Nélson Costa
Nélson Costa
04 Abr, 2019 - 04:40
Como fazer o IRS pela primeira vez em 9 etapas

Como fazer o IRS pela primeira vez em 9 etapas

Nélson Costa

Como fazer o IRS pela primeira vez? Só vê faturas, formulários e antevê muitas dores de cabeça? Não entre em pânico, nós damos uma ajuda.

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Como fazer o IRS pela primeira vez? O IRS é o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Recai sobre os vários tipos de rendimentos auferidos por pessoas residentes em território nacional e pelos rendimentos adquiridos no país por não residentes.

Assim, anualmente, os contribuintes estão obrigados a entregar a sua declaração de IRS. Se vai entregar o IRS pela primeira vez siga os seguintes passos. Em 9 etapas ficará a saber como é fácil e rápido preencher e submeter a declaração.

Como fazer o IRS pela primeira vez

1. A entrega do IRS é obrigatória?

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O IRS é obrigatório para todos os contribuintes que têm rendimentos. Mas a primeira etapa é saber se realmente tem de entregar o IRS. Os rendimentos de estágios, part-times ou trabalhos temporários podem não ser objeto de entrega obrigatória de IRS.

Vamos esclarecer:

  • Caso seja menor de idade e tenha ganho algum dinheiro em trabalhos em part-time ou no período de férias só terá de entregar a declaração de IRS se a média do valor total dos rendimentos for superior à retribuição mínima mensal garantida. Em 2018, o salário mínimo estabelecido foi de 580€;
  • Se é maior de idade, mas não ultrapassou os 25 anos e ainda vive com os seus pais, pode continuar a integrar a declaração de rendimentos do seu agregado familiar. Claro que nesta situação os seus rendimentos também não podem ultrapassar o valor da retribuição mínima mensal garantida.

Se os rendimentos foram sujeitos a retenção na fonte, em sede de IRS poderá compensar fazer uma simulação de entrega. Ficará a saber se lhe é mais vantajoso entregar a sua própria declaração e se vai onerar o seu agregado familiar com a inclusão dos seus rendimentos.

2. Senha de acesso

Só através da página eletrónica do Portal das Finanças é possível entregar o IRS. Esta etapa é imprescindível. Tem de pedir a sua senha de acesso ao Portal das Finanças. A senha demora cerca de cinco dias úteis a chegar à sua morada fiscal. Apresse-se. A entrega do IRS fora do prazo está sujeita a multas.

3. Verificar faturas

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A senha de acesso é também imprescindível para aceder à página E-Fatura. É nesta página eletrónica que pode verificar se as faturas que pediu ao longo do ano estão devidamente catalogadas (de acordo com a atividade económica do serviço), corrigir erros, introduzir faturas que por qualquer razão não estejam no sistema e validar as faturas.

A data para validar as faturas na página E-Fatura termina a 25 de fevereiro. É extremamente importante verificar as faturas para que possa recuperar parte do IRS que pagou ao longo do ano. Só vai encontrar as faturas que pediu com o seu número de contribuinte. Se não validou as faturas a tempo, saiba aqui o que deve fazer.

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Os encargos dedutíveis em sede de IRS são despesas com educação, saúde, habitação, despesas gerais familiares, despesas que permitem devolução do IVA em serviços como hotelaria, reparação de automóveis e motociclos, veterinário, passes de transporte público, entre outros.

4. Prazo de entrega

A declaração de IRS relativa aos rendimentos auferidos em 2018 tem de ser entregue entre 1 de abril e 30 de junho para todas as categorias (trabalhadores dependentes, independentes e pensionistas).

5. Documentos a ter à mão

Para entregar o IRS terá de ter à mão o seu cartão de cidadão ou o seu cartão de contribuinte. Caso seja casado ou viva em união de facto, terá de decidir se opta pela tributação conjunta ou separada.

Se achar mais vantajosa a tributação conjunta terá de ter o Número de Identificação Fiscal do seu cônjuge (e senha de acesso ao Portal das Finanças). O mesmo sucede com dependentes e/ou ascendentes que vivam em economia comum. Existindo um filho é necessário também ter o número de contribuinte da criança. Com estes documentos à mão já pode preencher a declaração.

As declarações de rendimentos e de retenções na fonte emitidas pelas entidades empregadoras e os comprovativos de despesas dedutíveis inseridas pelo próprio contribuinte no portal E-Fatura têm também de estar disponíveis no momento da entrega do IRS. Essas despesas têm de ser guardadas por um prazo de quatro anos.

6. Preencher os impressos

Chegamos à parte que costuma ser o grande bicho de sete cabeças. Mas calma, muita da informação necessária já se encontra nos impressos. O Estado, a sua entidade empregadora e outras empresas com que se relacionou ao longo do ano já enviaram os dados.

Como fazer o IRS pela primeira vez? Comece por entrar na sua página pessoal do Portal das Finanças e selecionar a opção para entrega do IRS. Vai encontrar uma declaração pré-preenchida, nomeadamente ao nível dos rendimentos auferidos, dos descontos para a Segurança Social e retenções na fonte. Tem apenas de confirmar a informação, corrigir eventuais erros e inserir os dados em falta.

O que irá encontrar é o Modelo 3 e os anexos de acordo com o seu tipo de rendimentos:

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  • Anexo A: Rendimentos do Trabalho Dependente;
  • Anexo B: Rendimentos Empresariais e Profissionais;
  • Anexo D: Transparência Fiscal e Herança Indivisa, Imputação de Rendimentos;
  • Anexo E: Rendimentos de Capitais;
  • Anexo F:  Rendimentos Prediais;
  • Anexo G: Mais-Valias e Outros Incrementos Patrimoniais;
  • Anexo G1: Mais-Valias não Tributadas;
  • Anexo I: Rendimentos de Herança Indivisa;
  • Anexo J: Rendimentos Obtidos no Estrangeiro;
  • Anexo L: Residente não habitual.

7. Submeter a declaração

Guarde a informação que vai preenchendo na declaração. Quando considerar que está tudo devidamente preenchido simule a declaração. Se tiver erros será chamado a corrigir. Com a declaração devidamente preenchida volte a simular e terá acesso ao valor a pagar ou ao valor do reembolso. Agora pode submeter a declaração.

8. Comprovativo de entrega

Após ter submetido a sua declaração de IRS surgirá no ecrã o comprovativo de entrega. Guarde-o.

9. Confirmação

Dois dias depois, volte à sua página no Portal das Finanças e confirme se o processo está a decorrer normalmente. Afinal, fazer o IRS pela primeira vez não é assim tão difícil e é possível entregar a sua declaração sem um contabilista. Para o ano há mais, mas já estará mais preparado para entregar a declaração de rendimentos. E não se esqueça que podem existir sempre alterações às regras do imposto.

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