Os benefícios do Cartão do Antigo Combatente são idênticos aos que já estavam consagrados no Estatuto do Antigo Combatente. A criação do cartão tem um caráter simbólico, pois ostenta o dizer “Titular do Reconhecimento da Nação”. Mais do que isso, o cartão visa facilitar a relação dos Antigos Combatentes com os serviços públicos e com o Estado.
Criado em 2020, o Cartão do Antigo Combatente teve como objetivo inicial simplificar o acesso aos direitos sociais e económicos que muitas vezes emperravam nas burocracias. Antes, os ex-combatentes tinham de apresentar nos serviços uma série de documentos que foram substituídos por este único.
Como pedir o Cartão do Antigo Combatente
Para evitar a deslocação dos ex-militares ou dos seus familiares aos serviços, o Cartão do Antigo Combatente começou a ser produzido em abril pela Casa da Moeda e é enviado diretamente para a residência após validação da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional. É vitalício, pessoal e intransmissível.
Se por acaso não o recebeu, é sinal que houve algum erro no processo. Nesse caso, convém contatar o Balcão Único do Ministério da Defesa (criado a par do cartão), de forma presencial, em Lisboa. Poderá também recorrer ao email ou ao telefone 213 804 200.
Quem tem acesso?
São considerados antigos combatentes, os ex-militares que estiveram na Guerra Colonial entre 1961 e 1975, os que serviram nos territórios da Índia aquando da integração na União Indiana e os que estavam em Timor-Leste em 1974. Incluem-se os ex-militares que tenham participado, já posteriormente, em missões humanitárias de apoio à paz ou manutenção da ordem pública no estrangeiro.
Também são considerados os cônjuges sobrevivos, viúvas ou viúvos. Assim, o Cartão de Antigo Combatente está associado ao Cartão Viúva Viúvo, que pode ser requisitado no Balcão Único, caso ainda não tenha sido recebido pelos cônjuges (incluindo União de Facto reconhecida judicialmente).
As vantagens do Cartão do Antigo Combatente?
O Cartão do Antigo Combatente simplifica o acesso aos benefícios e vantagens que já estavam na lei, ou que vieram a ser integrados no diploma de 2020.
Uma delas é na reforma, para além do Complemento Especial de Pensão. A participação em missões militares de Portugal merece um suplemento de reforma em três escalões. O montante é calculado em função do tempo de serviço dos antigos combatentes naqueles cenários de perigo.
- Até 11 meses de bonificação de tempo de serviço: 75€ anuais;
- Entre 12 e 23 meses: 100€ anuais;
- Mais de 24 meses: 150€ anuais.
O suplemento especial de pensão é pago uma vez por ano, em outubro, quando o Antigo Combatente seja titular de pensão de invalidez, de velhice, de aposentação ou reforma.
Quais os novos benefícios dos antigos combatentes
Isenção de taxas moderadoras
Os antigos combatentes, bem como as viúvas e viúvos detentores do cartão, não pagam taxas moderadoras quando acorrem ao Serviço Nacional de Saúde.
Direiro de preferência em habitação pública
Os antigos combatentes, ou viúvo/viúva, que se encontrem em situação de sem-abrigo têm prioridade nas casas disponibilizadas pelos organismos do Estado ou pelas autarquias, ou por entidades que recebem apoio do Estado.
Passe para transportes gratuito
Depois de algumas complicações, a lei de Agosto de 2020 confirmou que os detentores do Cartão de Antigo Combatente terão direito ao passe intermodal gratuito. Para usufruir do passe, é necessário contudo fazer um requerimento junto da operadora que emite os passes (mostrando o Cartão de Antigo Combatente e o Cartão Cidadão).
Entrada em museus e monumentos
O Cartão de Antigo Combatente permite a entrada gratuita nos equipamentos culturais que estejam na esfera do Estado, sejam museus ou monumentos.
Reconhecimento na vida e na morte
Os Antigos Combatentes gozam de reconhecimento formal nas cerimónias e atos oficiais organizadas pelo Ministério da Defesa. No falecimento, serão enterrados, se for esse o desejo, sob a bandeira nacional, entregue pelo Estado. E, através da Liga dos Combatentes, será garantida a manutenção dos cemitérios e talhões, tanto em Portugal como no Estrangeiro. No caso de os antigos combatentes falecidos no estrangeiro, o Estado assume o repatriamento dos corpos para entregar à família.
Os detentores do cartão podem adicioná-lo à aplicação do id.gov.pt.