Catarina Gonçalves
Catarina Gonçalves
03 Abr, 2019 - 11:40
Declarar IRS sem rendimentos: quando, como e porquê?

Declarar IRS sem rendimentos: quando, como e porquê?

Catarina Gonçalves

Pode parecer despropositado ter que declarar IRS sem rendimentos, mas pode dar-lhe jeito. Conheça as situações em que o deve fazer, como e porquê.

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Declarar IRS sem rendimentos, ou seja, entregar uma declaração de IRS sem ter rendimentos pode ser mais frequente do que imagina.

Embora o natural seja declarar os rendimentos auferidos ou, simplesmente, não declarar IRS se não tiver rendimentos ou esses rendimentos não atingirem determinado patamar, há situações em que pode precisar de declarar IRS sem rendimentos.

Quando declarar IRS sem rendimentos?

Declarar IRS sem rendimentos

A regra é simples: se dispõe de rendimentos acima de determinado patamar, terá que os declarar à Autoridade Tributária, ou se não dispõe de rendimentos ou esses rendimentos são inferiores ao limite a partir do qual têm de ser apresentados, não tem de declarar.

As exceções acontecem para as pessoas que estejam em situação de desemprego ou recebam outros tipos de subsídios, ou ainda quando os rendimentos estão sujeitos a taxas liberatórias, nos termos do artigo 71.º do CIRS.

Vai pedir um crédito habitação? Quer demonstrar que pode usufruir das isenções de taxas moderadoras nos hospitais públicos? Estes são apenas dois exemplos que ilustram cenários em que tem de apresentar a sua declaração de IRS.

Ponto de partida: saber se está isento de declarar IRS

A primeira coisa a saber é se está isento de declarar IRS. As alterações efetuadas no Orçamento do Estado no que respeita ao aumento do salário mínimo levaram ao aumento do número de pessoas que estão dispensadas de apresentar a declaração de rendimentos, uma vez que o limite a partir do qual não tem que apresentar a respetiva declaração de rendimentos em 2019 subiu para 9.006,90€.

Rendimentos de trabalhadores por conta de outrem e pensões

Assim, os rendimentos de trabalhadores por conta de outrem (categoria A) ou pensionistas (categoria H) que aufiram rendimentos que não ultrapassem os 9.006,90€, não sujeitos a retenção na fonte e que só incluam rendimentos provenientes de pensões de alimentos até 4.104€, não têm de ser declarados.

Rendimentos sujeitos taxas liberatórias

Além destas situações, estão ainda dispensados de serem declarados em sede de IRS os rendimentos sujeitos a taxas liberatórias, previstas no artigo 71.º do CIRS, desde que o sujeito passivo não opte pelo seu englobamento.

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Atos isolados

Se efetuou alguns trabalhos a título independente e excecional que se enquadram em atos isolados e cujo montante foi inferior a 1.715,60€, e se não tem outros rendimentos, também não tem que os declarar.

Subsídios

Os subsídios e subvenções relacionadas, por exemplo, com a agricultura, especialmente de âmbito comunitário de montante inferior a 1.715,60€, mesmo quando somados com rendimentos sujeitos a taxas liberatórias ou cujo rendimento provenha de trabalho por conta de outrem ou pensões desde que não exceda 4.104€.

Faz sentido declarar IRS sem rendimentos?

Sim, quando outras entidades lhe exigem prova dos seus rendimentos

Em algumas situações, mesmo em situações em que a Autoridade Tributária não exige que declare rendimentos, conforme descrito nas situações acima apresentadas, há outras entidades lhe exigem prova dos rendimentos auferidos.

Está a pensar candidatar-se a programas de arrendamento comparticipado pelo Estado como o programa de arrendamento jovem Porta 65? Ou pedir um crédito à habitação? Se sim, ser-lhe-á necessário apresentar uma declaração de IRS.

Está isento do pagamento de taxas moderadoras nos hospitais e serviços públicos de saúde? Para poder usufruir da isenção em causa precisa de apresentar um comprovativo do último IRS que demonstre a inexistência de rendimentos para efeitos de tributação.

Sim, para trabalhadores independentes com atividade aberta

No caso dos trabalhadores independentes, com atividade aberta, estes devem declarar IRS sem rendimentos no caso de não ter efetuado faturação no montante compatível com que o CIRS impõe.

Como declarar IRS sem rendimentos

Declarar IRS sem rendimentos

Embora o contribuinte possa declarar IRS sem rendimentos, ou seja, apresentar a respetiva declaração mesmo estado isento de o fazer, a Autoridade Tributária não aceita declarações “a zeros”, ou seja, não aceita que no Modelo 3 só preencha a folha de rosto. Não é possível, pelo que terá sempre que preencher também um anexo relativo aos diferentes tipos de rendimentos.

Terá também, nas situações em que declarar IRS sem rendimentos, de entregar a declaração eletrónica, uma vez que já não é possível entregar em papel.

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Trabalhadores por conta de outrem

Embora não seja possível entregar a declaração a zeros, é possível contornar essa situação.

No caso dos trabalhadores por conta de outrem, estes podem inserir 1€ no campo com o código 401 do anexo A, o qual não obriga à identificação da entidade empregadora. Outra possibilidade, ainda no anexo A, respeitante aos rendimentos provenientes de pensões de alimentos, consiste em inserir o valor 0,01€ com o respectivo código (405). No entanto, esta opção exige a identificação de um Número de Identificação Fiscal (NIF).

Trabalhadores independentes

No caso dos trabalhadores independentes, mesmo não auferindo rendimentos pode apresentar a sua declaração preenchendo, no anexo B, um ato isolado no montante de 0,01€.

Pedido de declaração às Finanças

No caso de não querer declarar IRS sem rendimentos e precisar de um comprovativo de não obrigatoriedade de entrega de IRS, pode solicitar à Autoridade Tributária uma declaração que ateste que não precisa de declarar IRS. Este pedido substitui a declaração de IRS sem rendimentos.

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