Alexandra Nunes
Alexandra Nunes
09 Jan, 2024 - 10:44

E-Fatura: prazo para validar faturas em 2024

Alexandra Nunes

Quanto mais cedo começar a validar faturas, menos penoso será o processo e mais atento estará aos detalhes. Veja a data limite e outras informações importantes.

Em 2024, o prazo para validar faturas decorre até à data limite de 26 de fevereiro, conforme o previsto no artigo 78.º-B, n.º 5 do Código do IRS.

Para beneficiar da dedução das despesas no IRS a que tem direito, é necessário verificar se as faturas relativas a 2023 estão ativas na sua página pessoal do Portal das Finanças e validar ou completar a informação das que estiverem pendentes.

De seguida, explicamos-lhe todos os passos a seguir e ainda lhe damos conta dos outros prazos relativos ao IRS que deve manter em mente.

Prazo para validar faturas em 2024

Até ao dia 26 de fevereiro de 2024, os contribuintes devem aceder ao portal E-Fatura e confirmar se as suas despesas estão todas inseridas na plataforma.

Não se esqueça que só as faturas que tiverem sido validadas é que serão consideradas pela Autoridade Tributária (AT) – a entidade que vai fazer as contas às deduções no IRS a que terá direito por ter apresentado fatura com número de contribuinte.

Mesmo que as faturas tenham entrado automaticamente no sistema por via do comerciante, convém verificar se há erros, falta de informação ou alguma situação pendente. Cumprindo o prazo para validar faturas evita ser prejudicado nas deduções do IRS.

Por exemplo, se mudou de óculos, incluindo a armação, e pediu fatura com contribuinte, essa conta vai automaticamente entrar como despesa de saúde, taxada a 6% de IVA. No entanto, a armação é taxada a 23%. Existindo um conflito de valores, o sistema vai pedir mais informações.

Para evitar perder o valor da dedução a que tem direito, deve dizer ao portal que tem receita médica e colocar o valor da fatura.

Se não fizer nada dentro do prazo para validar faturas, todas as pendentes passam para a categoria “Despesas Gerais Familiares”. Como, provavelmente, já atingiu o limite nesta categoria há muito, não vai usufruir das deduções da fatura dos óculos.

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Como validar faturas?

Até dia 26 de fevereiro, o último dia do prazo para validar faturas, deve verificar ou inserir manualmente os dados. Em ambos os casos, deve aceder ao portal do E-Fatura usando a senha que lhe foi atribuída.

Caso não tenha a senha pode pedir uma, que será enviada para o domicílio fiscal no prazo de 5 dias. Se a senha já tiver expirado, a alteração é feita de forma automática e imediata no portal.

Entrando no portal tem que clicar em “Faturas > Verificar Faturas”. Depois de entrar, só tem que verificar se a informação das suas faturas está certa e validar. No ecrã seguinte, vai encontrar o valor que já acumulou com as despesas associadas ao seu número de contribuinte, por setor.

No caso de ter faturas pendentes, é só carregar no número da fatura e será remetido para uma página que permite a introdução dos dados em falta. Depois de introduzir a informação, carregue em “Guardar”.

Se quiser registar novas faturas manualmente, basta ir ao menu Faturas e clicar em “Consumidor > Registar Faturas”. Depois, é só preencher os campos com a informação necessária: número de contribuinte do comerciante, tipo e número de fatura, data de emissão, taxa de IVA e base tributável (valor sem IVA).

É importante que guarde sempre os comprovativos em papel, em particular as que coloca manualmente no sistema. Em caso de divergências com o Fisco, será a única forma de provar a despesa declarada.

Veja também Até quando guardar as faturas do IRS?

Artigo originalmente publicado em julho de 2019. Última atualização em janeiro de 2024.

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