Catarina Gonçalves
Catarina Gonçalves
24 Mai, 2019 - 11:51
Regime Público de Capitalização

Regime Público de Capitalização: poupança para a reforma

Catarina Gonçalves

O Regime Público de Capitalização funciona como um PPR, mas um PPR público. Descubra as vantagens deste sistema de poupança para a reforma.

O artigo continua após o anúncio

O Regime Público de Capitalização é um regime de pensões complementar, criado pela Segurança Social em 2008. Conhecido como o “PPR do Estado”, este regime permite aos cidadãos reforçar o montante da pensão que irão receber quando chegar a idade da reforma. Como se de um PPR se tratasse.

Regime Público de Capitalização: a quem se destina?

regime publico de capitalizacao

O Regime Público de Capitalização é para qualquer pessoa no ativo que queira, voluntariamente, poupar um valor extra para a sua reforma. Destina-se a trabalhadores independentes ou por conta de outrem, que sejam abrangidos por um sistema de proteção social obrigatório, como a Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações ou Caixa de Previdência dos advogados e solicitadores.

Como funciona?

Os trabalhadores que descontam obrigatoriamente para a Segurança Social, descontam 11% do seu vencimento bruto mensal. Estes descontos servem para alimentar o sistema de proteção da Segurança Social, como o pagamento de pensões de reforma, invalidez, subsídios de desemprego, baixas, situações de incapacidade temporária ou abonos.

Além desse montante, no Regime Público de Capitalização o contribuinte irá descontar um valor adicional que é posto numa conta em seu nome e convertido em Certificados de Reforma, que são capitalizados até o contribuinte atingir a idade de reforma.

Quais são os valores a descontar?

O contribuinte pode escolher quanto quer descontar mensalmente: 2%, 4% ou 6% do seu vencimento bruto. A possibilidade de descontar 6% só está disponível para contribuintes com idade superior a 50 anos.

Esta taxa contributiva é escolhida no momento da adesão ao Regime Público de Capitalização e é automaticamente renovada. No entanto, o contribuinte pode alterá-la no mês de fevereiro de cada ano, conforme explicado no Guia da Segurança Social sobre o Regime Público de Capitalização.

Este regime tem benefícios fiscais?

regime publico de capitalizacao

Sim. As contribuições para este regime complementar de pensões podem ser deduzidas no IRS, podendo deduzir até 20% do valor das contribuições com limite de 350 euros por pessoa.

Por exemplo, um casal em que ambos os cônjuges ou unidos de facto tenham aderido ao Regime Público de Capitalização podem deduzir até 700 euros.

O artigo continua após o anúncio

Como é que o dinheiro é capitalizado?

Os montantes entregues mensalmente à Segurança Social no âmbito do Regime Público de Capitalização são postos num fundo de investimento – o fundo dos Certificados de Reforma.

As contribuições mensais são convertidas em unidades de participação e são essas unidades que são os certificados de reforma que cada participante no fundo detém consoante o montante das respetivas contribuições, tal como acontece nos demais fundos de investimento.

Esse fundo é gerido pelo Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social de acordo com a política de gestão do fundo. Essa instituição está obrigada a divulgar informação periódica sobre a evolução do fundo e o valor de referência para as unidades de participação.

Como aderir?

Os contribuintes podem aderir a esta modalidade de PPR preenchendo o formulário Mod. RPC01-DGSS e o formulário Mod. RPC02-DGSS, que podem ser obtidos na página da Segurança Social na seção “Documentos e Formulários”.

Depois de preenchidos estes formulários podem ser remetidos à Segurança Social através do serviço Segurança Social Direta. Poderá também fazer a sua adesão a este sistema de poupança presencialmente nos centros da Segurança Social ou nas Lojas do Cidadão.

É possível desistir deste regime?

regime publico de capitalizacao

Sim. As contribuições para este regime podem ser suspensas e permite também que o contribuinte desista deste regime complementar de pensões. Mas só o pode fazer uma vez no ano, no mês de fevereiro.

Se o contribuinte optar por desistir mantém o direito sobre o capital já acumulado, que continua a ser gerido em regime de capitalização.

Há possibilidade de resgatar o capital acumulado antes da reforma?

O capital acumulado só pode ser resgatado, antes da idade da reforma, caso se verifique uma situação de invalidez absoluta.

O artigo continua após o anúncio

Esta condicionante é uma das grandes desvantagens desta solução de poupança reforma comparativamente com os PPR privados. O contribuinte apenas pode aceder ao capital quando se reformar e não pode transferi-lo para um PPR privado.

O que acontece se não conseguir pagar as contribuições mensais?

Nas situações em que não seja possível efetuar o pagamento dos descontos mensais para este regime, por exemplo, em caso de doença ou desemprego, está prevista a possibilidade de suspender as contribuições.

O pagamento pode ser retomado quando o contribuinte recomeçar a trabalhar e esteja integrado num sistema de proteção social obrigatório. Neste caso, terá que voltar a preencher e entregar os formulários de adesão.

E quando chegar a idade de reforma?

No momento em que o contribuinte se reforma pode escolher como quer receber o seu complemento da pensão pago pela Segurança Social.

Pode optar por receber a totalidade do valor acumulado, receber uma renda mensal vitalícia (desde que o valor seja igual ou superior a 2,5% do IAS), receber uma parte ou a totalidade do capital de uma só vez e o restante através de um renda vitalícia ou, ainda, transferir o montante acumulado para os filhos ou cônjuges inscritos no regime.

Veja também
Partilhar Tweet Pin E-mail WhatsApp