Ekonomista
Ekonomista
27 Ago, 2020 - 18:00

COVID-19: quanto recebe se ficar doente ou de quarentena?

Ekonomista

Se ficar impedido de trabalhar por se encontrar em quarentena ou por ter contraído COVID-19, saiba qual o valor de subsídio de doença a que tem direito.

coronavirus-subsidio-doenca

A COVID-19 tem obrigado muitos portugueses a ficar de baixa ou em isolamento profilático, por determinação da Autoridade de Saúde, como forma de diminuir o perigo de contágio.

Entre as muitas preocupações que surgem, coloca-se também a questão laboral: quais os direitos dos trabalhadores que se encontrem nesta situação? Quanto se recebe de subsídio de doença enquanto durar a quarentena? E no caso de ter contraído a doença?

Para dar resposta a todas estas perguntas, reunimos de seguida a informação mais atualizada.

SUBSÍDIO DE DOENÇA Por isolamento profilático

Quando existe contacto com um doente infetado com o novo coronavírus (SARS-CoV-2), a autoridade de saúde pode determinar o isolamento profilático como medida de prevenção.

Caso o trabalhador fique temporariamente impedido de exercer a sua atividade profissional, por se encontrar em quarentena, tem então direito ao subsídio de doença por isolamento profilático.

covid-19-quarentena

A quem se aplica?

O subsídio por isolamento profilático aplica-se aos trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores independentes e trabalhadores do serviço doméstico que sejam beneficiários do regime geral da Segurança Social.

Quanto se recebe?

Os trabalhadores que se encontrem nesta situação têm direito a receber 100% da remuneração de referência líquida, ou seja, 100% daquilo que recebem depois de retirados os descontos de IRS e para a Segurança Social. O subsídio de refeição também não é tido em conta.

subsidio-alimentacao-teletrabalho
Veja também Pode o subsídio de alimentação ser suspenso no teletrabalho?

Depois de feito esse cálculo, o montante final do subsídio não pode, no entanto, ser inferior a 65% da remuneração de referência ilíquida.

A partir de quando é pago?

Para efeitos de atribuição do subsídio de doença, o isolamento profilático é equiparado a doença com internamento hospitalar, pelo que não se aplica qualquer período de espera.

Isto significa que é pago logo a partir do primeiro dia e durante todo o período em que durar a quarentena, que pode ser no máximo de 14 dias.

O pagamento é feito nas mesmas datas em que são efetuados os pagamentos do subsídio de doença. Pode consultá-las mensalmente no site da Segurança Social.

E em caso de teletrabalho?

É importante salientar que a baixa por isolamento profilático exclui os trabalhadores a quem a entidade patronal permite o teletrabalho.

Assim, se for decretada quarentena, mas a sua empresa lhe der as condições necessárias para trabalhar a partir de casa durante esse período, não terá direito ao subsídio de doença.

Nesse caso, e uma vez que continua a trabalhar, vai receber a sua remuneração habitual, paga pela entidade empregadora.

Como pedir o subsídio por isolamento profilático?

A declaração de isolamento profilático que dá acesso ao subsídio de doença é emitida pela Autoridade de Saúde competente.

Nesse formulário, enviado para o endereço eletrónico do trabalhador, é certificada a quarentena por suspeita de infeção com o novo coronavírus.

Este documento serve igualmente de justificação de faltas ao trabalho, bem como para a eventual atribuição do subsídio por assistência a filho ou assistência a neto.

O trabalhador deve enviar depois a declaração de isolamento profilático à sua entidade empregadora, e esta deve remetê-la à Segurança Social no prazo máximo de cinco dias úteis.

SUBSÍDIO DE DOENÇA por covid-19

Se, durante ou após os 14 dias de isolamento, for confirmada a infeção com o novo coronavírus, os trabalhadores têm direito ao subsídio de doença por COVID-19.

Para tal é necessário um certificado de incapacidade temporária para o trabalho, a chamada “baixa médica”.

A quem se aplica?

O subsídio de doença por COVID-19 aplica-se aos trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores independentes e trabalhadores do serviço doméstico que sejam beneficiários do regime geral da Segurança Social.

Quanto se recebe?

Até agora a baixa médica dos trabalhadores que contraíssem COVID-19, era paga nos mesmos termos que uma baixa comum, ou seja, 55% do salário para baixas até 30 dias.

No entanto, de acordo com o decreto-lei aprovado a 27 de agosto de 2020 pelo Conselho de Ministros, a Segurança Social vai passar a pagar este apoio por inteiro, com efeitos a partir de 25 de julho. Uma medida que aliás já constava do Orçamento de Estado Suplementar mas não estava a ainda a ser aplicada.

Desta forma, o subsídio de doença a atribuir aos trabalhadores infetados deverá ser igual a 100% da sua remuneração, nos primeiros 28 dias. Mas só para os pedidos feitos a partir de 25 de julho, data a partir da qual a lei produz efeitos.

A partir de quando é pago?

Este apoio é equiparado a doença com internamento hospitalar, pelo que não se aplica qualquer período de espera, ou seja, é pago logo a partir do primeiro dia.

O pagamento é feito nas mesmas datas em que são efetuados os pagamentos do subsídio de doença. Pode consultá-las mensalmente no site da Segurança Social.

Como pedir o subsídio de doença por COVID-19?

Uma vez confirmada a infeção com novo coronavírus, o apoio é atribuído mediante comunicação do Certificado por Incapacidade Temporária pelos serviços de Saúde à Segurança Social.

ASSISTÊNCIA A Familiares

Assistência a filhos

Se tiver de faltar ao trabalho para prestar assistência a um filho que tenha contraído COVID-19, o valor do subsídio atribuído pela Segurança Social é o equivalente a 100% da remuneração de referência líquida.

O mesmo acontece se tiver de prestar assistência a um filho que esteja em isolamento profilático e não tiver possibilidade de fazer teletrabalho.

Assistência a neto

Se tiver de faltar ao trabalho para prestar assistência a um neto que esteja em isolamento profilático ou tenha contraído COVID-19, pode contar apenas com 65% da remuneração de referência bruta (e não líquida).

SOBRE O NOVO CORONAVÍRUS

Em dezembro de 2019 foi detetado, na cidade chinesa de Wuhan, um novo vírus dentro da categoria dos coronavírus: o SARS-CoV-2, causador nos humanos da doença COVID-19. 

As pessoas infetadas podem apresentar sinais e sintomas semelhantes aos da gripe, como febre, tosse e dificuldade respiratória. Em casos mais graves pode levar a pneumonia grave com insuficiência respiratória aguda, falência renal e de outros órgãos e eventual morte. O período de incubação ainda se encontra sob investigação. 

A propagação deste novo coronavírus é feita por proximidade com pessoas infetadas com COVID-19 ou por contacto com objetos em que elas tenham tocado. Encontra mais detalhes no site do SNS 24.

Para prevenção, a Organização Mundial de Saúde recomenda apenas as medidas básicas de higiene e etiqueta respiratória, nomeadamente:

  • Tapar o nariz e a boca ao tossir e espirrar (idealmente com a dobra do cotovelo, para não contaminar as mãos);
  • Não reutilizar os lenços de papel, descartando após cada utilização;
  • Lavar as mãos com muita frequência, nomeadamente antes e depois de comer, de manipular objetos partilhados, de espirrar, de tossir e de interagir com pessoas doentes;
  • Evitar contacto próximo com pessoas infetadas com COVID-19.

Se tiver sintomas (febre, tosse, falta de ar e cansaço), não se dirija ao hospital nem ao centro de saúde e ligue imediatamente para o SNS 24 (808 24 24 24).

Fontes

  • Diário da República Eletrónico: Despacho n.º 2875-A/2020 – Medidas de proteção social devido a perigo de contágio por COVID-19
Veja também