Alexandra Nunes
Alexandra Nunes
05 Nov, 2018 - 15:42
Como pedir reforma antecipada na Segurança Social

Como pedir reforma antecipada na Segurança Social

Alexandra Nunes

Trabalhou uma vida inteira e pondera pedir a reforma antecipada na Segurança Social? Criamos um guia para o orientar na tarefa.

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Em Portugal, a partir dos 66 anos e 4 meses, e com um mínimo de 15 anos de descontos, beneficia da pensão de velhice. Mas é possível pedir a reforma antecipada na Segurança Social se reunir as condições necessárias.

A legislação prevê, no entanto, que quem pede a reforma antecipada sofra penalizações. Ou seja, vai receber menos do que se esperasse até completar a idade normal de reforma.

Reforma antecipada na Segurança Social: tudo o que deve saber

reforma antecipada na Segurança Social

Quem pode pedir reforma antecipada na Segurança Social?

Esta opção está limitada a trabalhadores que:

  • Tenham 60 anos ou mais de idade e 40 anos ou mais de descontos (atribuída no âmbito da flexibilização da idade);
  • Estejam numa situação de desemprego involuntário de longa duração;
  • Tenham uma atividade profissional de natureza penosa ou desgastante (por exemplo, mineiros, trabalhadores
    marítimos, bailarinos, etc.);
  • Estejam abrangidos por medidas de proteção específicas.

O que é preciso para pedir a reforma antecipada?

Para pedir a reforma antecipada na Segurança Social tem que ir ao serviço da sua área de residência e, para além dos formulários que lhe serão fornecidos pelo funcionário, precisa de levar os seguintes documentos:

  • Documento de identificação válido (se o beneficiário não souber assinar o documento da pessoa que vai fazer o pedido);
  • Cartão de contribuinte;
  • Declaração da atividade profissional exercida (só para profissões com regime especial de antecipação da idade da pensão de velhice);
  • Fotocópia dos documentos comprovativos do tempo de serviço militar obrigatório no caso desse tempo ainda não ter sido contado;
  • Documento comprovativo do Número de Identificação Bancária (NIB), onde conste o nome do requerente como titular da conta.

Deve meter os papéis para solicitar a reforma antecipada na Segurança Social quando faltarem 3 meses ou menos para a data em que quer começar a receber a pensão.

Penalizações

Recentemente, o governo aliviou o grau de penalizações para quem requer a pensão de velhice mais cedo. Ainda assim, é certo que se pedir a pensão antecipada recebe menos.

Em 2018, o fator de sustentabilidade (relacionado com a esperança média de vida) corta 14,5% ao valor da pensão, e há um corte de 0,5% por cada mês que falta para a idade legal. As circunstâncias específicas de cada trabalhador (idade exata, número de anos de descontos, tipo de profissão e regime profissional) vão condicionar o valor que irá receber.

O ideal é fazer uma simulação. Em maio de 2018, o governo lançou o simulador de pensões que lhe permite saber ao certo quanto vai beneficiar. Para aceder à plataforma precisa de ser registar na Segurança Social Direta, ou autenticar-se com o cartão do cidadão ou através da chave móvel digital (meio que permite aceder a serviços em portais e sítios na Internet de entidades públicas e privadas).

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O simulador não está disponível para quem desconta para a Caixa Geral de Aposentações (função pública) nem para regimes especiais ou para quem tem descontos no estrangeiro.

reforma antecipada na Segurança Social

Restrições para continuar a trabalhar

Entrar na reforma significa, por princípio, deixar de trabalhar. No entanto, muitas pessoas que pedem a reforma antecipada na Segurança Social ainda se sentem ativas, querem ocupar o seu tempo, experimentar novas áreas profissionais ou contribuir com os seus conhecimentos para um projeto.

Isso é possível enquanto reformado, mas com condicionantes. Quem se reformou como trabalhador independente, pode continuar a exercer qualquer atividade, sem restrições ou penalizações. Já os restantes terão consequências.

Quem se reformou por conta de outrem, ou quem fosse membro de órgãos estatutários de pessoas coletivas (gerente, diretor e administrador) não pode trabalhar para essa mesma empresa, ou outra do mesmo grupo, durante os primeiros três anos. Se o fizer, mesmo que seja sem receber salário ou com uma posição diferente, perde o direito à reforma.

Se se reformou antecipadamente, trabalhava por conta de outrem e agora quer trabalhar como independente para a mesma empresa onde estava, tem que esperar três anos, senão perde o direito à pensão. Se não cumprir com as regras ainda tem que devolver os valores que lhe foram pagos pela Segurança Social e a pagar uma multa.

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