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Alexandra Nunes
Alexandra Nunes
18 Fev, 2020 - 11:00

IRS: onde estão os seguros no E-Fatura e como deduzir

Alexandra Nunes

Não encontra os seus seguros no E-Fatura? Saiba porquê e como pode contornar esta questão para usufruir dos benefícios fiscais no IRS.

Como deduzir seguros no E-Fatura para IRS

Preencher o IRS sem ajuda especializada pode ser difícil. Apesar de a declaração de IRS ser totalmente preenchida de forma automática no caso dos trabalhadores dependentes e dos pensionistas (categorias A e H), é normal surgirem dúvidas no processo. Uma das mais comuns é onde podemos encontrar os seguros no E-Fatura ou se, tampouco, são dedutíveis para efeitos de IRS.

Nem todos os seguros são passíveis de ser descontados na declaração anual de rendimentos. Para certos tipos de seguro, como os de vida, existem regras sobre quem pode deduzir esta despesa. Ao contrário de outras despesas, a entrada dos seguros no E-Fatura não é automática. Para esta categoria de despesas existe um procedimento diferente.

Há ainda uma série de pormenores em relação aos seguros que convém saber para poder beneficiar dos seus direitos fiscais.

Seguros no E-Fatura: sim ou não?

e fatura seguros

A resposta simplificada a esta pergunta seria “não”. Entrando no portal não vai, propriamente, encontrar uma categoria “Seguros”. Isto não quer dizer que as despesas com seguros não contem para o IRS.

Os seguros são dedutíveis no IRS, mas não contam no E-Fatura. Ou seja, estas despesas não são confirmadas ou inseridas no Portal, sendo registadas e contabilizadas de outra forma.

Como o próprio nome indica, o que validamos no E-Fatura são faturas. Outras despesas que são passadas em formato de recibos entram no sistema por outra via.

É o caso dos seguros, das rendas de casa, de encargos com lares de IPSS ou da Santa Casa da Misericórdia, de recibos de aplicações de reforma PPR ou juros de empréstimo para compra de habitação permanente, donativos em mecenato, recibos de taxas moderadoras em unidades hospitalares, propinas e outras despesas com educação.

Todas estas despesas podem ser deduzidas à coleta de IRS mas são comunicadas à Autoridade Tributária (AT) por terceiros, nomeadamente pelas empresas fornecedoras do serviço/produto.

As empresas têm que apresentar declarações específicas, durante o mês de janeiro, para que a AT faças as contas a todas as deduções à coleta referentes ao contribuinte em causa.

A partir de 15 de março os contribuintes podem consultar, no portal, se os seus recibos entraram todos na contabilidade e ao confirmar a informação estará, automaticamente, a validar os seguros (só que não no E-Fatura).

Caso não concorde com os valores das deduções à coleta apurados pela AT pode apresentar uma reclamação junto desta entidade até 31 de março.

Que seguros são dedutíveis?

Ao declarar os seus seguros poderá recuperar algum do dinheiro que gastou com estas despesas. Há vários seguros que são dedutíveis em sede de IRS, nomeadamente:

1. Seguros de saúde

Prémios de seguros de saúde que cubram unicamente o risco de saúde. Tal como em outras despesas de saúde pode deduzir 15% da despesa, até um limite de 1000€.

A Companhia de Seguros onde subscreveu o seu seguro de saúde, no início do ano seguinte, vai enviar-lhe uma declaração onde constam as despesas efetuadas com estes prémios. É essa declaração que lhe indica o valor que terá de incluir no anexo H do seu IRS ou que terá de verificar se este já estiver pré-preenchido.

2. Seguros de vida e acidentes pessoais

No IRS relativo a 2019, já não é possível usar o seguro de vida para ter direito a uma dedução à coleta. Contudo, existem três exceções a esta regra.

1. Contribuintes com profissões de desgaste rápido

A primeira diz respeito aos contribuintes com profissões de desgaste rápido, como por exemplo desportistas, mineiros e pescadores (Art. 27º do Código do IRS).

Estes profissionais podem deduzir 100% dos prémios pagos em seguros de vida no IRS, com um limite de 2.178,80€ por sujeito passivo (o correspondente a 5 IAS, que em 2019 se fixou nos 435,76€).

Contudo, há algumas condições a respeitar. Para haver direito à dedução, o seguro de vida tem de garantir exclusivamente os riscos de morte, invalidez ou reforma por velhice. No caso da reforma por velhice, o seguro de vida deve garantir o benefício após os 55 anos de idade.

Além disso, o seguro de vida não pode garantir, em nenhum dos casos, o pagamento de qualquer capital em dívida e este não deve acontecer, nomeadamente, por resgate ou adiantamento, durante os primeiros 5 anos.

2. Contribuintes com deficiência

O segundo caso excecional é o dos contribuintes com deficiência. De acordo com o Art. 87º do Código do IRS, um sujeito passivo com deficiência pode deduzir no seu IRS 25% dos prémios pagos de seguros de vida com coberturas de morte ou invalidez. No entanto, esta dedução não pode ultrapassar os 15% do valor total da coleta.

Caso se destinem à reforma por velhice, como os PPR, podem ser igualmente deduzidos 25% dos prémios pagos para seguros de vida no IRS. O limite para esta dedução, contudo, é de 65€ para sujeitos não casados ou separados judicialmente e de 130€ para sujeitos casados e não separados judicialmente.

3. Seguros que contribuam para a reforma

A terceira exceção à regra são os seguros feitos à conta da reforma por velhice. De acordo com o Art.º 21 do Estatuto dos Benefícios Fiscais, podem ser deduzidos no IRS 20% dos prémios pagos para seguros de vida pensados para a reforma, como os Planos Poupança-Reforma (PPR), e existe um limite máximo para esta dedução, conforme é demonstrado no seguinte quadro:

Idade do
contribuinte
Valor do prémio para
atingir dedução máxima
Dedução máxima
Menos de 35 anos2.000,00€400,00€
De 35 a 50 anos1.750,00€350,00€
Mais de 50 anos e
não reformados
1.500,00€300,00€

Relativamente aos seguros de acidentes pessoais, apenas os indivíduos com profissões de desgaste rápido podem deduzir estes prémios de seguro no seu IRS. Assim, podem deduzir 100% dos prémios pagos, até ao limite dedutível de 2.178,80€.

3. Seguro contra incêndios

No caso de quem arrenda casa, é obrigatório ter, pelo menos, um seguro contra incêndios. Os recibos deste seguro são dedutíveis em IRS.

Outros seguros opcionais, como é o caso do seguro multirriscos, não são aceites como dedução na categoria F do IRS, dos rendimentos prediais.

4. Seguro automóvel

As despesas relacionadas com o seu seguro automóvel também contam para o IRS. Devem ser classificadas como “Outros” e serão contabilizadas no setor “Despesas Gerais Familiares”.

Todos os anos, as seguradoras enviam-lhe uma declaração com os respetivos valores dedutíveis em IRS, que deve ter em conta quando, em março, consultar o total das deduções à coleta.

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