Viviane Soares
Viviane Soares
09 Abr, 2019 - 11:37
Pensão de alimentos no IRS

Pensão de alimentos no IRS: o que deve saber

Viviane Soares

Onde indicar as despesas com uma pensão de alimentos no IRS 2019? Qual o montante que se pode deduzir? Tire as suas dúvidas. Saiba tudo aqui.

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A pensão de alimentos no IRS tem de ser indicada no campo destinado a rendimento de pensões, nomeadamente, no anexo A, quadro 4A, com código 405 e com o NIF do pagador.

De acordo com a lei, o progenitor que paga a pensão de alimentos pode abater ao seu imposto 20% do valor pago, preenchendo o anexo H (que deve ser apresentado como parte integrante da declaração de rendimentos Modelo 3), quadro 6A.

Para o seu preenchimento é necessário indicar os números de identificação fiscal dos beneficiários das pensões, assim como o respetivo valor.

Pensão de alimentos no irs: tire as suas dúvidas

Pensão de Alimentos no IRS: o que diz a lei?

Pensão de Alimentos no IRS

A pensão de alimentos é uma questão que gera muito conflito entre os casais (com filhos) que se encontram em processo de divórcio, de separação de facto, judicial – ou mesmo quando os pais não casados não estão a viver juntos.

Nestes casos torna-se obrigatório o exercício das responsabilidades parentais – tal como sublinha o Código Civil, na redação da Lei nº 61/2008, de 31 de Outubro.

A pensão de alimentos diz respeito a tudo o que é indispensável ao sustento, habitação, educação, vestuário das crianças ou jovens até aos 25 anos (no caso de ser maior de idade e continuar a estudar) e é calculado não só consoante os rendimentos dos pais, mas também de acordo com as despesas que o progenitor que detém os menores a seu cargo suporta.

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Na falta de acordo entre o casal em relação ao valor desta pensão, a fixação das prestações a pagar caberá a um Tribunal, sendo que o valor da pensão de alimentos é atualizado anualmente, com um acréscimo que acompanha a inflação.

O incumprimento de quem está obrigado legalmente a dar uma pensão de alimentos é punível por lei com penas que podem ir até aos dois anos de prisão (artigo 250.º do Código Penal).

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Pensão de Alimentos no IRS: o que deduzir?

O casal com filhos pode deduzir ao seu IRS metade das despesas com os dependentes e também 50% da dedução específica, caso os dependentes vivam em residência alternada e ela estiver devidamente prevista no acordo de regulação do exercício das responsabilidades parentais. Caso contrário, este benefício será utilizado pelo progenitor com quem os dependentes vivam.

A pensão de alimentos no IRS tem de ser indicada na sua totalidade – e no campo destinado a rendimento de pensões. Têm como teto máximo 20% das importâncias suportadas por sentença ou acordo judicial e não reembolsadas.

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