Cátia Gonçalves
Cátia Gonçalves
22 Fev, 2019 - 12:31
Não alterou o agregado familiar no prazo devido? Saiba o que fazer

Não alterou o agregado familiar no prazo devido? Saiba o que fazer

Cátia Gonçalves

Se por algum motivo não conseguiu alterar o seu agregado familiar no Portal das Finanças, saiba que há solução.

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O IRS 2018 trouxe uma novidade para os contribuintes, a confirmação ou alteração do agregado familiar. Esta funcionalidade surgiu com o interesse de alargar a opção do envio do IRS automático a mais contribuintes.

Se no ano de 2018 só era possível o envio do IRS automático pelos contribuintes com um agregado familiar mais simples (por exemplo, contribuinte solteiro e sem filhos), em 2019 esta opção foi alargada a um maior número de famílias.

Desta forma, se em 2018 o seu agregado familiar tiver sofrido alguma alteração (por exemplo, divórcio, nascimento de filho, casamento) esta deveria ter sido comunicada, até 15 de fevereiro, para que pudesse fazer o envio do seu IRS no formato automático.

Contudo, caso não tenha feito esta alteração, poderá fazê-la no preenchimento do seu IRS nos termos gerais, ou seja, no formato tradicional.

Alterações possíveis no seu agregado familiar

agregado-familiar

Estado Civil

Se alterou o seu estado civil, deverá escolher a opção em que se enquadra (casado, unido de facto, solteiro, divorciado ou separado judicialmente, viúvo, separado de facto), constante no Quadro 4, da folha de rosto do modelo 3 de IRS.

Não esqueça de que, no caso de a viuvez ter acontecido durante o ano de 2018, para além de alterar o seu estado civil para viúvo, deverá indicar se opta ou não pela tributação conjunta dos rendimentos no ponto 3 do Quadro 5 da folha de rosto do modelo 3 de IRS, indicando, no ponto 4 do mesmo quadro, o número de identificação fiscal do cônjuge falecido.

Dependentes

Caso tenha tido um filho durante o ano de 2018, deverá acrescentar o número de identificação fiscal da criança na listagem de dependentes, que consta no Quadro 6 da folha de rosto do modelo 3 de IRS.

Se, por outro lado, um dos seus dependentes tiver completado 26 anos, deverá retirar o número de identificação fiscal da listagem referida no ponto anterior, pois, segundo a alínea b) do nº5 do artigo 13º do Código do Imposto sobre Rendimentos Singulares (CIRS), só são considerados membros do agregado familiar os filhos, adoptados e enteados, maiores, que não tenham mais de 25 anos.

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A mesma alínea ressalva também a questão dos rendimentos dos dependentes. Independentemente da sua idade (até ao limite dos 25 anos, inclusive), para que ainda possam ser considerados membros do agregado familiar, não podem ter auferido em 2018 rendimentos superiores ao valor da retribuição mínima mensal garantida.

Se um dos seus dependentes tiver ultrapassado este limite deverá retirar o seu número de identificação fiscal da lista de dependentes, constante no Quadro 6 da folha de rosto do modelo 3 de IRS.

Note que a sua declaração automática estará disponível no Portal das Finanças, mesmo que não tenha conseguido alterar ou confirmar o seu agregado familiar. Esta será gerada com base nos dados comunicados em 2018, ou seja, por defeito será assumido o agregado familiar que comunicou quando enviou a sua declaração de IRS no ano passado.

Por isso, se o seu agregado familiar não tiver sofrido qualquer alteração, mesmo que não tenha confirmado o seu agregado dentro do prazo estipulado, a sua declaração automática deverá estar correta.

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