Olga Teixeira
Olga Teixeira
20 Abr, 2021 - 09:03

Reforma antecipada: quando é que pode pedir e quais as penalizações

Olga Teixeira

Já pensou em pedir a reforma antecipada? Quando é que compensa e quando é que as penalizações são maiores? Conheça as regras para 2021.

reforma antecipada

reforma antecipada, ou seja, deixar de trabalhar antes de ter atingido a idade legal de acesso à reforma, é algo que muitos desejam, sobretudo quando se acumulam os anos de trabalho. Mas será que compensa? E quais as penalizações que pode vir a sofrer?

Em 2021, a idade legal da reforma é de 66 anos e 6 meses, aumentando um mês em 2022. Isto significa que, na maioria dos casos, esta é a idade com que pode aceder à pensão.

No entanto, há situações em que pode pedir a reforma antecipada. Basta que cumpra um dos seguintes requisitos:

  • Ter 60 ou mais anos de idade e, pelo menos, 40 de descontos (regime de flexibilização);
  • Ter 60 ou mais anos de idade e, pelo menos, 46 de descontos (carreiras muito longas);
  • Estar em situação de desemprego involuntário de longa duração;  
  • Ter exercido atividade profissional de natureza penosa ou desgastante;
  • Estar abrangido por medidas de proteção específicas.

Estas são as exceções previstas na lei. O que não quer dizer que não possa, por iniciativa própria, pedir a reforma e deixar de trabalhar, mesmo não estando abrangido por nenhuma destas situações.

Mas, ao fazê-lo, sofrerá uma dupla penalização. Além de um corte de 0,5%, por cada mês de antecipação, será aplicado ainda um corte de 15,5% ao valor da pensão por via do fator de sustentabilidade.

Quando a pensão é antecipada por um dos motivos previstos na lei, as penalizações são menores. 

Vejamos, então, as situações em que é possível antecipar a reforma e escapar a alguns cortes no valor da pensão.

Reforma antecipada por regime de flexibilização da idade

senhora contas computador

Pode pedir a reforma antecipada ao abrigo deste regime quem aos 60 anos tenha, pelo menos, 40 anos de descontos. No regime de flexibilização não é penalizado pelo fator de sustentabilidade, mas apenas pelo fator de redução.

Neste caso é importante saber qual é a idade pessoal da reforma. Assim, na data em que o beneficiário complete 60 anos, a idade normal de acesso à pensão é reduzida em quatro meses por cada ano a mais além dos 40 anos de descontos.

Por exemplo, se tiver 41 anos de descontos, são retirados quatro meses aos 66 anos e 6 meses. A sua idade pessoal de reforma, aquela a partir da qual se pode reformar sem penalização pelo fator de sustentabilidade é, assim, 66 anos e 2 meses.

O fator de redução continua, no entanto, a ser aplicado. Isto é, por cada mês de antecipação terá na mesma um corte de 0,5% no valor da pensão.

Como se reforma aos 66 anos e 2 meses, vai receber menos 2% (0,5 x 4 meses) do que receberia se a reforma não fosse antecipada.

A esta pensão não se aplicam os valores mínimos previstos na lei. Por outro lado, só é atribuída se o beneficiário concordar com o valor. Ou seja, se entender que o montante é baixo, pode não avançar para a reforma antecipada e continuar a trabalhar.

Reforma antecipada por carreiras muito longas

Têm de ser cumpridas as seguintes condições para que não se aplique o fator de sustentabilidade:

  • Idade igual ou superior a 60 anos e, pelo menos, 48 anos de descontos;
  • Idade igual ou superior a 60 anos e, pelo menos, 46 anos de descontos, desde que tenham começado a descontar ainda antes de fazer 17 anos..

A estas reformas antecipadas também não se aplicam os valores mínimos de pensão previstos na lei.

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Reforma antecipada por desemprego de longa duração

Se está perto da idade da reforma e já esgotou o período em que tem direito a subsídio de desemprego, pode reunir as condições para pedir a reforma antecipada.

Neste caso, a penalização a aplicar vai depender da data do desemprego.

57 anos

Quando ficou desempregado tinha 52 anos ou mais e pelo menos 22 anos de descontos. Tem pelo menos 57 anos, continua em situação de desemprego involuntário e já não tem direito a subsídio de desemprego ou do subsídio social de desemprego (inicial).

Neste caso aplica-se o fator de redução, ou seja, 0,5% por cada mês de antecipação em relação aos 62 anos. Isto é, se pedir aos 60 será: 0,5% x 24 (2 x 12 meses). O fator de redução é anulado quando atingir a idade normal de acesso à pensão.

Em caso de desemprego por cessação do contrato de trabalho por acordo, o fator de redução aplicado é outro: 0,25% x nº de meses entre os 62 anos e a idade normal de acesso à reforma.

Há, no entanto, uma exceção. Se pedir a reforma antecipada em 2021, não se aplica o fator de redução. Isto é, o número de meses em que o país estiver em estado de contingência, ou superior, devido à pandemia não conta para este cálculo. Esta exceção diz respeito ao período entre março de 2020 e o mês da apresentação do requerimento e tem um limite de 12 meses.

62 anos

Neste caso pode pedir a reforma antecipada sem aplicação do fator de redução desde que cumpra estas condições:

  • Ter pelo menos 62 anos;
  • Ter 57 ou mais anos na data do desemprego;
  • Cumprir o prazo de garantia (no mínimo 15 anos seguidos ou interpolados, com registo de remunerações);
  • Continuar em desemprego involuntário;
  • Já não ter direito a subsídio de desemprego ou do subsídio social de desemprego (inicial).

Regimes de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice

Algumas atividades profissionais, pela sua exigência e desgaste que provocam, permitem também que seja concedida a reforma antecipada.

Mineiros, bordadeiras da Madeira ou bailarinos são alguns dos casos previstos na lei. Há igualmente regimes próprios para profissões e casos específicos, como pescadores ou ex-trabalhadores da Base das Lajes, por exemplo.

Em alguns casos não se aplica o fator de sustentabilidade.

Trabalhadores abrangidos por acordos internacionais

Este regime aplica-se apenas aos trabalhadores abrangidos por acordos internacionais que residam nos Açores e cujos contratos tenham cessado por extinção do posto de trabalho.

Foi criado para fazer face a duas situações específicas do arquipélago: a redução de efetivos na Base das Lajes e a extinção da Estação de Telemedidas da República Francesa, que funcionou na ilha das Flores.

Podem ter acesso à reforma antecipada se, à data do fim do contrato, tiverem pelo menos 45 anos e um mês de idade, 15 anos de descontos no regime geral e, pelo menos, 10 anos de serviço na entidade empregadora estrangeira.

O cálculo da pensão é feito sem aplicação do fator de sustentabilidade e com uma bonificação correspondente a 10 anos de registo de remunerações.

Trabalhadores de minas e pedreiras

Este regime abrange trabalhadores:

  • Do interior ou da lavra subterrânea das minas, incluindo os de atividades de  apoio e das lavarias;
  • Do exterior das minas em excecionais razões conjunturais que tornem necessária uma proteção específica;
  • Das pedreiras que trabalhem diretamente na extração ou na transformação primária da pedra, incluindo a serragem e o corte da pedra em bruto.

Nestes casos, a idade normal de acesso à reforma é reduzida em um ano por cada dois anos (seguidos ou interpolados) de serviço efetivo prestado.

O limite mínimo é aos 50 anos e um mês, mas a lei prevê que, “por razões de conjuntura”, possa ser reduzido em cinco anos.

O valor da pensão é calculado sem fator de sustentabilidade. À taxa global de formação de pensão soma-se 2,2 % por cada dois anos de serviço efetivo. O limite máximo da reforma é de 80% da remuneração de referência.

senhor contas

Bordadeiras da Madeira

Este regime abrange quem, à data do pedido, exercer atividade como bordadeira manual de bordados ou bordadeira manual de tapeçaria.

Para ter acesso à reforma antecipada é necessário ter pelo menos 60 anos e um mês de idade e 15 de descontos, seguidos ou interpolados, com esta atividade.  O cálculo do valor da pensão é feito sem o fator de sustentabilidade.

Profissionais de bailado clássico ou contemporâneo

Os profissionais de bailado clássico ou contemporâneo que exerçam esta atividade a tempo inteiro podem pedir a reforma antecipada nas seguintes condições:

  • A partir dos 55 anos, desde que tenham, pelo menos, 10 anos civis, seguidos ou interpolados, de descontos que correspondam ao exercício a tempo inteiro da profissão;
  • A partir dos 45 anos, com pelo menos, 20 anos, consecutivos ou não, de registo de remunerações. Destes, pelo menos 10 devem corresponder ao exercício da profissão a tempo inteiro.

O valor da reforma é calculado sem o fator de sustentabilidade. Nas antecipações a partir dos 45 anos é aplicado o fator de redução tendo em conta o número de anos que faltam até aos 55 anos.

Trabalhadores portuários do efetivo portuário nacional

Tem como destinatários os trabalhadores deste setor que, a 31 de dezembro de 1999 tinham 45 anos de idade. Podem aceder à reforma a partir dos 55 anos e 1 mês, desde que, nessa data, tivessem 15 anos de descontos neste setor.

A pensão é calculada segundo as regras gerais e sem fator de sustentabilidade.

Trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio

Aplica-se a trabalhadores que exercessem funções na empresa nas áreas mineiras ou em obras da ENU quando esta foi dissolvida.

Destina-se também a quem tenha terminado o contrato antes da dissolução, mas tenha trabalhado na empresa pelo menos durante quatro anos.

Os funcionários abrangidos por este regime podem pedir a reforma antecipada a partir dos 55 anos e um mês, recebendo uma bonificação de 2,2%, por cada dois anos de serviço efetivo nas minas. Nas contas para o valor da pensão não entra o fator de sustentabilidade.

Controladores de tráfego aéreo

Quem exercer a atividade de controlador de tráfego aéreo, tiver pelo menos 58 anos e 22 anos de registo de remunerações no exercício deste tipo de funções, reúne as condições para pedir a reforma antecipada sem aplicação do fator de sustentabilidade.

Pilotos comandantes e copilotos de aeronaves

Existe também um regime de reforma antecipada para pilotos e copilotos de aviões de transporte público comercial de passageiros, carga ou correio. Podem ter acesso à pensão aos 65 anos.

Nestes casos, além de não se aplicar o corte de 15,5% do fator sustentabilidade, existem bonificações atribuídas em função dos anos de descontos.

Pescadores

Os chamados trabalhadores inscritos marítimos com atividade na pesca só puderam começar a descontar para a Segurança Social em 1970. Por isso, e apesar do desgaste da profissão e de muitos anos de trabalho, não podiam reformar-se por terem poucos anos de descontos.

Este regime procurou corrigir essa situação, permitindo que pudessem pedir a reforma nas seguintes condições:

  • Idade igual ou superior a 55 anos e 1 mês, cumprimento do prazo de garantia de 15 anos e, pelo menos, 30 anos de serviço;
  • Os trabalhadores que tenham integrado companhas por um período mínimo de 15 anos podem ter uma redução na idade normal de reforma por aplicação do coeficiente de 33% ao número de anos de serviço efetivo prestado em qualquer tipo de pesca. Considera-se um ano efetivo um período mínimo de 150 dias, seguidos ou interpolados, dentro do mesmo ano civil;
  • Idade igual ou superior a 50 anos e 1 mês, desde que totalizem 40 anos de serviço para pensão de reforma por desgaste físico prematuro que não permita continuar a trabalhar e que não possa ser qualificado como doença profissional. Neste caso considera-se um ano de serviço cada grupo de 273 dias em companhas ou nos quadros do mar.

Marinha mercante

Destina-se a trabalhadores com atividade na marinha de comércio de longo curso, de cabotagem e costeira e a quem tenha exercido a pesca nestas condições.

A reforma antecipada é possível para quem tem idade igual ou superior a 55 anos e um mês e pelo menos 15 anos civis com descontos. Considera-se um ano de serviço um grupo de 273 dias no quadro de mar.

Bombeiros sapadores e bombeiros municipais

Nestes casos há uma redução de seis anos em relação à idade normal de acesso à pensão de velhice.

O valor da pensão calcula-se de acordo com a regra geral, mas com uma condição específica. Assim, se a pensão for atribuída:

  • Após a idade de acesso – não se aplica o fator de sustentabilidade nem o fator de redução por antecipação da idade;
  • Antes de o trabalhador ter completado a idade de acesso – aplicam-se o fator de sustentabilidade e o fator de redução por antecipação da idade.

A idade para aceder à pensão de velhice varia entre os 50 e os 60 anos e depende do cargo exercido.  

Reforma antecipada na função pública

No caso dos funcionários públicos, a reforma antecipada é possível quando o beneficiário estiver numa das seguintes situações:

  • 36 anos de serviço em 31 de dezembro de 2005;
  • Pelo menos, 40 anos de serviço efetivo aos atingir os 60 anos de idade;
  • 55 anos de idade e pelo menos, 30 anos de serviço;
  • 48 anos de serviço efetivo e 60 anos de idade;
  • Ter 46 anos de serviço efetivo e 60 anos de idade, tendo sido inscrito na Caixa Geral de Aposentações ou no regime geral de segurança social com idade igual ou inferior a 16 anos;
  • Beneficiar de regime especial que permita essa reforma.

Penalizações

Tal como acontece no regime geral, a reforma antecipada dos funcionários públicos também sofre penalizações em algumas situações.

Assim, nos casos em que, em dezembro de 2005 existiam 36 anos de serviço, a penalização é de 4,5% por cada ano ou fração de antecipação da aposentação em relação à idade normal da reforma.

Por exemplo, se faltarem três anos e um dia para atingir os 66 anos e 6 meses, a penalização corresponde a 4 anos (18% do valor da pensão); se faltar um dia a penalização será correspondente a 1 ano (ou seja, 4,5%).

Quem, em dezembro de 2005 não tivesse ainda 36 anos de serviço, ou, embora pertencesse a grupos em que o valor da pensão não era calculado de acordo com as regras em vigor (Grupo A, Grupo D e Grupo G), sofre uma penalização de 0,5% por cada mês ou fração de antecipação. Nestes casos, o número de anos a considerar para a determinação da taxa de redução da pensão diminui um ano por cada módulo de três anos em que o tempo de serviço exceder 36 anos. 

Os restantes subscritores não beneficiam de nenhum mecanismo de despenalização.

No caso da aposentação por carreira longa não existem penalizações.

Fontes

  • Diário da República Eletrónico: Portaria 53/2021 – Estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2022
  • Diário da República Eletrónico: Decreto-Lei n.º 70/2020 – Atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice
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