mudá-la e o que acontece se não o fizer.

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Mudar de casa envolve mil e uma burocracias, e atualizar a morada fiscal é apenas mais uma. No entanto, este processo é obrigatório por lei e pode trazer dissabores a quem fizer “orelhas moucas” ao que diz a lei.

Morada Fiscal: guia essencial do contribuinte

Mulher a alterar a morada fiscal online

O que é a morada fiscal

A morada fiscal é o endereço que dá ao Estado como referência da sua habitação permanente. Ela indica onde vive habitualmente.

Cada cidadão só pode ter uma morada fiscal. Está registada nos documentos oficiais, como o cartão de cidadão, e deve manter-se sempre atualizada.

A importância da morada fiscal

Parecendo que não, a morada fiscal diz ao Estado muitas coisas sobre si. Em primeiro lugar, diz-lhe onde mora. Depois, diz com quem mora (ou seja, com quem partilha a mesma morada fiscal).

Além disso, ajuda a informar o Estado sobre o tipo de habitação que tem, se é própria ou arrendada. Todos estes fatores vão influenciar, por exemplo, os impostos que paga ou até os benefícios fiscais a que possa ter direito.

Onde consultar a morada fiscal

A forma mais fácil de consultar a morada fiscal é ir ao Portal das Finanças ou ao Portal do Cidadão, entrar na área pessoal e confirmar a informação que lá está. Em ambos os casos, contudo, vai ter de se autenticar.

Uma alternativa é procurar um Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) e pedir que lhe confirmem a mesma informação.

Como alterar a morada fiscal

Se estiver à vontade com computadores e internet, o mais fácil é fazer a alteração online.

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Vá ao Portal do Cidadão, escolha a área “Todos os Serviços” e de seguida procure a opção “Alterar a morada do cartão de cidadão”, clicando em “Alterar agora”.

Vai precisar de autenticar-se com o cartão de cidadão (precisa de um leitor próprio de cartões) ou com a Chave Móvel Digital (recebeu por carta quando fez o cartão de cidadão) antes de inserir a nova morada fiscal e submeter.

Depois de submeter os dados, recebe em casa uma carta com dois códigos: um é o código do processo de alteração, o outro é o PIN da nova morada que inseriu. Tem de voltar ao Portal do Cidadão e completar o registo da morada inserindo esses dois códigos no sistema.

Tenha em atenção, no entanto, que o Portal do Cidadão só serve para quem tem cartão de cidadão. Se ainda tem um bilhete de identidade dos antigos (amarelos), tem de fazer o mesmo processo, mas no Portal das Finanças.

Se não estiver muito à vontade com o processo digital, pode sempre dirigir-se a um balcão de atendimento do IRN e pedir que a alteração seja feita manualmente. Mais uma vez, tem de esperar uns dias até receber uma carta na morada nova e, quando a receber, deve deslocar-se de novo ao IRN para entregar os códigos que nela constam.

Nota importante: quer faça a atualização da morada fiscal no IRN, quer faça online, tenha em atenção que a nova morada fiscal só se torna legalmente efetiva quando confirma (no balcão do IRN ou nas plataformas digitais)  os códigos que lhe foram enviados pelo correio. Até lá, o processo fica pendente e a morada legalmente válida é a antiga.

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Prazos para atualizar a morada fiscal

Independentemente dos motivos que tornam necessária a atualização da morada fiscal, tem sempre 60 dias a partir do evento que desencadeia o processo para proceder à regularização dos dados. Se, a partir desta data, mantiver a morada fiscal antiga, passa a estar em situação irregular (e ilegal).

Quanto custa alterar a morada fiscal

A alteração da morada fiscal não se paga, ou seja, é inteiramente gratuita. No entanto, se optar pela alteração da morada fiscal de forma presencial, ou seja, se for ao balcão do IRN para cuidar de tudo, vai ter de pagar a comissão referente à disponibilidade da pessoa que o atendeu. O mais provável é que acabe a pagar cerca de três euros para ter o processo concluído.

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Se não alterar a morada fiscal

Antes de mais, saiba que a polícia tem como descobrir se a sua morada fiscal está atualizada: os sistemas do Estado já estão todos ligados, e por isso a polícia consegue aceder à sua morada fiscal com bastante facilidade. Sem morada fiscal atualizada perde o direito, por exemplo, à isenção do IMI (nos primeiros anos após compra da primeira casa).

Também terá dificuldade em matricular um filho numa escola pública (porque é sempre dada preferência a quem vive perto da escola), e torna-se impossível convencer a Autoridade Tributária a emitir-lhe um comprovativo de morada (necessário, por exemplo, para contratar fornecimento de água, luz e gás ou para pedir um crédito habitação).

Além de todas as dificuldades que se colocam, há ainda a questão das multas. Manter a morada fiscal atualizada é uma obrigação sua enquanto cidadão, e por isso o incumprimento é penalizado. Dependendo dos casos, a multa pode ir dos 75 aos 375 euros.

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