Francisco Rodrigues
Francisco Rodrigues
01 Abr, 2019 - 11:58
Anexo A do IRS: o que saber

Anexo A do IRS: o que saber

Francisco Rodrigues

Se trabalha por conta de outrem vai ter de entregar o anexo A juntamente com o Modelo 3. Saiba do que se trata, o que fazer e a data de entrega.

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O anexo A do IRS serve para declarar rendimentos de trabalho dependente e/ou de pensões, ou seja, os rendimentos da categoria A. Este é destinado a todo o agregado familiar, o que significa que tem apenas de preencher um, tendo uma coluna para cada membro da família com o tipo de rendimentos aplicável.

Anexo A: para quem?

O anexo A destina-se a quem trabalha por conta de outrem e/ou tem rendimentos de pensões. Como referido acima, no anexo A incluem-se todos os membros do agregado familiar. No caso de sujeitos casados ou unidos de facto, pode-se optar pela tributação separada ou conjunta.

Este tipo de rendimentos da categoria A não inclui apenas ordenados, mas também gratificações, vencimentos, subsídios, prémios e emolumentos. Não são tributáveis, no entanto, importâncias suportadas por entidades patronais com a aquisição de um passe social, por exemplo.

Relembramos que o artigo 2.º do Código do IRS (CIRS) define entidade patronal como “toda aquela que pague ou coloque à disposição remunerações que constituam rendimentos de trabalho dependente nos termos deste artigo, sendo a ela equiparada qualquer outra entidade que com ela esteja em relação de domínio ou de grupo, independentemente da respetiva localização geográfica”.

Anexo A

Tributação conjunta ou separada?

No caso da tributação separada, são declarados todos os rendimentos dos sujeitos passivo, e apenas metade dos dependentes que façam parte do agregado familiar. No caso de tributação conjunta, é declarada a totalidade dos rendimentos, tanto dos sujeitos e dos dependentes.

Preenchimento do anexo A

O IRS automático foi, em 2019, alargado a um maior número de contribuintes. Este, apesar de não se aplicar a todas as categorias, aplica-se ao anexo A. Sendo assim, tudo o que precisa de fazer neste anexo é verificar cuidadosamente todos os dados que lhe forem apresentados.

Anexo A do IRS

Note que não deve apenas estar de olho nos valores. É importante ver também detalhes tais como, por exemplo, o número de contribuinte da entidade empregadora.

Anexo A do IRS

Em 2019, o prazo de entrega do IRS é de 1 de abril até 30 de junho.

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