Alexandra Nunes
Alexandra Nunes
06 Jan, 2019 - 12:30
Idade da reforma em Portugal em 2019

Idade da reforma em Portugal em 2019

Alexandra Nunes

A idade da reforma em Portugal em 2019 vai sofrer alterações. Conheça todas as mudanças que entram em vigor em 2019.

O artigo continua após o anúncio

Se está a pensar deixar de trabalhar, deve saber que a idade da reforma em Portugal, em 2019, é de 66 anos e cinco meses. Se o fizer na idade indicada por lei, não irá sofrer qualquer tipo de penalização, de acordo com a Portaria n.º 67/2016.

Mas se decidir pedir reforma antecipada, irá sofrer cortes no valor da pensão. Ou seja, a medida aplica-se a quem quiser reformar-se sem penalizações, sem antecipar o pedido de reforma.

Esta é a grande mudança nas regras da idade da reforma em Portugal para 2019. Também haverá alterações para quem tem carreiras contributivas longas e quiser antecipar a reforma.

Idade da reforma em Portugal: alterações para 2019

idade-da-reforma-em-portugal

Em 2018, a idade normal de acesso à pensão era de 66 anos e quatro meses. Em 2019, sobe um mês. Esta subida resulta da fórmula de cálculo em vigor que faz depender a idade da reforma da evolução da esperança média de vida aos 65 anos entre o ano de 2000 e o ano anterior ao do início da pensão, calculada pelo Instituto Nacional de Estatística.

Nesta fórmula é também tido em conta o fator de sustentabilidade que mexe, sobretudo, com as penalizações para pedidos de reforma antecipada. Neste domínio não haverá alterações em 2019.

O acesso à reforma antecipada continua a ser permitida aos trabalhadores com 60 ou mais anos de idade e pelo menos 40 de descontos. No entanto, isto implica penalizações. A reforma sofrerá dois cortes: o que decorre do fator de sustentabilidade (fixado nos 14,67% em 2019) e ainda o corte por antecipação (0,5% por cada mês que falte para a idade da reforma ou 6% ao ano).

Exceção aos cortes

Para quem tem carreiras contributivas muito longas, nomeadamente para quem começou a trabalhar antes dos 20 anos, o Governo aliviou as penalizações na reforma antecipada. O fator de sustentabilidade deixa de entrar nos cálculos dos que cumprem o requisito de aos 60 anos de idade terem 40 de descontos.

A benesse aplica-se em janeiro de 2019, para os trabalhadores com 63 ou mais anos de idade e, em outubro, para todos os pensionistas com 60 ou mais anos. A medida destina-se à Segurança Social e vai também abranger a função pública e as reformas pedidas na sequência de desemprego de longa duração.

O artigo continua após o anúncio

Os trabalhadores nesta situação deixam, assim, de ter o corte de 14,67% e apenas terão o corte de 0,5% por cada mês de antecipação. Esta regra só se aplicará às novas pensões e quem já está a receber reformas antecipadas manterá os cortes.

Indivíduos com direito a pedir reforma

Nem todos podem ter acesso a esta pensão, mesmo que já tenham atingido a idade da reforma em Portugal. Só os contribuintes que tenham realizado contribuições mensais para a Segurança Social ao longo da vida ativa, através de uma percentagem do salário ou de rendimentos profissionais e empresariais, é que podem usufruir desta pensão, sendo eles:

Na altura de pedir a reforma são tidos em conta dois fatores muito importantes, que se irão repercutir no valor da pensão:

  • A idade do requerente;
  • O histórico de contribuições para a Segurança Social.

Contribuições exigidas no acesso à reforma

A idade da reforma em Portugal não é a única informação a ter em conta, uma vez que existem períodos mínimos exigidos nas contribuições feitas para a Segurança Social:

  • Trabalhadores por conta de outrem e independentes: pelo menos 15 anos de descontos (que podem ou não ser seguidos);
  • Beneficiários do Seguro Social Voluntário: 144 meses.

Se não tiver os descontos necessários, poderá ter direito à pensão social de velhice, que também exige algumas condições para se ter acesso a este apoio da Segurança Social.

Como pedir a reforma?

Quando quiser requerer esta pensão, podendo o pedido ser feito antes ou depois de ter atingido a idade da reforma em Portugal, tem de manifestar o seu interesse junto da Segurança Social, uma vez que não existe qualquer mecanismo automático que obrigue a ir para a reforma, seja em que idade for.

Pode fazer o seu pedido presencialmente, através dos serviços da Segurança Social ou no Centro Nacional de Pensões, via online, através da Segurança Social Direta, ou por correio, para a Segurança Social. Se enviar os formulários por correio, deve incluir um envelope endereçado e com selo para que os serviços possam devolver-lhe o recibo de entrega.

Documentos necessários

Além do formulário preenchido para pedir reforma, tendo este de ser adequado ao tipo de pensão que está a solicitar, deve entregar também fotocópias de outros documentos à Segurança Social, sendo eles:

O artigo continua após o anúncio
  • Documento de identificação civil válido do beneficiário, designadamente, Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade, Certidão de Registo Civil;
  • Título de Permanência/Residência se for um cidadão estrangeiro;
  • Documento da instituição bancária, comprovativo do IBAN, onde se veja o nome do beneficiário como titular;
  • Documento de identificação fiscal do beneficiário;
  • Documentos comprovativos do tempo de serviço militar obrigatório;
  • Documento de identificação válido do rogado, no caso de assinatura a rogo.

No caso de pedir a reforma antecipada, tem ainda de apresentar:

  • A Declaração da Atividade Profissional Exercida, Mod. RP 5023-DGSS.

E quem vive no estrangeiro?

Se vive no estrangeiro e já atingiu a idade da reforma em Portugal ou quiser pedi-la antecipadamente, deve fazê-lo na instituição de Segurança Social do país onde reside. Se não existir um acordo internacional de Segurança Social com Portugal no país onde vive, terá de contactar o Centro Nacional de Pensões.

Veja também