Marta Maia
Marta Maia
11 Abr, 2019 - 12:58
Consignação do IRS: como escolher ser solidário

Consignação do IRS: como escolher ser solidário

Marta Maia

A consignação do IRS está cada vez mais popular e faz a diferença nas contas de muitas instituições. Sabe como consignar uma parte dos seus impostos?

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Se é verdade que muitos defeitos se apontam à sociedade atual, é igualmente verdade que ela é cada vez mais solidária e sensível para a entreajuda e a colaboração. Um exemplo disto mesmo é a possibilidade de consignação do IRS, que está cada vez mais entranhada nos hábitos fiscais dos portugueses.

A consignação do IRS não é uma coisa nova, mas tem ganho popularidade nos últimos anos, de tal forma que até é possível consignar não só o IRS, mas também o IVA.

Mas vamos por partes: importa, antes de mais, saber o que é esta consignação do IRS, em que é que afeta as suas contas e como pode ser feita, se assim o entender.

O que é a consignação do IRS?

Consignação do IRS

A consignação do IRS é, de uma forma simples, um pedido seu ao Estado para que encaminhe diretamente para uma instituição de utilidade pública uma parte do que arrecadou em impostos pagos por si.

Sem consignação, o que acontece é que o Estado fica com uma parte dos seus rendimentos (tributação do IRS), distribuindo-os depois por onde decidir; com consignação, uma porção deste valor é separada e não chega a ir para os cofres públicos, sendo encaminhada diretamente para uma instituição à sua escolha.

Que vantagem existe na consignação do IRS?

A grande vantagem de destinar uma parte dos seus impostos para uma instituição é que o Estado deixa de ser mediador desse dinheiro, ou seja, o dinheiro vai para quem decidir e não para quem o Estado achar que deve ir.

A consignação do IRS beneficia, assim, as instituições de menor dimensão, que são, geralmente, aquelas que também recebem menos apoios do sistema público, porque encaminha dinheiro diretamente para elas sem passar por intermediários.

Quem entrega o dinheiro da consignação do IRS?

O dinheiro que destinar a uma instituição é entregue a essa entidade pelo próprio Estado, o que quer dizer que, de uma forma ou de outra, nunca passa por si.

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Quem pode receber a consignação do IRS?

Podem ser beneficiárias da consignação do IRS instituições que tenham sido devidamente certificadas pela Autoridade Tributária para este efeito.

No formulário de consignação, estas instituições aparecem catalogadas de acordo com os fins a que se destinam: instituições religiosas, instituições de utilidade pública, instituições particulares de solidariedade social, pessoas coletivas de utilidade pública de fins ambientais e instituições culturais com estatuto de utilidade pública.

Como faço a consignação do IRS?

Consignação do IRS

Pode fazer a sua consignação do IRS em dois momentos: antes de submeter a declaração do IRS ou no momento em que submeter a declaração anual.

Para determinar a consignação do IRS antes de entregar a declaração, só tem de ir ao Portal das Finanças, entrar no menu “Comunicação do Agregado Familiar / Entidade a Consignar” (dentro do separador do IRS) e escolher a opção “Entregar Comunicação”, por baixo da referência “Entidade a Consignar”. Uma vez dentro dessa página, pode pesquisar e escolher a entidade que quer que beneficie de uma porção do que pagou em impostos no ano anterior.

Se não fez a consignação do IRS antes de entregar a declaração anual, ou se fez mas mudou de ideias quanto à entidade que quer beneficiar, não tem problema nenhum: procure a área de “Pré-Liquidação” na declaração automática – ou o quadro 11 da folha de rosto do Modelo 3 – e defina ou altere a entidade a quem quer entregar o donativo.

A consignação do IRS vai mudar as minhas contas?

Não. A consignação do IRS é um donativo que faz do dinheiro que, de outra forma, seguiria para os cofres do Estado. De forma simples, aquele dinheiro já não é seu: se não o doar, ele vai para os cofres públicos. Assim, se fizer a consignação do IRS nem recebe menos de reembolso, nem paga mais no acerto de contas com o Fisco.

O que é a consignação do IVA?

Consignação do IRS

Além da consignação do IRS, que é a mais popular, também pode fazer a consignação do IVA. Neste caso, no entanto, o ato solidário sai do seu bolso, e não dos cofres do Estado.

Tal como acontece com a consignação do IRS, a consignação do IVA é a entrega de uma parte do que pagou de IVA no ano anterior a uma instituição à sua escolha. O que está a doar, contudo, é o valor que poderia deduzir na sua coleta – e é por isso que vai pagar esse donativo.

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Vamos explicar de forma mais simples: por todas as faturas que pede em cabeleireiros e esteticistas, veterinários, oficinas, restauração e alojamento, tem direito a deduzir 15% do IVA total na sua coleta do IRS. A consignação do IVA consiste em doar esse dinheiro a uma entidade à sua escolha.

Neste caso, o donativo sai-lhe do bolso porque já não vai beneficiar desses 15% de dedução na sua coleta, ou seja, vai pagar a mais (ou receber a menos) o valor de dedução a que teria direito, até um máximo de 250 euros.

Ser solidário quando se submete a declaração do IRS é possível, mas há que ter cuidado com os donativos que faz: não obstante serem todos muito louváveis, é importante saber exatamente o que está a fazer e em que moldes.

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