ebook
GUIA DO REGRESSO ÀS AULAS
Prático e Descomplicado
Ekonomista
Ekonomista
05 Jul, 2021 - 09:50

COVID-19: quanto recebe se ficar doente ou em isolamento?

Ekonomista

Se ficar impedido de trabalhar por se encontrar em isolamento profilático ou por ter contraído COVID-19, saiba qual o valor de subsídio de doença a que tem direito.

coronavirus-subsidio-doenca

A COVID-19 tem obrigado muitos portugueses a ficar de baixa ou em isolamento profilático, por determinação da Autoridade de Saúde, como forma de diminuir o perigo de contágio.

Entre as muitas preocupações que surgem, colocam-se também questões financeiras. Quais os direitos dos trabalhadores que se encontrem nesta situação? Quanto se recebe de subsídio de doença enquanto durar a quarentena? E no caso de ter contraído a doença?

Para dar resposta a todas estas perguntas, reunimos de seguida a informação mais atualizada.

Subsídio de doença por isolamento profilático

Quando existe contacto com um doente infetado com o novo coronavírus (SARS-CoV-2), a autoridade de saúde pode determinar o isolamento profilático como medida de prevenção.

Caso o trabalhador fique temporariamente impedido de exercer a sua atividade profissional, por se encontrar em quarentena, tem então direito ao subsídio de doença por isolamento profilático.

A quem se aplica?

O subsídio por isolamento profilático aplica-se aos trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores independentes, membros de órgãos estatutários e trabalhadores do serviço doméstico que sejam beneficiários do regime geral da Segurança Social.

Para receberem o subsídio devem de ter cumprido o prazo de garantia de seis meses, seguidos ou interpolados, com registo de remunerações.

Quanto se recebe?

Os trabalhadores que se encontrem nesta situação têm direito a receber 100% da remuneração de referência líquida, ou seja, 100% daquilo que recebem depois de retirados os descontos de IRS e para a Segurança Social. O subsídio de refeição também não é tido em conta.

Depois de feito esse cálculo, o montante final do subsídio não pode, no entanto, ser inferior a 65% da remuneração de referência ilíquida.

A partir de quando é pago?

Para efeitos de atribuição do subsídio de doença, o isolamento profilático é equiparado a doença com internamento hospitalar, pelo que não se aplica qualquer período de espera.

Isto significa que é pago logo a partir do primeiro dia e durante todo o período em que durar a quarentena, que pode ser no máximo de 14 dias.

O pagamento é feito nas mesmas datas em que são efetuados os pagamentos do subsídio de doença. Pode consultá-las mensalmente no site da Segurança Social.

E em caso de teletrabalho?

É importante salientar que a baixa por isolamento profilático exclui os trabalhadores a quem a entidade patronal permite o teletrabalho.

Assim, se for decretada quarentena, mas a sua empresa lhe der as condições necessárias para trabalhar a partir de casa durante esse período, não terá direito ao subsídio de doença.

Nesse caso, e uma vez que continua a trabalhar, vai receber a sua remuneração habitual, paga pela entidade empregadora.

Como pedir o subsídio por isolamento profilático?

A declaração de isolamento profilático que dá acesso ao subsídio de doença é emitida pela Autoridade de Saúde competente.

Nessa declaração, enviada para o endereço eletrónico do trabalhador, é certificada a quarentena por suspeita de infeção com o novo coronavírus.

Este documento serve igualmente de justificação de faltas ao trabalho, bem como para a eventual atribuição do subsídio por assistência a filho ou assistência a neto.

O trabalhador deve enviar depois a declaração de isolamento profilático à sua entidade empregadora, e esta deve remetê-la à Segurança Social no prazo máximo de cinco dias úteis.

Mulher de quarentena em casa

Subsídio de doença por COVID-19

Se, durante ou após os 14 dias de isolamento, for confirmada a infeção com o novo coronavírus, os trabalhadores têm direito ao subsídio de doença por COVID-19.

Para tal é necessário um Certificado de Incapacidade Temporária para o trabalho, a chamada “baixa médica”.

A quem se aplica?

O subsídio de doença por COVID-19 aplica-se aos trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores independentes e trabalhadores do serviço doméstico que sejam beneficiários do regime geral da Segurança Social.

Quanto se recebe?

O subsídio de doença a atribuir aos trabalhadores que contraíram o novo coronavírus é igual a 100% da sua remuneração, nos primeiros 28 dias. Neste período de 28 dias é descontado o período de isolamento profilático se tiver existido.

Depois disso, o valor do subsídio de doença é calculado com base nas percentagens definidas no regime de proteção na doença.

Duração da doença% da remuneração de referência
Até 30 dias55%
De 31 a 90 dias60%
De 91 a 365 dias70%
Mais de 365 dias75%

A partir de quando é pago?

Este apoio é equiparado a doença com internamento hospitalar, pelo que não se aplica qualquer período de espera, ou seja, é pago logo a partir do primeiro dia.

O pagamento é feito nas mesmas datas em que são efetuados os pagamentos do subsídio de doença. Pode consultá-las mensalmente no site da Segurança Social.

Como pedir o subsídio de doença por COVID-19?

O subsídio é atribuído mediante a comunicação do Certificado por Incapacidade Temporária, que é enviado automaticamente pelos serviços de Saúde à Segurança Social.

Assistência a familiares

Assistência a filhos

Se tiver de faltar ao trabalho para prestar assistência a um filho que tenha contraído COVID-19, o valor do subsídio atribuído pela Segurança Social é o equivalente a 100% da remuneração de referência líquida.

O mesmo acontece se tiver de prestar assistência a um filho que esteja em isolamento profilático e não tiver possibilidade de fazer teletrabalho.

Assistência a neto

Se tiver de faltar ao trabalho para prestar assistência a um neto que esteja em isolamento profilático ou tenha contraído COVID-19, pode contar apenas com 65% da remuneração de referência bruta (e não líquida).

Para mais informações sobre a assistência a familiares, consulte a página a Segurança Social.

Fontes

Veja também