Antes da entrega do IRS, os contribuintes devem comunicar à AT, através do Portal das Finanças, se houve alguma alteração do agregado familiar no ano a que o imposto diz respeito. Se não o fizerem, e o agregado tiver mudado, deixam de beneficiar do IRS automático.
Este ano, o prazo legal para comunicar a composição do agregado familiar esgotou-se a 15 de fevereiro, embora a AT tenha concedido uma tolerância de seis dias, ao considerar os dados enviados até dia 21 de fevereiro.
Se mesmo assim não conseguiu fazer a alteração dentro desse período, ainda poderá fazê-la no preenchimento do seu IRS nos termos gerais, ou seja, no formato tradicional. De seguida, mostramos-lhe como.
O que acontece se não alterou o Agregado?
Os contribuintes que até 15 de fevereiro comunicaram a alteração da sua situação pessoal e familiar têm a garantia que a AT conhece a sua situação atualizada a 31 de dezembro de 2019.
Assim, aquando da entrega da declaração de rendimentos (de 1 de abril a 30 de junho de 2020), estes contribuintes podem beneficiar do IRS Automático se reunirem as condições para tal.
Por sua vez, um contribuinte que tenha tido alterações na sua situação e não as tenha comunicado dentro do prazo, não vai poder tirar partido do IRS automático, uma vez que a declaração automática gerada pela AT não consegue espelhar a sua situação corretamente.
Trocado por miúdos isto significa que, se deixou passar o prazo, mas não mudou de casa nem houve nenhuma alteração no seu agregado em 2019, então não precisa de se preocupar. Pode recorrer ao IRS automático sem qualquer problema. O mesmo se aplica se tiver comunicado as devidas alterações dentro do prazo.
Já se a sua situação familiar tiver sofrido alguma mudança, e não a tiver comunicado à AT, os valores que aparecerem na declaração automática, muito provavelmente, vão estar errados.
Nesse caso, o melhor que tem a fazer é rejeitar o IRS automático e preencher a declaração normalmente. E não se esqueça de dar conta, nesse momento, das alterações que ocorreram no agregado em 2019.
como Alterar o agregado na declaração?
Estado Civil
Se alterou o seu estado civil, deverá escolher a opção em que se enquadra (casado, unido de facto, solteiro, divorciado ou separado judicialmente, viúvo, separado de facto), constante no Quadro 4, da folha de rosto do modelo 3 de IRS.
Em caso de viuvez, não esqueça de que, se tiver acontecido durante o ano de 2019, para além de alterar o seu estado civil para viúvo(a), deverá indicar se opta ou não pela tributação conjunta dos rendimentos. Encontra essa opção no ponto 3 do Quadro 5 da folha de rosto do modelo 3 de IRS. No ponto 4 do mesmo quadro deverá indicar o número de identificação fiscal (NIF) do cônjuge falecido.
Dependentes
Caso tenha tido um filho durante o ano de 2019, deverá acrescentar o número de identificação fiscal da criança na listagem de dependentes, que consta no Quadro 6 da folha de rosto do modelo 3 de IRS.
Se, por outro lado, um dos seus dependentes tiver completado 26 anos, deverá retirar o número de identificação fiscal da listagem referida no ponto anterior. Isto porque só são considerados membros do agregado familiar os filhos, adoptados e enteados, maiores, que não tenham mais de 25 anos, conforme a alínea b) do nº5 do Artigo 13º do Código do IRS.
Além disso, e independentemente da idade, não podem ganhar mais do que o salário mínimo, de acordo com a mesma alínea.
Se em 2019 um dos seus dependentes tiver ultrapassado quer a idade, quer o limite de rendimentos referidos, deverá retirar o seu número de identificação fiscal da lista de dependentes, constante no Quadro 6 da folha de rosto do modelo 3 de IRS.
Notas finais
Note que a sua declaração automática estará disponível no Portal das Finanças, mesmo que não tenha conseguido alterar ou confirmar o seu agregado familiar. Esta será gerada com base nos dados comunicados em 2019, ou seja, por defeito será assumido o agregado familiar que comunicou quando enviou a sua declaração de IRS no ano passado.
Por isso, se o seu agregado familiar não tiver sofrido qualquer alteração, mesmo que não tenha confirmado a sua composição dentro do prazo estipulado, a sua declaração automática deverá estar correta.