Elsa Santos
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28 Jul, 2021 - 19:08

Remuneração de referência: quando se aplica e como se calcula

Elsa Santos

É a base de cálculo dos apoios atribuídos pela Segurança Social. Perceba como e quando se aplica.

Remuneração de referência

Se já beneficiou de algum apoio social do Estado, como subsídio de desemprego, licença parental ou baixa médica, saiba que o montante que recebeu teve por base a remuneração de referência (RR)?

A remuneração de referência é usada não só no cálculo de subsídios como também nas prestações de parentalidade. Saber como calcular este valor pode ser útil em vários momentos da vida. Saiba quando se aplica e como se calcula.

Como calcular a remuneração de referência?

As remunerações pagas pela entidade patronal a cada trabalhador são, mensalmente, declaradas à Segurança Social, com os respetivos descontos para o regime de proteção social. É a partir deste registo que se irá calcular a Remuneração de Referência.

A fórmula de cálculo depende do subsídio que irá receber. Ou seja, calcula-se a RR antes da atribuição do subsídio tendo em conta as remunerações ilíquidas que para cada subsídio entram no seu cálculo. Por exemplo, no subsídio de doença têm-se em conta os seis últimos salários ilíquidos, enquanto que, no subsídio de desemprego, usam-se os primeiros 12 meses civis dos últimos 14.

Depois há ainda a de ter em conta a percentagem a aplicar sobre a RR que varia também consoante o subsídio em causa, Por exemplo, em caso de desemprego, o subsídio corresponde a 65% da remuneração de referência (RR). No entanto, se testar positivo à COVID-19, recebe 100% da RR correspondente.

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Remuneração de referência para subsídio de desemprego

No caso do subsídio de desemprego, e de acordo com a Segurança Social, a remuneração de referência obtém-se pela soma das remunerações brutas pagas nos primeiros 12 meses dos últimos 14, a contar do mês anterior ao da data do desemprego, incluindo subsídios de férias e de Natal. A RR diária obtém-se dividindo o valor apurado por 360.

O valor diário do subsídio de desemprego é igual a 65% da remuneração de referência, calculado na base de 30 dias por mês.

Existem valores mínimos e máximos, sendo que não pode receber mais do que 1.097,03 euros (2,5 x IAS) ou 75% do valor líquido da remuneração de referência usada para calcular o subsídio.

Nota: O Indexante dos Apoios Sociais (IAS) em 2021 é de 438,81 euros.

Quais os limites do subsídio de desemprego?

  • 438,81 euros (1xIAS), exceto se o valor líquido da remuneração de referência for inferior ao do IAS;
  • 504,63 euros (1,15xIAS) se as remunerações que serviram de base ao cálculo do subsídio corresponderem, pelo menos, ao valor do salário mínimo.

Exemplo de cálculo do subsídio de desemprego

Se receber 1.000 euros por mês, for solteiro, sem filhos (dado essencial para calcular a taxa de retenção do IRS) a RR corresponde a 1166,67 euros.

  • Remuneração de referência = 1.000 x 14 / 12 = 1.166,67 euros;
  • O subsídio de desemprego seria 65% da RR, ou seja 1.167,67 euros x 65% = 758,33 euros.

No entanto, de acordo com a legislação em vigor, o subsídio de desemprego não pode ser superior a 75% da Remuneração de Referência Líquida. Assim, a Segurança Social irá calcular este valor, retirando ao valor bruto as contribuições para a SS e taxa de IRS correspondente. Neste caso teríamos:

  • Remuneração líquida de referência = remuneração de referência – contribuição para SS – taxa de IRS aplicável = 1.116,67 – (11%x1.116,67) –(14,2%x 1.116.67) = 872,66 euros
  • 75% da Remuneração líquida de referência = 872,66 * 75% = 655 euros

Ou seja o subsidio de desemprego que receberia seria de 655 euros.

Como fazer o cálculo do IRS em 3 passos

Remuneração de referência para subsídio de doença

Em caso de doença, o subsídio é atribuído com base num montante diário. Calcula-se esse valor multiplicando uma percentagem (que depende do número de dias de baixa) pela remuneração de referência inerente a este subsídio.

Para ter direito ao subsídio de doença é essencial que tenha registo de seis meses de remunerações, ainda que possam ter sido contínuos ou não. É o chamado prazo de garantia sem o qual não poderá beneficiar deste apoio.

O valor diário atribuído depende da duração da baixa médica. Quanto mais tempo durar a doença, mais recebe.

  • Até 30 dias: 55% da RR;
  • De 31 a 90 dias: 60% da RR;
  • De 91 a 365 dias: 70 % da RR;
  • Mais de 365 dias: 75% da RR.

Como calcular?

Para efeitos de subsídio de doença, o valor da remuneração de referência calcula-se dividindo por 180 (dias) as remunerações brutas dos primeiros seis meses dos últimos oito, a contar do mês anterior àquele em que deixa de trabalhar. Por exemplo, se pediu baixa por doença em agosto, contam os meses de janeiro a junho.

Neste cálculo não se consideram os subsídios de férias, de Natal ou outros semelhantes.

Exemplo de cálculo do subsídio de doença

Se receber 1.000 euros de salário bruto, para obter a RR multiplica o valor do salário mensal por seis meses e divide por 180.

  • Remuneração de referência = R/180 = 1 000 euros x 6 /180 = 33,33 euros.

Para saber o montante diário, basta multiplicar pela percentagem relativa à duração da baixa por doença. Caso a baixa seja inferior a 30 dias, aplica-se a percentagem de 55%.

  • 33,33 euros x 0.55 = 18,33 euros.

Isto significa que o montante diário do subsídio de doença será de 18,33 euros.

Nota: Atenção que o subsídio de doença tem limites. Se ficar de baixa não pode receber menos de 4,39 euros por dia ou 30% da RR, se esta for inferior ao Indexante dos Apoios Sociais. E o valor máximo a receber é o valor líquido da RR, ou seja, o valor que sobra depois de descontar a contribuição para a Segurança Social e a taxa de retenção na fonte de IRS.

Em determinadas situações, aplicam-se majorações, nomeadamente se estiver infetado com tuberculose.

Remuneração de referência para subsídio de parentalidade

O subsídio parental é também atribuído tendo em conta um valor diário. Calcula-se esse valor multiplicando uma percentagem (que depende do tipo de licença parental) pela remuneração de referência inerente a este subsídio.

A remuneração de referência (RR) pode ser calculada de duas maneiras:

  1. RR=R/180 onde R= total das remunerações registadas na SS nos primeiros 6 dos últimos 8 meses antes do parto.
  2. RR = R/R(30xn), caso não haja remunerações registadas na totalidade dos primeiros 6 dos últimos 8 meses antes do parto. Neste caso R = total de remunerações registadas nesse período e o número de meses em que se registaram.

O valor do subsídio parental será = RR x %, onde % varia de acordo com a modalidade da licença parental.

Assim, os valores atribuídos são os seguintes:

  • 100%, se a licença for de 120 dias, 150 dias partilhada (120 + 30), exclusiva do pai e 30 dias de acréscimo por cada gémeo, além do primeiro;
  • 83%, se a licença for de 180 dias partilhada (150 + 30);
  • 80%, se a licença for de 150 dias.

Também aqui há valores mínimos. O valor do subsidio não pode ser inferior a 11,70€ (80% de 1/30 do IAS).

Tenha, no entanto, em conta que apesar de existirem duas fórmulas de calculo da RR, para poder beneficiar do subsídio de parentalidade também tem de cumprir o prazo de garantia (ter trabalhado e descontado durante seis meses, seguidos ou não, para a Segurança Social ou outro sistema de proteção social, nacional ou estrangeiro).

Para completar este prazo, se for necessário, conta-se o mês em que inicia a licença desde que tenha trabalhado e descontado pelo menos um dia nesse mesmo mês.

Exemplo de cálculo do subsídio parental

Tem um salário bruto de 1.000 euros e deseja beneficiar da licença parental de 120 dias em setembro.

Para calcular o valor da prestação a receber terá de:

  • Somar os salários recebidos entre janeiro e junho (6.000 euros) e dividir o total das remunerações por 180;
  • RR = 6000 / 180 = 33,33 euros;
  • Valor do subsídio parental = percentagem aplicável x remuneração de referência = 33,33 euros x 100%, o que dá um montante de 33,33 euros diários.

Subsídios COVID-19

A remuneração de referência é a também a base para os apoios sociais para dar resposta à pandemia, e por isso usa-se nos cálculos, nomeadamente, dos subsídios por isolamento profilático ou por infeção com COVID-19, situação em que o subsídio corresponde a 100% da RR do subsídio de doença.

A remuneração de referência é, pois, um fator essencial para o cálculo das prestações sociais. Se conta pedir um subsídio já sabe com o que pode contar.

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