Pedro Andrade
Pedro Andrade
07 Set, 2018 - 11:25
Separação de bens: o que deve saber

Separação de bens: o que deve saber

Pedro Andrade

Sabe mesmo o que implica a separação de bens? E em caso de crédito habitação ou de morte? Descubra as especificidades deste regime legal.

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Antes de “dar o nó”, é importante saber quais as implicações legais do matrimónio. Sentimentos à parte, o casamento é um contrato judicial que é regido pelos diversos trâmites legais em vigor. A separação de bens é uma das possibilidades ao dispor de todos os cônjuges e, por isso, é importante que saiba com o que pode contar.

Quem opta pelo regime de separação de bens sabe, à partida, que todas as posses individuais de cada um dos elementos do casal são mantidas em separado. Falamos dos bens pessoais adquiridos antes e durante o casamento, permitindo dessa forma a salvaguarda das respetivas posses.

Separação de bens: como funciona

separação de bens

Atualmente, o regime padrão é a comunhão de adquiridos. Se pretende o regime de separação de bens, deve fazer uma convenção pré-nupcial que comprove o consentimento de ambos os cônjuges para o seguimento dos respetivos trâmites legais.

Esta convenção é celebrada num cartório notarial através de uma escritura pública (também pode ser feita pelo conservador do registo civil).

Assim que é feita a convenção pré-nupcial, o casamento tem de acontecer no espaço de um ano (se for uma convenção celebrada por escritura pública) ou dentro do prazo definido e aprovado para a sua realização (se for uma convenção feita pelo conservador).

Em caso de divórcio, cada elemento do casal fica com o que está em seu nome. Assim como os bens próprios, também as dívidas são separadas, à exceção das dívidas contraídas em conjunto.

Obrigatoriedade do Regime de Separação de Bens: em que casos?

Em alguns casos, o casamento tem de ser feito de acordo com o regime da separação de bens:

  • Quando não é precedido do processo preliminar de publicações;
  • Quando um dos noivos tem idade igual ou superior a 60 anos.

Separação de bens e crédito habitação: e agora?

No regime de separações de bens, se o imóvel e o respetivo crédito forem obtidos a título individual, não existe nada para dividir. Se a casa tiver sido adquirida em conjunto, aplicam-se as regras do regime de comunhão de adquiridos: terá de ficar inscrito no acordo de partilhas quem fica com o imóvel em questão.

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Como funciona a separação de bens em caso de morte?

Em caso de morte, o cônjuge tem sempre direito à herança, mesmo que tenha sido escolhido o regime de separação de bens. Assim sendo, o cônjuge e os filhos herdam consoante as percentagens definidas por lei.

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