Marta Maia
Marta Maia
09 Out, 2018 - 10:47
União de facto: direitos em caso de separação

União de facto: direitos em caso de separação

Marta Maia

Há muitas questões frequentes sobre a união de facto e os direitos em caso de separação. Quem fica com o quê? Conheça a figura jurídica e informe-se.

O artigo continua após o anúncio

É uma alternativa ao casamento cada vez mais popular em Portugal, mas ainda há vazios legais que deixam dúvidas na hora de optar pela união de facto, nomeadamente os direitos em caso de separação. Como se fazem as partilhas? E se um dos elementos do casal morrer?

Para deixá-lo mais confortável nas decisões que tomar, vamos deixar estas questões esclarecidas e responder a algumas das dúvidas mais frequentes.

União de facto: direitos em caso de separação

união de facto: direitos em caso de separação

Em primeiro lugar, importa saber que uma união de facto não é um casamento e, por isso, não se regula pelas mesmas leis. Na verdade, quando um casal se separa e não há um contrato de casamento assinado, não se aplica qualquer direito conjugal.

Posto isto, colocam-se dois cenários: ou tem um contrato de coabitação assinado, ou a separação vai cumprir apenas o regime geral das obrigações e dos direitos reais. Vamos já explicar melhor.

O contrato de coabitação

Não tão comum em Portugal e até sem validade jurídica em alguns países, o contrato de coabitação é uma forma popular em muitas nações de formalizar algumas regras em contexto de união de facto.

A primeira vantagem do contrato é que regula uma das situações mais controversas da união de facto: direitos em caso de separação. Neste documento os titulares podem definir a quem pertence o quê e como se calcula a partilha dos bens comuns em caso de rutura da relação. Pode parecer dramático, mas é uma boa precaução para o futuro.

O contrato de coabitação pode ainda definir todas as outras regras que o casal entender. No fundo, pode funcionar como uma união de pequenos contratos sobre vários temas e terá validade legal em caso de desacordo do casal.

Se o casal unido de facto se separa, a partilha dos bens é feita de acordo com o que estiver definido no contrato de coabitação.

O artigo continua após o anúncio

Sem contrato de coabitação

Vamos agora ao caso de uma família que, sem contrato assinado, viveu apenas em união de facto. Há direitos em caso de separação? Teoricamente, não.

Como a união não foi contratualizada, aplica-se o regime geral das obrigações e dos direitos reais, ou seja, cada um é dono do que comprou. Para os bens que são dos dois (a casa, o carro ou outros bens que ambos entendam que são do casal), têm de chegar a um acordo e dividir na proporção do que cada um contribuiu para comprar.

Claro que, quando a separação não é pacífica, esta partilha pode ser mais complicada. Nestes casos, um advogado pode ajudar o casal a entender-se, mas em última análise é sempre a lei que dita o que fazer: quem mais contribuiu para a compra do bem tem direito à maior parte.

Mas a casa é só de um…

A lei sofreu, recentemente, uma alteração que visa proteger os unidos de facto relativamente à habitação. Assim, existe legislação que define o que fazer à casa de morada comum, mesmo que seja propriedade de um dos elementos do casal.

Isto não quer dizer que o proprietário da casa vai perder metade do imóvel para o parceiro, mas significa que a partilha de bens vai ter de contabilizar o contributo financeiro que o parceiro deu para o pagamento da habitação enquanto lá viveu.

Saber que direitos lhe assistem em caso de separação numa união de facto é demasiado importante para deixar passar. Se quer juntar-se com o seu parceiro e não sabe bem que enquadramento legal escolher para a relação, o mais acertado é procurar aconselhamento jurídico para não tomar decisões precipitadas que, mais tarde, o possam vir a prejudicar.

Veja também: