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Olga Teixeira
Olga Teixeira
23 Jun, 2020 - 17:51

Reforma antecipada: quando é que pode pedir e quais as penalizações

Olga Teixeira

Já pensou em pedir a reforma antecipada? Quando é que compensa e quando é que as penalizações são maiores? Conheça as regras para 2020.

reforma antecipada

reforma antecipada, ou seja, deixar de trabalhar antes de ter atingido a idade legal, é algo que muitos desejam, sobretudo quando se acumulam os anos de trabalho. Mas será que compensa? E quais as penalizações que pode vir a sofrer?

Em 2020, a idade legal da reforma é de 66 anos e 5 meses, aumentando um mês em 2021. Isto significa que, na maioria dos casos, esta é a idade com que pode aceder à pensão de velhice.

No entanto, há situações em que pode pedir a reforma antecipada. Basta que cumpra um dos seguintes requisitos:

  • Ter 60 ou mais anos de idade e, pelo menos, 40 de descontos (regime de flexibilização);
  • Ter 60 ou mais anos de idade e, pelo menos, 46 de descontos (carreiras muito longas);
  • Estar em situação de desemprego involuntário de longa duração;  
  • Ter exercido atividade profissional de natureza penosa ou desgastante;
  • Estar abrangido por medidas de proteção específicas.

Estas são as exceções previstas na lei. O que não quer dizer que não possa, por iniciativa própria, pedir a reforma e deixar de trabalhar mesmo não estando abrangido por nenhuma destas situações.

Mas, ao fazê-lo, sofrerá uma dupla penalização. Além de um corte de 0,5%, por cada mês de antecipação, será aplicado ainda um corte de 15,2% ao valor da pensão por via do fator de sustentabilidade.

Quando a pensão é antecipada por um dos motivos previstos na lei, as penalizações são menores. Vejamos caso a caso.

REFORMA ANTECIPADA COM 40 ANOS DE DESCONTOS E 60 DE IDADE

senhora contas computador

Quem pedir a reforma antecipada ao abrigo do novo regime de flexibilização da idade, ou seja, quem aos 60 anos complete, pelo menos, 40 anos de descontos nessa idade, não é penalizado pelo fator de sustentabilidade, mas apenas pelo fator de redução. Recorde-se que o novo regime entrou em vigor em 2019.

O mesmo não acontece se o beneficiário só atingir os 40 anos de carreira depois dos 60 anos de idade, por exemplo, quando fizer 61 anos. Nesse caso a pensão antecipada será calculada ao abrigo das regras do regime de flexibilização em vigor a 31/12/2018.

No âmbito do antigo regime, os beneficiários com 60 ou mais anos de idade e, pelo menos, 40 anos de contribuições, têm direito a requerer a reforma antecipada mas sofrem uma dupla penalização: 15,2% por via do fator de sustentabilidade e 0,5% por cada mês de antecipação face à idade pessoal de reforma.

Idade pessoal de reforma

O regime de flexibilização da idade criou também a idade pessoal de reforma. Assim, na data em que o beneficiário perfaça 60 anos, a idade normal de acesso à pensão é reduzida em quatro meses por cada ano a mais para além dos 40 anos de descontos.

Por exemplo, se tiver 42 anos de descontos, são retirados oito meses aos 66 anos e 5 meses. A sua idade pessoal de reforma, aquela a partir da qual se pode reformar sem penalização pelo fator de sustentabilidade é, assim, 65 anos e 9 meses.

O fator de redução continua, no entanto, a ser aplicado. Isto é, por cada mês de antecipação terá na mesma um corte de 0,5% no valor da pensão.

Como se reforma aos 65 anos e 9 meses, vai receber menos 4% (0,5 x 8 meses) do que receberia se a reforma não fosse antecipada.

A esta pensão não se aplicam os valores mínimos previstos na lei. Por outro lado, só é atribuída se o beneficiário concordar com o valor. Ou seja, se este entender que o montante é baixo, pode não avançar para a reforma antecipada e continuar a trabalhar.

REFORMA ANTECIPADA POR CARREIRAS MUITO LONGAS  

Quem tenha começado a trabalhar e a fazer contribuições para a Segurança Social muito cedo pode requerer a reforma antecipada sem qualquer penalização.

Estão abrangidos pelo regime das carreiras muito longas os beneficiários que tenham:

  • Idade igual ou superior a 60 anos e, pelo menos, 48 anos de descontos
  • Idade igual ou superior a 60 anos e, pelo menos, 46 anos de descontos, desde que tenham começado a descontar ainda antes de fazer 17 anos.

Tal como no caso anterior, estas reformas também não são abrangidas pelos valores mínimos e só são atribuídas caso exista concordância do beneficiário em relação ao valor.

PENSÃO ANTECIPADA POR DESEMPREGO DE LONGA DURAÇÃO

A reforma antecipada também pode ser concedida a quem tiver 57 anos ou mais e estiver em situação de desemprego de longa duração. Ou seja, pessoas que não atingiram ainda a idade legal da reforma, mas que não conseguem regressar ao mercado de trabalho.

Neste caso é sempre aplicada uma penalização de 15,2% ao valor da pensão por via do fator de sustentabilidade.

Já a redução de 0,5% por cada mês de antecipação, vai depender da data em que foi requerido o subsídio de desemprego, da idade e dos anos de descontos.

Reforma antecipada sem redução

Para que o valor da reforma antecipada por desemprego de longa duração não sofra redução é necessário que, quando ficou desempregado, o requerente tivesse pelo menos 57 anos.

É também obrigatório que, na data de início da pensão, tenha, pelo menos, 62 anos de idade e cumpra o prazo de garantia para atribuição de pensão de velhice. Ou seja, pelo menos 15 anos, consecutivos ou não, com registo de descontos.

Além disso, o beneficiário deve estar em situação de desemprego involuntário e já não ter direito nem ao subsídio de desemprego, nem ao subsídio social de desemprego (inicial). 

Reforma com redução de 0,5% por mês de antecipação  

Se à data em que ficou desempregado, o beneficiário tinha idade igual ou superior a 52 anos e pelo menos 22 anos de descontos, também pode requerer a reforma antecipada, desde que na data de início da pensão, tenha pelo menos 57 anos.

Mas neste caso verá o valor da pensão ser reduzido em 0,5% por cada mês de antecipação em relação aos 62 anos. Por exemplo, se tiver 61 anos e faltarem oito meses para os 62 a penalização será de 0,5% x 8, ou seja, 4%.

Outra das condições necessárias para o acesso à reforma antecipada é já ter esgotado o período de concessão do subsídio de desemprego ou do subsídio social de desemprego (inicial). Deve igualmente manter-se a situação de desemprego involuntário.

Redução de 0,25% por desemprego com acordo

À redução (ou não) do valor da pensão nas situações acima descritas acresce uma redução adicional e temporária, se o desemprego tiver resultado de uma cessação do contrato de trabalho por acordo.

Nesses casos é aplicado um fator de redução de 0,25% por cada mês de antecipação entre os 62 anos e a idade legal de reforma.

Em 2020, tendo em conta que a idade da reforma é de 66 anos e cinco meses, as contas seriam as seguintes: 53 meses x 0,25% = 13,25%.

O fator de redução é anulado quando o beneficiário atinge a idade legal/pessoal da reforma.

senhor contas

REGIMES ESPECIAIS DE REFORMA ANTECIPADA

Algumas atividades profissionais, pela sua exigência e desgaste que provocam, permitem também que seja concedida a reforma antecipada.

Mineiros, bordadeiras da Madeira ou bailarinos são alguns dos casos previstos na lei.

Há igualmente regimes próprios para profissões e casos específicos, como pescadores ou ex-trabalhadores da Base das Lajes, por exemplo.

Bordadeiras da Madeira

Este regime abrange quem exercer atividade como bordadeira manual de bordados ou bordadeira manual de tapeçaria.

Para ter acesso à pensão antecipada é necessário ter pelo menos 60 anos de idade e 15 de descontos, seguidos ou interpolados, com esta atividade.  

Controladores de tráfego aéreo

Quem exercer a atividade de controlador de tráfego aéreo, tiver pelo menos 58 anos e 22 anos de registo de remunerações no exercício deste tipo de funções, reúne as condições para pedir a reforma antecipada.

Pilotos comandantes e copilotos

Existe também um regime de reforma antecipada para pilotos e copilotos de aviões de transporte público comercial de passageiros, carga ou correio. Podem ter acesso à pensão aos 65 anos.

Nestes casos existem igualmente bonificações atribuídas em função dos anos de descontos.

Bailarinos profissionais

Os profissionais de bailado clássico ou contemporâneo podem pedir a reforma antecipada nas seguintes condições:

  • A partir dos 55 anos, desde que tenham, pelo menos, 10 anos civis, seguidos ou interpolados, de descontos que correspondam ao exercício a tempo inteiro da profissão;
  • A partir dos 45 anos, com pelo menos, 20 anos, consecutivos ou não, de registo de remunerações. Destes, pelo menos 10 devem corresponder ao exercício da profissão a tempo inteiro.

Trabalhadores abrangidos por acordos internacionais

Este regime aplica-se apenas aos trabalhadores abrangidos por acordos internacionais que residam nos Açores e cujos contratos tenham cessado por extinção do posto de trabalho.

Foi criado especificamente para fazer face a duas situações específicas do arquipélago: a  redução de efetivos na Base das Lajes e a extinção da Estação de Telemedidas da República Francesa, que funcionou na ilha das Flores.

Podem ter acesso à reforma antecipada se, à data do fim do contrato, tiverem pelo menos 45 anos de idade, 15 anos de descontos no regime geral e, pelo menos, 10 anos de serviço na entidade empregadora militar estrangeira.

Trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio (ENU)

Aplica-se a trabalhadores que exercessem funções na empresa nas áreas mineiras ou em obras da ENU quando esta foi dissolvida.

Destina-se também a quem tenha terminado o contrato antes da dissolução, mas tenha trabalhado na empresa pelo menos durante quatro anos.

Os funcionários abrangidos por este regime podem pedir a reforma antecipada a partir dos 55 anos, recebendo uma bonificação de 2,2%, por cada dois anos de serviço efetivo nas minas.

Trabalhadores de minas e pedreiras

Este regime abrange duas categorias profissionais:

  • Trabalhadores do interior ou da lavra subterrânea das minas, incluindo os que desempenham atividades de  apoio e das lavarias;
  • Trabalhadores das pedreiras que trabalhem diretamente na extração ou na transformação primária da pedra, incluindo a serragem e o corte da pedra em bruto.

Nestes casos, a idade normal de acesso à reforma é reduzida em um ano por cada dois anos (seguidos ou interpolados) de serviço efetivo prestado.

O limite mínimo é aos 50 anos, mas a lei prevê que, “por razões de conjuntura”, possa ser aos 45.

Trabalhadores do setor portuário

Tem como destinatários os trabalhadores deste setor que, a 31 de dezembro de 1999 tinham 45 anos de idade. Podem aceder à reforma a partir dos 55 anos, desde que, nessa data, tivessem 15 anos de descontos neste setor.

Pescadores

Os chamados trabalhadores inscritos marítimos com atividade na pesca só puderam começar a descontar para a Segurança Social em 1970. Por isso, e apesar do desgaste da profissão e de muitos anos de trabalho, não podiam reformar-se por terem poucos anos de descontos.

Este regime procurou corrigir essa situação, permitindo que pudessem pedir a reforma:

  • A partir dos 55 anos a quem tiver, pelo menos, 30 anos de serviço efetivo na pesca (considera-se um ano efetivo de serviço um período mínimo de 150 dias, seguidos ou interpolados, no mesmo ano civil, ocupado em companhas ou no quadro do mar);
  • A partir dos 50 anos pode pedir a pensão por desgaste físico prematuro quem tiver, pelo menos, 40 anos de serviço na pesca (um ano equivale a um grupo de 273 dias, seguidos ou interpolados, ocupado em companhas ou no quadro do mar).

Trabalhadores da marinha mercante

Este regime destina-se a trabalhadores marítimos da marinha de comércio de longo curso, de cabotagem e costeira e das pescas.

Para poder pedir a reforma antecipada a partir dos 55 anos deve ter pertencido aos quadros de mar durante, pelo menos, 15 anos seguidos ou interpolados e ter 15 anos, seguidos ou interpolados, de descontos. Um ano de serviço equivale a um grupo de 273 dias no quadro do mar.

Bombeiros sapadores e bombeiros municipais

Neste caso, a idade normal de acesso à pensão de velhice é reduzida em seis anos. Nos casos em que o trabalhador não tenha completado a idade de acesso aplicam-se o fator de sustentabilidade e o fator de redução por antecipação da idade.

A idade para aceder à pensão de velhice varia entre os 50 e os 60 anos e depende do cargo exercido.  

Reforma antecipada na função pública

No caso dos funcionários públicos, a reforma antecipada é possível quando o beneficiário estiver numa das seguintes situações:

  • 36 anos de serviço em 31 de dezembro de 2005;
  • Pelo menos, 40 anos de serviço efetivo aos atingir os 60 anos de idade;
  • 55 anos de idade e pelo menos, 30 anos de serviço;
  • 48 anos de serviço efetivo e 60 anos de idade;
  • Ter 46 anos de serviço efetivo e 60 anos de idade, tendo sido inscrito na Caixa Geral de Aposentações ou no regime geral de segurança social com idade igual ou inferior a 16 anos;
  • Beneficiar de regime especial que permita essa reforma.

Penalizações

Tal como acontece no regime geral, a reforma antecipada dos funcionários públicos também sofre penalizações em algumas situações.

Assim, nos casos em que, em dezembro de 2005 existiam 36 anos de serviço, a penalização é de 4,5% por cada ano ou fração de antecipação da aposentação em relação à idade normal da reforma.

Por exemplo, se faltarem três anos e um dia para atingir os 66 anos e 5 meses, a penalização corresponde a 4 anos (18% do valor da pensão); se faltar um dia a penalização será correspondente a 1 ano (ou seja, 4,5%).

Quem, em dezembro de 2005 não tivesse ainda 36 anos de serviço, ou, embora tendo, pertencesse a grupos em que o valor da pensão não era calculado de acordo com as regras em vigor (Grupo A, Grupo D e Grupo G), sofre uma penalização de 0,5% por cada mês ou fração de antecipação. Nestes casos, o número de anos a considerar para a determinação da taxa de redução da pensão diminui um ano por cada módulo de 3 anos em que o tempo de serviço exceder 36 anos. 

Os restantes subscritores não beneficiam de nenhum mecanismo de despenalização.

No caso da aposentação por carreira longa não existem penalizações.

Fontes

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