Catarina Reis
Catarina Reis
29 Out, 2019 - 12:45
grau de incapacidade

Grau de incapacidade: tudo o que precisa de saber

Catarina Reis

Fique a par de tudo o que implica possuir um determinado grau de incapacidade para o trabalho em Portugal, bem como os benefícios fiscais e sociais previstos na lei.

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O grau de incapacidade é um valor em percentagem que determina o quanto um trabalhador se encontra inapto para realizar o seu trabalho.

Existem dois tipos de grau de incapacidade para o trabalho: permanente e temporário. Entre os parâmetros que determinam o grau de incapacidade de um trabalhador incluem-se muitos tipos distintos de incapacidades físicas ou psicológicas.

Em suma, a condição global de saúde do indivíduo tem de ser analisada, para que seja considerado incapaz de trabalhar de todo, ou de realizar algumas funções.

DE QUE FORMA o GRAU DE INCAPACIDADE AFETA O TRABALHADOR?

trabalhadora cadeira de rodas

As causas

Todos os tipos de incapacidades para o trabalho podem advir de contextos também diferentes, como acidentes de trabalho ou doenças profissionais. Tudo isso poderá determinar uma conjuntura específica, distinta de caso para caso, em termos de direitos e regalias que o trabalhador em questão poderá auferir como consequência da situação de incapacidade.

A avaliação – Tabela Nacional de Incapacidades

Foi para ajudar a fazer este diagnóstico que se criou na legislação portuguesa a tabela nacional de incapacidades, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 352/2007, de 23 de outubro, que no fundo é um guia para os médicos avaliarem o grau de incapacidade dos trabalhadores. Com base nesta tabela será apurado um valor final que irá definir o grau de incapacidade do trabalhador.

A avaliação é feita por junta médica que deverá ser composta por:

  • Um médico do tribunal, um médico representante do sinistrado e um médico representante da entidade legalmente responsável (no caso de acidente de trabalho);
  • Um médico do Centro Nacional de Proteção contra os Riscos Profissionais, um médico representante do doente e um especialista em Medicina do Trabalho, no caso de doença profissional.

Os especialistas têm em atenção os seguintes elementos:

  • Estado geral da vítima (as capacidades físicas e mentais);
  • Natureza das funções exercidas, aptidão e respetiva capacidade profissional;
  • Idade (envelhecimento precoce).

Atestado médico de incapacidade multiuso

Após realizada a avaliação com base na tabela nacional de incapacidades, é emitido um atestado que comprova os resultados obtidos de uma forma geral, sob a forma de um valor de percentagem.

De entre os grandes grupos de incapacidades que são consideradas contam-se mazelas relacionadas com:

  • Aparelho locomotor;
  • Dismorfias (cicatrizes e hérnias);
  • Neurologia e Neurocirurgia;
  • Otorrinolaringologia;
  • Oftalmologia;
  • Angiocardiologia;
  • Pneumologia;
  • Nefrologia/Urologia;
  • Gastroenterologia/Aparelho Digestivo;
  • Psiquiatria;
  • Dermatologia;
  • Órgãos de reprodução;
  • Hematologia;
  • Endocrinologia;
  • Estomatologia;
  • Oncologia.

O grau de incapacidade dessas sequelas é designado através de uma percentagem e dividido em três níveis distintos:

  • Ligeiro;
  • Moderado;
  • Grave.

Quando é que um grau de incapacidade dá direito a benefícios?

A lei determina que quem for considerado pelo atestado médico de incapacidade multiusos como sofrendo de uma incapacidade permanente igual ou superior a 60% tem direito a algumas regalias previstas no Código de IRS vigente.

Mais concretamente, estamos a falar de todos os maiores de idade com uma deficiência motora igual ou superior a 60% e que tenham grande dificuldade de se deslocar sem auxílio (amparados por alguém próximo, ou que usem cadeira de rodas, ou que se desloquem com o apoio de muletas ou próteses), deficientes das Forças Armadas e cidadãos maiores de idade com problemas de visão acima dos 95 por cento.

Com esta medida pretende-se atenuar o valor das despesas de saúde desses trabalhadores relativamente aos encargos que decorrem da sua incapacidade.

Benefícios previstos na lei para pessoas com grau de incapacidade superior a 60%

Estão previstas deduções no IRS:

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  • 30% da totalidade das despesas feitas com a reabilitação e a educação do sujeito passivo ou respetivos dependentes com deficiência;
  • 25% das contribuições pagas a associações mutualistas (a dedução não pode exceder 15% da coleta de IRS) ou dos prémios de seguro de vida;
  • É dedutível à coleta um montante correspondente a quatro vezes o valor do indexante dos Apoios Sociais (IAS) por cada dependente com deficiência, e uma importância igual a 2,5 vezes o valor do IAS por cada ascendente com deficiência;
  • Apoios da Segurança Social sob a forma de bonificação do abono de família para crianças e jovens e atribuição de subsídios;
  • Financiamento a 100% de produtos de apoio, desde calçado ortopédico, bengalas, canadianas, andarilhos, cadeiras de rodas, camas articuladas, e óculos ou carros de baixa velocidade;
  • Crédito à habitação bonificado;
  • Benefícios no arrendamento;
  • Isenção de taxas moderadoras;
  • Comparticipação de medicamentos;
  • Comparticipação de despesas de deslocação;
  • Isenção do imposto ISV na compra de veículos novos, com um nível de emissão de CO2 até 160 g/km, e que não ultrapasse o preço de 7.800 euros;
  • Isenções de imposto Imposto Único de Circulação;
  • Cartão de prioridade em estacionamentos;
  • Isenção de IVA;
  • Ajudas técnicas;
  • Prioridade no atendimento nos serviços públicos;
  • Quota de emprego na Administração Pública;
  • Contingente especial e bolsas de estudo para o ensino superior;
  • Incentivos do IEFP à contratação de pessoas com deficiência no setor privado;
  • Regime laboral especial (horário flexível, faltas e adaptação do posto de trabalho);
  • Educação inclusiva.

Nos casos em que o grau de invalidez permanente seja igual ou superior a 90%, é dedutível à coleta, por despesas de acompanhamento, um montante igual a quatro vezes o valor do IAS por cada sujeito passivo ou dependente.

Há ainda que contar com a recém estabelecida Prestação Social para a Inclusão, uma medida criada para que todas as pessoas com 80% ou mais de incapacidade possam receber um valor base de 264 euros “sem qualquer espécie de avaliação de outras condições”.

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