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Marta Maia
Marta Maia
18 Fev, 2020 - 11:18

E-Fatura: combustível também conta para as despesas?

Marta Maia

É uma das dúvidas mais frequentes do E-Fatura: combustível também pode entrar como despesa dedutível? Conheça a resposta.

E-Fatura: combustível também conta para as despesas?

A pergunta certamente não surgiu só agora, até porque a ideia é que tenha passado um ano inteiro a colecionar faturas com número de contribuinte para usufruir de todos os benefícios fiscais aplicáveis, mas é comum que ela apareça no momento de validar tudo o que está no E-Fatura: combustível pode entrar para as despesas dedutíveis da família?

É certo que o Estado português tem feito de tudo para incentivar os cidadãos a dependerem cada vez menos dos combustíveis fósseis, mas as faturas da gasolineira ainda podem ser declaradas no Portal das Finanças.

Ainda assim, é importante que saiba que há espaço para alguma discriminação no E-Fatura: combustíveis diferentes têm regras diferentes e até podem ser declarados de forma diferente, dependendo de terem sido usados para fins pessoais ou de terem servido à realização de trabalho independente.

Desta forma, estar informado sobre as regras destas faturas é uma forma de tirar o máximo proveito dos benefícios disponíveis e evitar alguns erros que, não saindo caros, podem impedi-lo de ganhar mais alguns euros quando chegar a hora de submeter a declaração anual de IRS.

E-fatura e Combustível: Esclareça as suas dúvidas

e fatura combustível

E-Fatura: combustível também dá para declarar?

A resposta a esta pergunta é um redondo “sim”. As faturas relativas à compra de combustíveis podem e devem ser declaradas no Portal das Finanças, como qualquer outra despesa, e são consideradas na tributação como qualquer outra fatura que tenha o seu número de contribuinte.

Em que categoria entram as faturas de combustível no E-Fatura?

Não pertencendo a nenhuma das restantes categorias de despesas dedutíveis em IRS — como saúde, educação, imóveis, lares, manutenção de veículos automóveis e de motociclos, alojamento e restauração, cabeleireiros, veterinários, ou passes sociais — as despesas com combustível entram onde entra tudo o resto no E-Fatura, ou seja, nas despesas gerais familiares dos contribuintes.

Assim, independentemente de ter comprado combustível para se deslocar no dia a dia ou para trabalhar por conta própria, deve sempre declarar as faturas no Portal das Finanças.

Para efeitos de cálculo dos benefícios fiscais, as faturas de combustíveis engrossam a categoria das despesas gerais familiares.
Esta categoria permite uma dedução de 35% dos gastos suportados por cada membro do agregado familiar até um limite de 250 euros (500 euros por casal).

Como associar as faturas de combustível à categoria certa?

Se, no momento em que fez a despesa, pediu para incluir o seu número de contribuinte nas faturas de combustível, estas vão aparecer no E-Fatura como pendentes e a aguardar validação.

Para enquadrá-las nas despesas gerais familiares, só tem de ir à página de validação das faturas – depois de aceder ao portal do E-Fatura e de se autenticar com as credenciais que usa no Portal das Finanças – e, do lado direito, onde aparecem os ícones das categorias possíveis, escolher o último quadrado, que é a opção “outro”.

No E-Fatura, a opção “outro” é para todas as despesas gerais familiares, independentemente do produto ou serviço a que dizem respeito. No final, serão todas somadas e consideradas para o benefício de 35% (até um máximo de 250 euros por cada elemento do agregado familiar).

Dilemas do E-Fatura: combustíveis valem a pena?

Para efeitos de IRS, as faturas de combustíveis podem tornar-se irrelevantes se as suas despesas gerais familiares já forem significativas.

Na realidade, estas faturas juntam-se a todas as outras relativas aos gastos do dia-a-dia, como supermercado, vestuário, gás, luz ou eletricidade, por exemplo. E considerando que só pode beneficiar de uma dedução de 35% destes gastos até um limite de 250 euros por elemento do agregado familiar, se já tiver muitas faturas na categoria de despesas gerais, então as de combustível não vão fazer muita diferença.

No entanto, o caso muda de figura quando há poucos gastos a declarar nesta categoria. Se tivermos em conta que para atingir o limite de 250 euros de dedução, cada membro do agregado tem de gastar, pelo menos, 715 euros, então as faturas de combustível podem dar uma grande ajuda para chegar ao montante de despesas que dá direito ao benefício máximo de IRS.

gasóleo e gasolina: quais as diferenças nos benefícios fiscais?

Vamos começar pela forma como declara os combustíveis no IRS: mesmo que seja trabalhador por conta de outrem, se tiver atividade aberta como independente, quando for validar as suas faturas, o sistema do E-Fatura vai perguntar-lhe se cada despesa de combustível foi realizada a título pessoal ou para cumprimento de trabalho independente.

Na realidade, a diferença não será nenhuma do ponto de vista do E-Fatura: combustíveis são sempre despesas gerais familiares. A alteração faz-se sentir mais ao nível da declaração de IRS, já que as faturas afetas à atividade profissional podem ser consideradas para efeitos de dedução do IVA, quando os sujeitos passivos estiverem inseridos no regime de contabilidade organizada.

Voltamos à diferenciação de combustíveis: talvez não saiba, mas as Finanças fazem a distinção entre gasóleo e gasolina. No caso do primeiro tipo de combustível, há direito a dedução do IVA, mas no segundo já não se aplica o mesmo benefício (conforme estabelecido na alínea b), do nº1 do artigo 21º do Código do IVA).

A ideia é que o gasóleo, tal como o Gás Propano Líquido (GPL), o gás natural e os biocombustíveis, é muito usado em transportes profissionais, enquanto a gasolina é mais popular em automóveis de uso pessoal.

Resultado: para o gasóleo, GPL ou gás natural o Estado prevê uma dedução de 50% do IVA, enquanto que para a gasolina não existe essa dedução.

Recordamos também que o benefício é alargado quando as despesas com esses combustíveis estejam associadas a veículos pesados de passageiros e veículos usados para transporte público (excluindo rent-a-car). Nesses casos o IVA é dedutível na totalidade e não apenas em 50%.

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