Marta Maia
Marta Maia
24 Set, 2019 - 16:12
Pedir a reforma antecipada em 2019: conheça as regras

Pedir a reforma antecipada em 2019: conheça as regras

Marta Maia

Sabe o que mudou com as atualizações da lei para a reforma antecipada? Conheça as novas regras, as penalizações e os regimes especiais.

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Começa a ser já muito longa e cansativa a vida profissional dos portugueses: com o trabalho a ser cada vez mais exigente e a idade da reforma a atrasar de forma constante, pedir a reforma antecipada surge, cada vez mais, como uma solução inevitável.

Dar a carreira por terminada antes do tempo, contudo, pode significar penalizações na reforma que vai receber. As regras, que foram atualizadas no início deste ano, consideram algumas exceções, mas tem de cumprir os requisitos.

Reforma antecipada: tudo sobre o tema

O que é a reforma antecipada

Considera-se uma reforma antecipada aquela que acontece antes da idade legal estipulada na lei ou antes de o contribuinte completar os anos de descontos a que a lei obriga ao longo da vida profissional.

No ano de 2019, para pedir a reforma o contribuinte tem de ter, pelo menos, 66 anos e 5 meses de idade e 40 anos de descontos.

Para pedir a reforma antecipada

Antes de mais, tem de confirmar que cumpre os requisitos para uma reforma antecipada sem penalizações ou, caso não cumpra, deve confirmar o valor dos rendimentos a que vai ter direito.

Depois, quando quiser avançar com o processo, deve ir a um balcão da Segurança Social e preencher os documentos necessários para solicitar a atribuição da reforma. A confirmação da Segurança Social pode demorar uns meses: a sua reforma tem de ser oficialmente registada e o processo não é rápido. De qualquer forma, o anúncio formal da sua aposentação é público, pelo que ficará a saber logo que ele for feito.

A penalização da reforma antecipada

A reforma antecipada é penalizada porque, ao parar de trabalhar sem fazer os descontos todos, o contribuinte obriga o Estado a ir buscar verba aos descontos dos outros trabalhadores para lhe pagar a pensão até ao fim da vida.

As regras de atribuição da reforma antecipada

Regime normal de reforma antecipada

A possibilidade de pedir a reforma antecipada existe a partir do momento em que os contribuintes cumpram 40 anos de descontos (ainda que não tenham a idade legal para a reforma).

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Quando um contribuinte pede a reforma antecipada neste cenário, o valor da reforma é penalizado: com o fator de sustentabilidade (14,7%) e com um corte de 0,5% sobre o total por cada mês que ainda lhe falta para chegar à idade legal da reforma.

Note que este regime não se aplica aos funcionários públicos.

Exemplo: um contribuinte que, à partida, tenha direito a uma reforma de 1000€ mensais e peça a reforma antecipada aos 65 anos, vai ser penalizado assim:

  • 1000€ – 14,7% (fator de sustentabilidade) = 853€
  • 853€ – 8,5% (0,5% x 17 meses que faltam para completar 66 anos e 5 meses de idade) = 780,50€

Reforma antecipada na Função Pública

No caso da Função Pública, podem requerer a reforma antecipada os contribuintes da Caixa Geral de Aposentações (CGA) que, na data em que completam 55 anos, tenham pelo menos 30 anos de serviço. Ainda assim, importa saber que à pensão serão aplicadas as penalizações em vigor (14,7% pelo fator de sustentabilidade, bem como o corte de 6% por cada ano que falta para a idade da reforma).

Regime especial de reforma antecipada

Em benefício dos contribuintes que começaram a trabalhar e a descontar muito cedo, o governo aprovou, no início deste ano, um regime especial para quem pede a reforma antecipada porque cumpriu mais cedo os anos de descontos.

A regra é simples: se, quando chega aos 60 anos de idade, o contribuinte já tem, pelo menos, 40 anos de descontos, é penalizado apenas pela idade que ainda lhe falta atingir e não se aplica o fator de sustentabilidade.

A medida também vai abranger os pensionistas do Estado (Caixa Geral de Aposentações) que aos 60 anos de idade contem pelo menos 40 anos de contribuições.

Este regime, no entanto, ainda só está disponível para os contribuintes que têm agora 63 anos de idade ou mais (e 43 anos ou mais de descontos). Só a partir de outubro é que será aplicado aos contribuintes com 60 ou mais anos.

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Assim, um contribuinte que tenha 63 anos de idade e 43 anos de descontos, e, tendo uma reforma inicialmente calculada em 1000€, peça reforma antecipada, vai sofrer a seguinte penalização:

  • 1000€ – 20,5% (0,5% x 41 meses que faltam para completar 66 anos e 5 meses de idade) = 795€

Regime de reforma antecipada para carreiras contributivas longas

Ter muitos anos de descontos também é bom na hora de fazer as contas a uma reforma antecipada. Aos contribuintes que cumpram, pelo menos, 48 anos de descontos (para a Segurança Social ou para a Caixa Geral de Aposentações), o Estado permite pedir a reforma antecipada sem penalizações a partir dos 60 anos de idade.

Se os contribuintes tiverem 46 anos de descontos e tiverem começado a descontar antes dos 17 anos, também se aplica a reforma antecipada sem penalizações a partir dos 60 anos de idade.

Regime de reforma antecipada para desempregados de longa duração

Consciente de que o mercado de trabalho raramente procura profissionais com mais de 50 anos, o Estado também criou um regime especial de reforma antecipada para desempregados de longa duração.

Este regime pode ser acionado a partir do dia em que o contribuinte esgotar todas as prestações de subsídio de desemprego e de subsídio social de desemprego.

Assim, um contribuinte que tenha sido despedido com idade igual ou superior a 57 anos pode pedir a reforma antecipada aos 62 anos sem penalizações, desde que tenham registados pelo menos 15 anos de descontos.

Se, quando foi despedido, o contribuinte tinha 52 anos ou mais, mas contava 22 anos ou mais de descontos, pode pedir a reforma antecipada aos 57 anos, mas com uma penalização de 0,5% por cada mês que falta para chegar aos 62 anos de idade.

Contas feitas, um contribuinte que seja despedido aos 55 anos, que já tenha 22 anos de descontos e tenha direito a uma reforma original de 1000€ por mês, vai ser penalizado de acordo com o seguinte cálculo:

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  • 1000€ – 42% (0,5% x 84 meses que faltam para chegar aos 62 anos) = 580€

Outros regimes especiais

Estão ainda contemplados na lei alguns regimes especiais de acesso à reforma antecipada para profissões específicas, consideradas de desgaste rápido. São elas:

  • bordadeiras da Madeira;
  • controladores de tráfego aéreo;
  • pilotos comandantes e copilotos de aeronaves de transporte público comercial de passageiros, carga ou correio;
  • profissionais de bailado clássico ou contemporâneo;
  • trabalhadores abrangidos por acordos internacionais nos Açores;
  • trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio;
  • trabalhadores do interior ou das minas, das lavarias de minério e da extração ou transformação primária da pedra;
  • trabalhadores do setor portuário;
  • trabalhadores inscritos marítimos que exerçam a atividade da pesca;
  • trabalhadores inscritos marítimos da marinha de comércio de longo curso, de cabotagem e costeira e das pescas.

Para conhecer as regras específicas de cada uma destas profissões, consulte a Segurança Social.

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