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Elsa Santos
Elsa Santos
30 Jun, 2020 - 13:09

Remuneração de referência: quando se aplica e como se calcula

Elsa Santos

É a base de cálculo dos apoios atribuídos pela Segurança Social. Perceba como e quando se aplica.

remuneração de referência

Se já beneficiou de algum apoio social do Estado – como subsídio de desemprego, licença parental ou baixa médica – o montante recebido foi calculado de acordo com a remuneração de referência (RR). O valor varia de acordo com os rendimentos do beneficiário e o respetivo subsídio.

Saiba quando se aplica e como se calcula.

Como calcular a remuneração de referência?

remuneração de referência, essencial para o cálculo dos apoios sociais, varia de acordo com o salário ilíquido nos últimos meses e o número de contribuições para a Segurança Social, assim como com o subsídio em causa.

Por exemplo, em caso de desemprego, o subsídio corresponde a 65% da remuneração de referência (RR). No entanto, se testar positivo à COVID-19, recebe 100% da RR. Já em caso de subsídio de doença ou parentalidade a fórmula aplicada tem em conta o número de dias.

As remunerações pagas pela entidade patronal a cada trabalhador são, mensalmente, declaradas à Segurança Social, com os respetivos descontos para o regime de proteção social.

Essa é a base de calculo em caso de se candidatar a algum subsídio.

A remuneração de referência obtém-se através da seguinte fórmula:

RR = R / (30 x n), em que “R” corresponde ao total das remunerações brutas registadas nos primeiros seis meses dos últimos oito meses e “n” ao número de meses de remunerações.

Como fazer o cálculo do IRS em 3 passos

Remuneração de referência para subsídio de desemprego

No caso do subsídio de desemprego, a fórmula para encontrar a remuneração de referência é diferente.

A remuneração de referência é obtida pela soma das remunerações brutas pagas nos primeiros 12 meses dos últimos 14, a contar do mês anterior ao da data do desemprego, incluindo subsídios de férias e de Natal. A RR diária é obtida dividindo o valor apurado por 360.

O valor diário do subsídio de desemprego é igual a 65% da remuneração de referência, calculado na base de 30 dias por mês.

Também neste caso existem valores mínimos e máximos, sendo que não pode receber mais do que 1.097,03 euros (2,5 x IAS) ou 75% do valor líquido da remuneração de referência usada para calcular o subsídio.

Nota: O Indexante dos Apoios Sociais (IAS) de 2021 é de 438,81 euros.

Quais os limites do subsídio de desemprego?

  • 438,81 euros (1xIAS), exceto se o valor líquido da remuneração de referência for inferior ao do IAS;
  • 504,63 euros (1,15xIAS) se as remunerações que serviram de base ao cálculo do subsídio corresponderem, pelo menos, ao valor do salário mínimo.

Exemplo: Se receber 1.000 euros por mês, for solteiro, sem filhos (dado essencial para calcular a taxa de retenção do IRS) a RR corresponde a 933,33 euros.
Formula de cálculo: Multiplica 1000 por 14 meses (para abranger subsídio de Natal e de férias) e divide por 12. 1000 euros X 14 : 12

O subsídio de desemprego seria de 65% da RR. Ou seja, 1166,66 euros x 0,65 = 758,33 euros.

Porém, de acordo com a legislação, o valor do subsídio de desemprego não pode ser superior a 75% da Remuneração de Referência Líquida. Portanto, neste caso a Segurança Social tem de calcular o valor líquido da remuneração de referência, ou seja, o valor bruto a que são descontadas as contribuições para a SS e a taxa de IRS. Só depois é possível chegar ao montante da prestação.

Remuneração de referência para subsídio de doença

Em caso de doença, o subsídio é atribuído com base num montante diário. Esse valor é calculado multiplicando o número de dias de baixa pela remuneração de referência.

Para ter direito a subsídio de doença é essencial que tenha registo de seis meses de remunerações, ainda que possam ter sido contínuos ou não. É o chamado prazo de garantia sem o qual não poderá beneficiar deste apoio.

O valor diário atribuído depende da duração da baixa médica. Quanto mais tempo durar a doença, mais recebe.

  • Até 30 dias: 55% da RR
  • De 31 a 90 dias: 60% da RR
  • De 91 a 365 dias: 70 % da RR
  • Mais de 365 dias: 75% da RR

Como calcular?

Para efeitos de subsídio de doença, o valor da remuneração de referência é calculado dividindo por 180 (dias) as remunerações brutas dos primeiros seis meses dos últimos oito, a contar do mês anterior àquele em que deixa de trabalhar. Por exemplo, se pediu baixa por doença em agosto, contam os meses de janeiro a junho.

Neste cálculo não são considerados os subsídios de férias, de Natal ou outros semelhantes.

Como calcular?

RR=R/180
Se receber 1 000 euros de salário bruto, multiplica esse valor por seis meses e divide por 180.

1 000 euros x 6 = 6 000 euros | 6 000/180 = 33,33 euros

Para saber o montante diário, basta multiplicar pela percentagem relativa à duração da baixa por doença.

Caso a baixa seja inferior a 30 dias, aplica-se a percentagem de 55%. Assim: 33,33 euros x 0.55 = 18,33 euros.

O montante diário do subsídio de doença será de 18,33 euros.

Atenção que o subsídio de doença tem limites. Se ficar de baixa não pode receber menos de 4,39 euros por dia ou 30% da RR, se esta for inferior ao Indexante dos Apoios Sociais (de 438,81 euros em 2021). Quanto ao valor máximo a receber é o valor líquido da RR, ou seja, o seu salário, já depois de descontadas a contribuição para a Segurança Social e a taxa de retenção na fonte de IRS.

Em determinadas situações, aplicam-se majorações, nomeadamente se estiver infetado com tuberculose.

Remuneração de referência para subsídio de parentalidade

O valor do subsídio parental calcula-se multiplicando a remuneração de referência (RR) do beneficiário por uma percentagem que varia em função do tipo de licença parental:

Valor do subsídio parental = RR x %

A percentagem da remuneração de referência pode ser de 80%, 83% ou 100%, consoante a modalidade da licença parental.

Assim, os valores atribuídos são os seguintes:

  • 100%, se a licença for de 120 dias, 150 dias partilhada (120 + 30), exclusiva do pai e 30 dias de acréscimo por cada gémeo, além do primeiro;
  • 83%, se a licença for de 180 dias partilhada (150 + 30);
  • 80%, se a licença for de 150 dias.

Exemplo:
Se auferir um salário bruto de 1.000 euros e deseja beneficiar da licença parental de 120 dias em setembro, para calcular o valor da prestação a receber, devem somar-se os salários recebidos entre janeiro e julho (6.000 euros). Divide-se o total das remunerações por 30 a multiplicar por seis, o número de meses de remunerações e, assim, obtém-se uma remuneração de referência igual a 33,33 euros (6 000 euros / 30 x 6).

Resumindo, para chegar ao valor do subsídio parental, basta multiplicar a percentagem aplicável – 100%, neste caso – pela remuneração de referência.

33,33 euros x 100%, o que dá um montante de 33,33 euros diários.

Para poder beneficiar do subsídio de parentalidade também tem de cumprir o prazo de garantia (ter trabalhado e descontado durante seis meses, seguidos ou não, para a Segurança Social ou outro sistema de proteção social, nacional ou estrangeiro). Para completar este prazo, se for necessário, é contado o mês em que inicia a licença desde que tenha trabalhado e descontado pelo menos um dia nesse mesmo mês.

Subsídios COVID-19

A remuneração de referência é a também a base para os apoios sociais para dar resposta à pandemia, sendo usada nos cálculos, nomeadamente, dos subsídios por isolamento profilático ou por infeção com COVID-19, situação em que é atribuído 100% da RR.

A remuneração de referência é, pois, um fator essencial para o cálculo das prestações sociais. Se conta pedir um subsídio já sabe com o que pode contar.

Para outras questões, contacte a Segurança Social.

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