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Marta Maia
Marta Maia
18 Mar, 2020 - 12:49

Como reclamar dos valores de deduções à coleta

Marta Maia

Sabe que pode reclamar dos valores de deduções à coleta? Se não concordar com os montantes apurados pelo Fisco tem até 31 de março para fazer a reclamação.

Como reclamar dos valores de deduções à coleta

Associar o número de contribuinte a praticamente todas as faturas emitidas é já um hábito de muitos portugueses, que assim beneficiam de mais deduções e de notícias melhores na hora de receber o reembolso do IRS. Mas sabia que até com o Portal E-Fatura pode haver erros na declaração das despesas? E que, nesse caso, pode reclamar dos valores de deduções à coleta?

Reclamar dos valores de deduções à coleta não é muito usual. Aliás, até é suposto nem ser necessário. Mas existe essa possibilidade, que permite aos contribuintes alertar o Fisco para informações que possam estar erradas, corrigindo tudo antes do fecho oficial das contas do ano anterior.

Porquê reclamar dos valores de deduções à coleta?

reclamar dos valores de deduções à coleta

As deduções à coleta são parcelas das suas despesas ao longo do ano que o Estado lhe permite descontar na tributação anual, ou seja, são valores que, na hora de acertar as contas com o Fisco, reduzem ao que tiver a pagar (ou somam ao que tiver a receber). É, por isso, muito importante que tudo bata certo nos registos do E-Fatura, para que não deixe de receber um único cêntimo merecido.

Reclamar dos valores de deduções à coleta é a única forma que tem de alertar o Fisco para o facto de algo estar errado e ser necessário refazer as contas, evitando que a declaração anual do IRS vá com erros ou omissões (o que também pode trazer-lhe problemas).

Por outro lado, ser honesto em relação aos valores a deduzir também o livra de um amargo de boca no caso de as Finanças o selecionarem para ir apresentar as provas das despesas, confirmando tudo o que disse na declaração de IRS que submeteu.

Assim, caso não concorde com os valores apurados pelo Fisco, tem até 31 de março para reclamar dos montantes indicados no caso das despesas gerais familiares e dos gastos com benefício de IVA por exigência de fatura.

No caso das outras deduções, a correção só deve ser feita só no momento do preenchimento da declaração de IRS.

Como reclamar dos valores de deduções à coleta?

Pode reclamar dos valores de deduções à coleta presencialmente num balcão das Finanças da sua área de residência – quer de forma oral, quer de forma escrita.

No entanto, a forma mais fácil de reclamar dos valores de deduções à coleta é pela Internet, no Portal das Finanças: após a autenticação com os seus dados pessoais, procure o menu “Os Seus Serviços”. Lá dentro, selecione a opção “Entregar”, seguida de “Contencioso Administrativo” e, finalmente, clique em “Despesas para Deduções à Coleta”.

Aí pode expor a irregularidade detetada com todos os detalhes.

Quando reclamar dos valores de deduções à coleta?

Só é possível reclamar dos valores de deduções à coleta em março (entre os dias 15 e 31), antes da submissão da declaração anual do IRS (que não é afetada nos prazos pelo decorrer do processo contencioso).

Lembre-se ainda que só pode reclamar dos valores de deduções à coleta do ano anterior àquele em que está, que é o ano fiscal a ser considerado na declaração de IRS que vai submeter.

De que despesas pode reclamar?

Não é possível reclamar de todos os valores de deduções à coleta, mas apenas de alguns mais importantes.

Nesta fase, o Fisco só aceita reclamações relacionadas com os valores das despesas gerais familiares e dos gastos com benefício de IVA por exigência de fatura – como é o caso das despesas com cabeleireiros e centros de estética, reparação de automóveis e motociclos, clínicas veterinárias, restauração e alojamento, e passes mensais.

E as outras despesas?

Se detetar erros ou incongruências nas outras faturas, em vez de reclamar dos valores de deduções à coleta deve corrigir os valores totais na sua declaração do IRS.

O total das deduções vai discriminado no anexo H (quadro 6C) do Modelo 3 do IRS. Em princípio, esse valor já aparecerá pré-preenchido quando vai entregar a declaração no Portal das Finanças, mas o contribuinte não deixa de estar obrigado a confirmar tudo e validar antes de submeter a declaração.

Se, durante a validação, detetar erros, deve corrigi-los no próprio documento antes de submeter. Só não se esqueça de que neste anexo são incluídas as despesas de todos os elementos do agregado familiar e não apenas as suas, e isso pode ter impacto nos valores totais.

Se fizer correções nos valores do anexo H, no entanto, deve estar preparado para apresentar as provas de todas as despesas às Finanças a qualquer momento.

É que, se o Portal das Finanças pré-preenche a sua declaração com base na informação que já tem e falhou no total das deduções específicas, é porque de facto há qualquer coisa em falta do lado do Fisco. Deste modo, é provável que seja chamado para acertar tudo presencialmente, com os papéis que a lei exige.

Quanto custa reclamar dos valores de deduções à coleta?

Quer procure um balcão das Finanças, quer opte por reclamar dos valores de deduções à coleta através do Portal das Finanças, a reclamação é sempre gratuita e também não interfere com a liquidação nem com o pagamento do IRS anual.

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