Capital social de uma empresa: o que é?

Tudo o que precisa de saber sobre o capital social de uma empresa. Capital social mínimo numa sociedade unipessoal e numa sociedade por quotas. 

Capital social de uma empresa: o que é?
É obrigatório? Existe um valor mínimo?

Espaços coworking para pequenas empresas e freelancersNos últimos anos o processo de constituição de uma empresa tornou-se, gradualmente, mais célere, mais simples, menos burocrático. De forma a fomentar o empreendedorismo, foram criadas plataformas como a “Empresa na Hora” que permitem criar a sua empresa de forma mais fácil. Também nesse sentido, desde 2011, um dos procedimentos jurídicos exigidos ao empreendedor, definição do capital social de uma empresa, deixou de ser necessário. Assim, a falta de grandes recursos financeiros deixou de ser um entrave para abrir uma empresa. 
 

O que é?

O capital social de uma empresa são os montantes de entrada, desembolsados pelos sócios ou acionistas da empresa (consoante a sua forma jurídica), para o início da atividade da sociedade, uma vez que numa primeira fase esta não possui receitas para se sustentar.

Os recursos fornecidos são habitualmente em dinheiros, mas, se cumpridos os requisitos legais, também podem ser em bens. O capital social condiciona o direito aos lucros, bem como o voto de cada sócio. Dependendo da forma jurídica, pode ser exigido um valor mínimo de capital social, mas, noutros casos, esse valor é livre, podendo a entrada ser de um valor meramente simbólico.

O depósito do capital social deverá ser efetuado durante a constituição da empresa. Se assim não acontecer os sócios devem declarar, sob sua responsabilidade, que o mesmo seja depositado no prazo de cinco dias úteis ou até ao final do primeiro exercício económico.

 

Qual o capital social mínimo – Sociedade unipessoal e sociedade por quotas

O Decreto-Lei n.º 33/2011, de 7 de Março, veio estabelecer que o capital social mínimo para a constituição de uma sociedade unipessoal ou sociedade por quotas passa a ser definido livremente pelos sócios da mesma, ou seja, determinou o fim da obrigatoriedade do capital social mínimo de cinco mil euros, vigente até aí para este tipo de empresas.

A mesma legislação definiu que os valores exigidos de capital social mínimo das quotas não possam ser inferiores a um euro, ou seja, o capital mínimo para a constituição de uma sociedade unipessoal ou uma sociedade por quotas (com dois sócios, por exemplo. Número mínimo para este tipo de forma jurídica) passa a ser um euro e dois euros, respetivamente.


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