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Ekonomista
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26 Nov, 2020 - 16:10

Idade da reforma em Portugal sobe um mês em 2021 e outro em 2022

Ekonomista

A idade de acesso à reforma sobe para 66 anos e seis meses já em 2021 e para 66 anos e 7 meses em 2022. Penalização por reforma antecipada também aumenta.

idade da reforma só aumenta em 2021

A idade da reforma em Portugal para 2021 está definida nos 66 anos e seis meses, mais um mês do que em 2020. A medida já tinha sido oficialmente anunciada pelo Governo e publicada em portaria.

Entretanto, o Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou uma estimativa provisória que permite prever um novo aumento da esperança média de vida e, consequentemente, uma nova subida da idade de acesso à pensão em 2022 para os 66 anos e 7 meses.

Recorde-se que a partir de 2014 a idade da reforma em Portugal passou a ser atualizada em função da esperança média de vida e, desde então, tem vindo a subir um mês todos os anos. Com exceção de 2020, em que se manteve nos 66 anos e cinco meses — a mesma que em 2019.

Penalização por reforma antecipada aumenta em 2021

Casal sénior a ler o guia da Segurança Social num tablet

Como referido, a idade normal de acesso à reforma em Portugal varia em função da esperança média de vida aos 65 anos, calculada pelo Instituto Nacional de Estatística.

Esse indicador serve ainda para determinar o corte que se aplica, em cada ano, às reformas antecipadas por via do fator de sustentabilidade.

Em 2020, essa penalização fixou-se nos 15,2%. Com a recente atualização da esperança média de vida, o corte na pensão para quem se reformar antes da idade prevista deverá subir para os 15,5% em 2021.

Assim, a quem pedir a reforma antecipada no próximo ano serão aplicados dois cortes: um por esta via (excepto se estiver abrangido pelas excepções que veremos de seguida) e outro pela antecipação, que corresponde a 0,5% por cada mês que falte para a idade da reforma.

Exceção aos cortes

Como consequência das alterações legislativas ocorridas nos últimos anos, as penalizações que se aplicam às reformas antecipadas têm vindo a ser aliviadas. É o caso, por exemplo, de quem tem carreiras contributivas muito longas.

Desta forma, quem aos 60 anos de idade tenha acumulado pelo menos 40 anos de descontos, fica livre da penalização pelo fator de sustentabilidade. No entanto terá um corte de 0,5% na pensão por cada mês de antecipação face à idade da reforma.

Já a quem completou 46 anos de descontos e tenha começado a trabalhar antes dos 17 anos (desde que cumpra o requisito de ter 60 ou mais anos de idade) não é aplicado nem o fator de sustentabilidade, nem o corte dos 0,5% por cada mês de antecipação.

Também estão protegidos do corte pelo fator de sustentabilidade um conjunto de trabalhadores com regimes especiais de acesso à reforma.

Idade da reforma em 2022

A estimativa provisória publicada, em novembro de 2020, pelo INE indica que a esperança média de vida aos 65 anos subiu ligeiramente para 19,69 anos, o que compara com os 19,61 anos registados em 2019.

A partir desse dado é possível prever que a idade de acesso à pensão de velhice em 2022 irá fixar-se nos 66 anos e 7 meses.

Como pedir a reforma?

Mulher a pedir a reforma via Segurança Social direta

Quando quiser requerer esta pensão, podendo o pedido ser feito antes ou depois de ter atingido a idade da reforma em Portugal, tem de manifestar o seu interesse junto da Segurança Social, uma vez que não existe qualquer mecanismo automático que obrigue a ir para a reforma, seja em que idade for.

Pode fazer o seu pedido presencialmente, através dos serviços da Segurança Social ou no Centro Nacional de Pensões, via online, através da Segurança Social Direta, ou por correio, para a Segurança Social. Se enviar os formulários por correio, deve incluir um envelope endereçado e com selo para que os serviços possam devolver-lhe o recibo de entrega.

Uma das novidades apresentadas pelo Governo no âmbito do Simplex 20-21 prende-se com o pagamento das pensões de reforma, que vai passar a ser feito automaticamente a partir do momento em que o trabalhador pedir a sua aposentação no site da Segurança Social direta.

Documentos necessários

Além do formulário preenchido para pedir reforma, tendo este de ser adequado ao tipo de pensão que está a solicitar, deve entregar também fotocópias de outros documentos à Segurança Social, sendo eles:

  • Documento de identificação civil válido do beneficiário, designadamente, Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade, Certidão de Registo Civil;
  • Título de Permanência/Residência se for um cidadão estrangeiro;
  • Documento da instituição bancária, comprovativo do IBAN, onde se veja o nome do beneficiário como titular;
  • Documento de identificação fiscal do beneficiário;
  • Documentos comprovativos do tempo de serviço militar obrigatório;
  • Documento de identificação válido do rogado, no caso de assinatura a rogo.

No caso de pedir a reforma antecipada, tem ainda de apresentar a declaração da Atividade Profissional Exercida, Mod. RP 5023-DGSS.

E quem vive no estrangeiro?

Se vive no estrangeiro e já atingiu a idade da reforma em Portugal ou quiser pedi-la antecipadamente, deve fazê-lo na instituição de Segurança Social do país onde reside. Se não existir um acordo internacional de Segurança Social com Portugal no país onde vive, terá de contactar o Centro Nacional de Pensões.

O FUTURO DA IDADE DA REFORMA EM PORTUGAL

Mesmo com a atualização anual da idade da reforma em Portugal, não há consenso total entre os economistas sobre a sustentabilidade do sistema. Se, para uns, o trabalho tardio não é benéfico para os cidadãos, para outros é essencial para que o sistema não colapse a longo prazo.

Exemplo desta discussão é o estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos, que recentemente defendeu que os portugueses teriam de trabalhar até aos 69 anos para que o sistema de pensões fosse sustentável. A proposta foi entretanto criticada pelo próprio governo, que entendeu que a medida “não seria exequível nem eficaz”.

Certo é que, para já, as previsões apontam para o adiamento das reformas em um mês por cada ano que passa, sendo que 2020 foi uma exceção.

Recorde-se que em 2018, era necessário ter 66 anos e quatro meses para atingir a idade legal de acesso à reforma; em 2019, a idade da reforma passou para os 66 anos e cinco meses; e, em 2020, a idade manteve-se nos 66 anos e cinco meses. 

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