Marta Maia
Marta Maia
17 Ago, 2018 - 12:00
Pensão de alimentos: 6 perguntas e respostas frequentes

Pensão de alimentos: 6 perguntas e respostas frequentes

Marta Maia

O pagamento da pensão de alimentos é obrigatório por lei e não pode falhar. Saiba se tem de pagar, até quando e como se calcula.

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pensão de alimentos é, muitas vezes, tema de discórdia em casas onde há menores e os pais não vivem juntos. Apesar de estar prevista na lei, é comum que os adultos não cheguem a acordo e tenham de recorrer ao tribunal.

Se está em processo de separação e este é um tema que o preocupa, saiba quais são as regras da pensão de alimentos e o que lhe vai ser exigido quando se separar.

Pensão de alimentos: tudo o que precisa de saber

pensão de alimentos

O que é a pensão de alimentos?

A pensão de alimentos é um contributo mensal que os pais devem dar para o sustento dos filhos com quem não partilham habitação permanente. Apesar do nome, a pensão não cobre apenas a alimentação da criança, mas também a educação, o vestuário, a habitação e tudo o que for essencial à sua sobrevivência.

Quem paga e quem recebe a pensão de alimentos?

A pensão deve ser paga pelo progenitor que não vive com a criança e o dinheiro é entregue ao progenitor ou tutor que cuida dela. A entrega é feita mensalmente.

Até que idade tenho de pagar pensão?

A lei prevê que o pagamento de pensão de alimentos seja obrigatório até a criança completar 18 anos. Depois dessa idade, o sustento só é obrigatório se o seu filho ainda estudar (formação académica ou profissional).

Como se calcula o valor da pensão?

De modo a calcular a pensão de alimentos de forma justa, o seu valor varia consoante o rendimento dos pais e não tem de ser igual para os dois. Se for decidida em tribunal, a pensão vai ser calculada com base nas despesas mensais regulares do menor. Essas despesas vão ser suportadas de forma equitativa pelos dois progenitores, ou seja, de maneira a que o esforço financeiro seja igual para os dois.

Isto quer dizer que, nos casos em que um progenitor ganha mais que o outro, vai ter de pagar uma contribuição mensal maior para cobrir as despesas da criança.

O que acontece se não pagar a pensão?

O incumprimento da pensão de alimentos é punido por lei. Se falhar no pagamento dos valores que lhe cabem, o tutor da criança pode denunciá-lo em tribunal.

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Quando o incumprimento é levado a tribunal, o progenitor em falta incorre em multas e penhoras. A pena de prisão, geralmente, é aplicada em casos de maior gravidade, mas existe e pode ir até dois anos.

Já o progenitor que devia receber o dinheiro e não recebeu pode recorrer ao Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores e receber apoio financeiro para compensar.

Em que situações pode haver isenção de pagamento?

O progenitor pode ser isento de pagar pensão de alimentos se o contexto financeiro do filho assim o justificar. A isenção também pode ser pedida em tribunal, desde que o progenitor prove que o dependente já não estuda, mas também não faz nada para sobreviver – ou seja, nem estuda nem trabalha.

O pagamento da contribuição também pode ser suspenso, mas, se a suspensão não for do acordo das duas partes, o progenitor em falta vai ter de explicar ao tribunal os motivos da suspensão.

Se está em processo de separação, informe-se bem antes de se sentar para discutir a pensão de alimentos. Se, por outro lado, tem um filho mas nunca viveu com o outro progenitor, saiba que no seu caso a pensão de alimentos também se aplica e pode ser exigida a qualquer momento.

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