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Marta Maia
Marta Maia
27 Abr, 2020 - 10:48

Consignação do IRS: como escolher ser solidário

Marta Maia

A consignação do IRS está cada vez mais popular e faz a diferença nas contas de muitas instituições. Sabe como consignar uma parte dos seus impostos?

como fazer a consignacao do irs

Através da consignação do IRS, ser solidário está, literalmente, à distância de um clique e não lhe custa absolutamente nada.

A doação de parte de parte deste imposto já não é novidade, mas tem ganho popularidade nos últimos anos, de tal forma que até é possível consignar não só o IRS, mas também o IVA. Neste último caso, no entanto, há um custo para o contribuinte, como veremos mais à frente.

Mas vamos por partes: importa, antes de mais, saber o que é esta consignação do IRS, em que é que afeta as suas contas e como pode ser feita, se assim o entender.

O que é a consignação do IRS?

Consignação do IRS

A consignação do IRS é, de uma forma simples, um pedido seu ao Estado para que encaminhe diretamente para uma instituição de utilidade pública uma parte do que este arrecadou em impostos pagos por si.

Sem consignação, o que acontece é que o Estado fica com uma parte dos seus rendimentos (tributação do IRS), distribuindo-os depois por onde decidir. Com consignação, uma porção deste valor é separada e não chega a ir para os cofres públicos, sendo encaminhada diretamente para uma instituição à sua escolha.

Além disso não implica qualquer custo, pelo que se tiver direito a reembolso não vai receber menos por isso, da mesma forma que, se houver lugar a imposto adicional, também não terá de pagar mais.

Que vantagem existe na consignação do IRS?

A grande vantagem de destinar uma parte dos seus impostos para uma instituição é que o Estado deixa de ser mediador desse dinheiro, ou seja, o dinheiro vai para quem decidir e não para quem o Estado achar que deve ir.

A consignação do IRS beneficia, assim, as instituições de menor dimensão, que são, geralmente, aquelas que também recebem menos apoios do sistema público.

Quem entrega o dinheiro da consignação do IRS?

O dinheiro que destinar a uma instituição é entregue a essa entidade pelo próprio Estado, o que quer dizer que, de uma forma ou de outra, nunca passa por si.

Quem pode receber a consignação do IRS?

Podem ser beneficiárias da consignação do IRS instituições que tenham sido devidamente certificadas pela Autoridade Tributária para este efeito.

No formulário de consignação, estas instituições aparecem catalogadas de acordo com os fins a que se destinam: instituições religiosas, instituições de utilidade pública, instituições particulares de solidariedade social, pessoas coletivas de utilidade pública de fins ambientais e instituições culturais com estatuto de utilidade pública.

Como faço a consignação do IRS?

Consignação do IRS

Pode fazer a sua consignação do IRS em dois momentos: antes de submeter a declaração do IRS ou no momento da entrega da declaração de rendimentos.

Para determinar a consignação do IRS antes de entregar a declaração, só tem de ir ao Portal das Finanças, entrar no menu “Dados Pessoais Relevantes”, escolher “Entidade a Consignar” e clicar em “Entregar Comunicação”. Uma vez dentro dessa página, pode pesquisar e escolher a entidade que quer que beneficie de uma porção do que pagou em impostos no ano anterior.

Se não souber qual é o NIF da entidade ou preferir conhecer todas as entidades às quais pode realizar esta doação, basta clicar na lupa existente no campo “NIF” e irá aparecer a lista de entidades disponíveis.

Se não fez a consignação do IRS antes de entregar a declaração anual, ou se fez mas mudou de ideias quanto à entidade que quer beneficiar, não tem problema nenhum. Procure a área de “Pré-Liquidação” na declaração automática – ou o quadro 11 da folha de rosto do Modelo 3 – e defina ou altere a entidade a quem quer entregar o donativo.

A consignação do IRS vai mudar as minhas contas?

Não. A consignação do IRS é um donativo que faz do dinheiro que, de outra forma, seguiria para os cofres do Estado. De forma simples, aquele dinheiro já não é seu: se não o doar, vai para os cofres públicos.

Através da consignação do IRS, pode atribuir a uma entidade 0,5% do IRS liquidado (imposto que cabe ao Estado depois de descontadas as deduções à coleta). 

Assim, se fizer a consignação do IRS, nem recebe menos em caso de reembolso, nem paga mais num cenário de imposto adicional.

O que é a consignação do IVA?

Consignação do IRS

Além da consignação do IRS, que é a mais popular, também pode fazer a consignação do IVA. Neste caso, no entanto, o ato solidário sai do seu bolso, e não dos cofres do Estado.

Tal como acontece com a consignação do IRS, a consignação do IVA é a entrega de uma parte do que pagou de IVA no ano anterior a uma instituição à sua escolha. O que está a doar, contudo, é o valor que poderia deduzir à sua coleta – e é por isso que vai pagar esse donativo.

Vamos explicar de forma mais simples: por todas as faturas que pede tem direito a uma dedução na sua coleta de IRS que permite recuperar 15% do IVA pago em cabeleireiros e esteticistas, veterinários, oficinas, restauração e alojamento e 100% do IVA pago em faturas de passes sociais. A consignação do IVA consiste em doar esse dinheiro a uma entidade à sua escolha.

Neste caso, o donativo sai-lhe do bolso porque já não vai beneficiar dessa dedução na sua coleta, ou seja, vai pagar a mais (ou receber a menos) o valor de dedução a que teria direito, até um máximo de 250 euros.

Ser solidário quando se submete a declaração do IRS é possível, mas há que ter cuidado com os donativos que faz: não obstante serem todos muito louváveis, é importante saber exatamente o que está a fazer e em que moldes.

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