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Olga Teixeira
Olga Teixeira
19 Jun, 2020 - 12:52

Fator de sustentabilidade: o que é e como afeta a sua reforma

Olga Teixeira

O fator de sustentabilidade é, resumidamente, um corte na pensão que penaliza as reformas antecipadas. Saiba como, a quem e por que se aplica.

avô e neta a plantar no jardim

Chama-se fator de sustentabilidade porque tem como objetivo garantir a sustentabilidade da Segurança Social, isto é, assegurar que existe dinheiro suficiente para pagar as reformas atuais e futuras, bem como todas as outras prestações sociais.

Quando se fala em fator de sustentabilidade, a palavra penalização surge quase sempre associada. Isto porque, na prática, este valor – que em 2020 é de 15,20% – representa um corte no valor da pensão de quem pretende reformar-se antes da idade legal.

O objetivo é, por isso, desencorajar essa antecipação da reforma. Porquê? Para reduzir o número de anos em que o Estado vai ter de pagar pensão, diminuindo assim a despesa com esta prestação social.

As contas que justificam o fator de sustentabilidade

Imagine que se reforma aos 60. A esperança média de vida estava, em 2019, nos 80 anos. Ou seja, em teoria, terá direito a 20 anos de reforma.

Pode parecer um valor insignificante, mas se multiplicar esse montante por dois milhões – o número de pessoas que, segundo a Pordata, terão mais de 65 anos – terá uma ideia do seu impacto económico.

Sobretudo se considerarmos que, tendo Portugal em torno de 10 milhões de habitantes, cerca de um quinto da população é idosa.

O Orçamento de Estado para 2020 previa, ainda antes da aprovação do aumento extraordinário de pensões, que fossem gastos, com reformas, 18 625,6 milhões de euros, o que representa cerca de 63,2% da despesa total efetiva da Segurança Social.

À questão do aumento da esperança média de vida e consequente despesa com reformas, soma-se outra: o desequilíbrio demográfico. Ou seja, o número de nascimentos não acompanha o de óbitos.

Dados revelados pelo Instituto Nacional de Estatística em fevereiro de 2020 indicam que, em 2019, nasceram 87 mil crianças e morreram 112 253 pessoas. Um saldo natural negativo que já se mantém há alguns anos e que não é um bom indicador para a sustentabilidade da Segurança Social.

Se as pessoas vivem mais tempo e se nascem menos bebés, a previsão é que se mantenha a tendência de existirem muitos reformados e poucas pessoas em idade ativa e a contribuir para as reformas.

E, aqui, convém lembrar que o valor que desconta para a Segurança Social não se destina a financiar a sua reforma, mas a de quem está agora reformado.

Assim, o valor da sua pensão virá dos descontos dos seus filhos e netos.

sistema de pensões
Veja também Como funciona o sistema de pensões em Portugal?

Alertas sobre o financiamento da Segurança Social

As questões relacionadas com a sustentabilidade de Segurança Social, que levaram à implementação do fator de sustentabilidade, começaram a ser discutidas no final dos anos 90 e apresentadas no chamado Livro Branco da Segurança Social.

Nessa altura, alertava-se para o facto de que, se nada fosse feito, a Segurança Social deixasse de ser viável em 2020.

Em 2020, e depois de terem sido tomadas várias medidas para evitar essa situação, calcula-se que o saldo do sistema poderá passar de excedentário este ano (0,8% do PIB) para deficitário em 2030 (-0,2%), agravando-se até 2040 (-1%).

Em 2019, num estudo da OCDE sobre os Sistemas de Pensões em Portugal era novamente lançado o aviso.

A combinação de fatores como o envelhecimento da população baixa taxa de natalidade e do aumento da esperança de vida é um risco para o financiamento das pensões.

Como nasce o fator de sustentabilidade

A discussão e a perceção de que teriam de ser tomadas medidas levaram a que a legislação tivesse de ser alterada.

Em abril de 2007, durante o Governo de José Sócrates, é publicado o Decreto-lei 187/2007, que traz novas regras para as pensões de invalidez e velhice dos beneficiários do Regime Geral de Segurança Social.

Reconhecendo-se, nesse documento, que “Portugal enfrenta os desafios colocados pelo envelhecimento demográfico e pela evolução das taxas de atividade da população”, são então criados novos mecanismos para “promover o envelhecimento ativo”, ou seja, para retardar a idade da reforma.

O artigo 35º traz a novidade: o fator de sustentabilidade, ou seja, um corte, definido anualmente pelo Governo tendo em conta a esperança média de vida a partir dos 65 anos e cujo valor se vai repercutir depois no montante a cortar nas reformas pedidas antecipadamente.

Fórmula de cálculo

A fórmula de cálculo inicial usava, como referência, a esperança média de vida em 2006. Em 2014, no Governo de Passos Coelho e ainda em período de austeridade, este indicador foi alterado e a data usada como referência passou a ser o ano 2000, o que agravou mais a penalização.

Assim, e de acordo com a lei, o fator de sustentabilidade resulta da relação entre a esperança média de vida em 2000 e que foi verificada no ano anterior ao do requerimento da pensão.

FS = EMV(índice 2000)/EMV(índice anoi-1)

  • FS é o fator de sustentabilidade;
  • EMV(índice 2000) = a esperança média de vida aos 65 anos verificada em 2000;
  • EMV(índice anoi-1) = a esperança média de vida aos 65 anos verificada no ano anterior ao de início da pensão.

Aplicando estas contas a 2020, os valores seriam:

16,63 (EMV 2000) / 19,61 (EMV 2017/19)

O fator de sustentabilidade é de 0,8440, o que representa um corte de 15,2% nas pensões de quem pedir a reforma antecipada.

A quem se aplica e quais as exceções

Em 2020 a idade da reforma é de 66 anos e cinco meses, mas aumentará um mês em 2021.

Assim, quem pretenda reformar-se antes e não se enquadrar nas exceções previstas na lei, terá um corte de 15,2% na pensão, a que se soma também 0,5% por cada mês que ainda falte para atingir essa idade.

Quem escapa ao fator de sustentabilidade

Para além das pessoas que esperem até à idade legal da reforma, o fator de sustentabilidade não se aplica nos seguintes casos.

Carreiras contributivas muito longas. São poupadas as pensões antecipadas pelo regime das carreiras contributivas muito longas, ou seja, para quem tem 60 anos ou mais de idade e uma carreira de 46 anos ou mais de descontos.

Regime de flexibilização da idade. Aos beneficiários com pelo menos 60 anos de idade e que, enquanto tiverem essa idade, tenham 40 ou mais anos de descontos não é aplicado o fator de sustentabilidade caso solicitem a reforma antecipada.

Convolação da pensão de invalidez em pensão de velhice. O fator de sustentabilidade também não se aplica quando uma pensão de invalidez se transforma em pensão de velhice, ou seja, quando alguém que estava reformado por invalidez atinge a idade normal de acesso à pensão em vigor.    

fator de sustentabilidade em 2019 e anos anteriores

O fator de sustentabilidade em 2019 cortava em 14,67% o valor das reformas antecipadas. Este ano, como vimos, esse valor aumenta para os 15,2%, um crescimento de 0,55 pontos percentuais.

Ainda assim, longe do salto de 7,52 pontos percentuais verificado entre 2013 e 2014, que ocorreu devido à nova fórmula de cálculo. A partir desse ano passou a ser usada como referência a esperança média de vida em 2000 e não em 2006, como até aí.

O facto é que, desde que começou a ser aplicado em 2008, o fator de sustentabilidade tem vindo a subir, fruto do constante aumento da esperança média de vida.

  • 2020: 15,20%
  • 2019: 14,67%
  • 2018: 14,50%
  • 2017: 13,88%
  • 2016: 13,34%
  • 2015: 13,02%
  • 2014: 12,34%
  • 2013: 4,78%
  • 2012: 3,92%
  • 2011: 3,14%
  • 2010: 1,65%
  • 2009: 1,32%
  • 2008: 0,56%
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