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Inês Silva
Inês Silva
02 Jul, 2020 - 15:59

Prestações Compensatórias: esclareça as suas dúvidas

Inês Silva

Não recebeu subsídio de Natal ou de férias por estar doente ou em licença de parentalidade? Saiba como ser ressarcido através de prestações compensatórias.

calculadora e dinheiro após ser analisado valor das prestações compensatórias

Os subsídios de férias e de Natal que perdeu enquanto estava impedido de trabalhar por doença, por licença de parentalidade ou para assistência a um filho menor podem ser reembolsados, parcialmente, se seguir os procedimentos que lhe indicamos. Verifique se reúne as condições para beneficiar das prestações compensatórias.

TUDO O QUE PRECISA SABER SOBRE PRESTAÇÕES COMPENSATÓRIAS

pessoa a assinar documentos do subsídio de desemprego

O que são prestações compensatórias?

São valores em dinheiro pagos para compensar os subsídios de Natal, de férias ou outros que o trabalhador não recebeu, no todo ou em parte, da entidade empregadora, por ter estado impedido de trabalhar por doença ou parentalidade subsidiadas durante um período superior a 30 dias seguidos.

Quem tem direito a receber?

  • Trabalhadores por conta de outrem;
  • Gerentes e administradores das pessoas coletivas, desde que se comprovem o direito aos respetivos subsídios, e se encontrem reunidas as restantes condições de atribuição.

Atenção: Nas situações em que faleça o beneficiário das prestações compensatórias, caso este não as tenha solicitado em vida, os familiares com direito ao subsídio por morte podem pedi-las.

Quem não tem direito?

  • Trabalhadores independentes;
  • Beneficiários do seguro social voluntário;
  • Beneficiários cuja baixa prolongada levou à atribuição do subsídio por doença profissional.

Quais as condições de atribuição das prestações compensatórias?

A prestação compensatória dos subsídios de férias, de Natal ou outros de natureza análoga é atribuída, mediante condições específicas, em situações de doença e em situações de proteção na parentalidade.

Situações de doença

  1. Quando o trabalhador, por ter estado doente e a receber subsídio de doença, não tenha tido direito a receber nem tenha recebido os subsídios de férias, de Natal ou outros semelhantes (na totalidade ou parcialmente);
  2. A duração da doença seja suficiente para levar à suspensão do contrato de trabalho, de acordo com o Código do Trabalho. Só se verifica a suspensão do contrato de trabalho quando o trabalhador está mais de um mês seguido com baixa, ou antes deste prazo, sempre que seja previsível que a baixa vai ter duração superior a um mês;
  3. Quando o empregador não pagou nem tinha o dever de pagar os subsídios ao trabalhador, de acordo com o previsto no Código do Trabalho ou em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho.

Situações de proteção na parentalidade

  1. Em situações em que o trabalhador, por ter estado em situação de licença parental e a receber o respetivo subsídio, não tenha tido direito a receber nem tenha recebido os subsídios de férias, de Natal ou outros semelhantes (na totalidade ou parcialmente);
  2. Quando o impedimento para o trabalho tenha duração igual ou superior a 30 dias seguidos durante o ano em que o subsídio era devido;
  3. Quando o empregador não pagou nem tinha o dever de pagar os subsídios ao trabalhador, de acordo com o previsto no Código do Trabalho ou em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho.

Salienta-se que a prestação compensatória pode acumular com qualquer subsídio da Segurança Social.

Também é de referir que os valores recebidos da Segurança Social a título de prestações compensatórias dos subsídios de férias, natal e outros semelhantes não necessitam de ser declarados para efeito de IRS.

Como e até quando posso solicitar?

Para solicitar a atribuição, deverá usar o formulário com referência “RP5003 -DGSS – Requerimento das prestações compensatórias de subsídio de Natal e férias, que deve ser confirmado pelo empregador.

Este Formulário/Modelo encontra-se disponível no website da Segurança Social, no menu “Documentos e Formulários”. Deverá selecionar a opção “Formulários” e no campo “Pesquisa” inserir o número do formulário ou nome do modelo.

Quanto a prazos, o requerente, ou seja, o trabalhador tem que pedir as prestações compensatórias no prazo de 6 meses, a partir de 1 de Janeiro do ano seguinte àquele em que os subsídios de Natal e férias eram devidos pelo empregador ou a partir da data do fim do contrato de trabalho se tiver havido cessação do contrato.

A documentação pode ser enviada, digitalizada, através da Segurança Social Direta ou entregue nos Serviços de atendimento da Segurança Social ou, ainda, ser enviada, por correio, para o Centro Distrital da sua área de residência.

Quanto vou receber?

  1. 60% do valor dos subsídios de férias e de Natal que a entidade empregadora não pagou nos casos em que esteve doente e a receber subsídio de doença;
  2. 80% do valor dos subsídios de férias e de Natal que a entidade empregadora não pagou nos casos em que esteve de licença no âmbito da parentalidade e a receber subsídios no âmbito da parentalidade.

Atenção! Nas situações de licença para assistência a filho com deficiência ou doença crónica, o valor de cada prestação compensatória não pode ser superior a 877,62€ (2 vezes o valor do IAS).

A prestação compensatória pode ser recebida através de transferência bancária ou vale postal. É sugerida a adesão ao pagamento dos subsídios por transferência bancária. A Segurança Social garante um pagamento mais rápido, mais seguro, sem atrasos e extravios.

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