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Olga Teixeira
Olga Teixeira
12 Nov, 2020 - 11:35

Complemento especial de pensão: saiba quem tem direito

Olga Teixeira

O complemento especial de pensão é um apoio aos antigos combatentes com pensões baixas. Veja quais as condições de acesso.

complemento especial de pensão

O complemento especial de pensão tem como objetivo compensar os antigos combatentes com pensões mais baixas, atribuindo-lhes, anualmente, um reforço para essa reforma.

A prestação de serviço militar em condições especiais de dificuldade ou perigo dá direito a alguns apoios sociais, especialmente para os ex-combatentes que estão reformados. Um deles é o complemento especial de pensão.

Abrange não só quem combateu na Guerra Colonial – e que, por uma questão de idade, está agora na reforma – mas chega também a quem tenha participado em missões internacionais em cenários de guerra e esteja já a receber uma pensão.

Complemento especial de pensão: a quem de destina

O complemento especial de pensão é, como o nome indica, um complemento à reforma atribuído em casos especiais, nomeadamente em situações em que os rendimentos são baixos.

Assim, este complemento tem como destinatários os antigos combatentes que recebam uma pensão rural, uma pensão social ou uma prestação social para a inclusão.

Qual o valor e como se calcula?

O montante do complemento especial de pensão é calculado com base no valor da pensão social, tempo de serviço militar e tempo de serviço bonificado, isto é, que tenha sido prestado em condições de dificuldade ou perigo. 

O tempo de serviço militar em condições de dificuldade ou perigo tem de ser certificado, a pedido do ex-combatente, pelo Ministério da Defesa Nacional. 

No cálculo deste apoio usava-se, até 2020, a seguinte fórmula:

3,5% do valor da pensão social (7,41€ em 2020) x ano de prestação de serviço militar (tempo efetivo + bonificação) ou o duodécimo deste valor por cada mês de serviço (tempo efetivo + bonificação).

Com a entrada em vigor do Estatuto do Antigo Combatente, este valor duplica.

Assim, a partir de janeiro de 2021, passa a ter como base de cálculo 7% do valor da pensão social, cujo montante para o próximo ano ainda não é conhecido. Esta quantia é depois multiplicada pelo tempo de serviço e respetivas bonificações.  

Como e quando se recebe?

Este complemento é pago uma vez por ano, no mês de outubro, juntamente com a reforma, numa prestação única que junta as 14 mensalidades a que o ex-combatente tem direito.

O beneficiário tem direito ao complemento especial de pensão enquanto for vivo. Após o falecimento, será pago à viúva se esta receber pensão de sobrevivência.

Pode acumular com outros benefícios?

O complemento especial de pensão pode ser acumulado com pensão social de velhice, pensões do regime especial das atividades agrícolas, pensões do regime rural transitório e prestação social para a inclusão.

No entanto, e caso receba este apoio, já não tem direito ao acréscimo vitalício de pensão e ao suplemento especial de pensão.

Como pedir? 

Cabe à Segurança Social o pagamento do complemento especial de pensão, pelo que o pedido tem de ser feito a esta entidade, online ou presencialmente.

Através da Segurança Social Direta pode enviar toda a documentação necessária. No menu Documentos e Formulários encontra, no canto superior direito, um campo de pesquisa. Deve procurar por Mod. RP 5079 – DGSS – Requerimento de Complemento Especial/Acréscimo Vitalício de Pensão/Suplemento Especial de Pensão (antigos combatentes).

Além de preencher o formulário, é necessário incluir a certificação do tempo de serviço militar em condições de dificuldade ou perigo que, como já vimos, é comunicada pelo Ministério da Defesa.

Tenha em atenção que, como este complemento especial de pensão só é pago em outubro, a resposta só é dada nessa altura. Assim, se submeteu o pedido, por exemplo, em dezembro, só saberá se recebe em outubro do ano seguinte.

Outros apoios sociais para antigos combatentes

calcular despesas

Além do complemento especial de pensão, há outros dois apoios complementares à reforma a que os antigos combatentes podem ter direito.

O Acréscimo Vitalício de Pensão é pago todos os anos em outubro.

O valor vai de 77,97 euros a 155,92 euros e é acumulável com pensão de velhice e pensão de invalidez. É calculado com base em fatores como a idade do beneficiário quando se reformou e as contribuições feitas.

Já o Suplemento Especial de Pensão, igualmente pago em outubro, é atribuído em função do tempo de serviço militar bonificado. Pode ser acumulado com pensão de velhice, de invalidez ou de sobrevivência (apenas a viúva).

No entanto não é acumulável com o acréscimo vitalício de pensão nem com o
complemento especial de pensão.

O valor deste apoio depende da bonificação do tempo de serviço e foi atualizado para:

  • 78,52€ se a bonificação de tempo de serviço for até 11 meses;
  • 104,68€ se bonificação de tempo de serviço for entre 12 e 23 meses;
  • 157,01€ no caso de uma bonificação igual ou superior a 24 meses.

Estes benefícios pagam impostos?

A questão tem sido levantada, junto da Liga dos Combatentes, por alguns pensionistas, sobretudo deste que foi promulgado o Estatuto do Antigo Combatente.

“Os montantes atribuídos, anualmente, no mês de outubro, cujos valores oscilam entre €75,00 e €150,00, de acordo com o estabelecido na Lei 3/2009 de 13/01, estão sujeitos à tributação em sede de IRS“, esclarece a instituição.

Segundo a Liga dos Combatentes, em alguns casos, este rendimento “implica a mudança de escalão com a consequente penalização da pensão de aposentação”.

Nesse sentido, e “atendendo a que tem vindo a receber inúmeras reclamações de antigos combatentes sobre o assunto”, a entidade enviou um ofício à Secretária de Estado dos Recursos Humanos e Antigos Combatentes. O objetivo será criar “uma norma legislativa que isente os referidos subsídios de tributação de IRS”.

No entanto, e até que exista uma alteração legislativa, o complemento especial de pensão, tal como outros apoios, continuar a contar para o cálculo do IRS.

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