Sabe como provar que vive em união de facto? Nós explicamos

Viver em união de facto é cada vez mais comum. Conheça as vantagens e descubra como provar que vive em união de facto.

Sabe como provar que vive em união de facto? Nós explicamos
Provar que vive em união de facto não tem de ser uma dor de cabeça

Os números são claros: entre 1991 e 2011, as uniões de facto em Portugal aumentaram 276%. De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), o registo de uniões de facto passou de 194 mil casos para cerca de 730 mil. Mas sabe como provar que vive em união de facto

De acordo com a lei, viver em união de facto é “uma situação jurídica de duas pessoas que, independentemente do sexo, vivem em condições análogas às dos cônjuges há mais de dois anos”.


Quais as vantagens de viver em união de facto?

Para o casal que vive em união de facto existem diversas vantagens:
  • Têm direito a gozar férias ao mesmo tempo se trabalharem na mesma empresa (privada ou do Estado)
  • Têm os mesmos direitos de um casal casado no que diz respeito aos feriados, licenças e faltas ao trabalho
  • Podem entregar a declaração de IRS em conjunto (se for essa a opção mais vantajosa para o agregado familiar)
  • No caso da morte do companheiro, têm direito a viver na casa de família (se a casa for arrendada, podem suceder ao companheiro enquanto titular do contrato)
  • Os filhos de pais que vivam em união de facto são equiparados a filhos de pais casados e, por isso, têm os mesmos direitos.

Para tal acontecer, é necessário provar que vive em união de facto ao Fisco.


Como provar que vive em união de facto?

A união de facto só pode ser comprovada se os dois membros do casal tiveram pelo menos 18 anos na altura de oficializar a união de facto. 

Se no passado era necessário que os dois membros do casal tivessem a mesma morada fiscal há pelo menos dois anos, a alteração do diploma que regula o IRS trouxe novas regras e formas de provar ao Fisco que um casal vive em união de facto. 

Desde março de 2016 que o ofício da Autoridade Tributária Aduaneira permite que um casal não tenha a mesma morada fiscal. Para tal é necessário que, nesses casos, o casal apresente uma série de outros documentos que atestem essa mesma situação:
  • Uma declaração da Junta de Freguesia
  • Uma declaração de compromisso de honra assinada pelos dois membros do casal que ateste o facto de morarem juntos há mais de dois anos
  • Uma cópia do registo de nascimento de cada membro do casal (para que seja provado que nenhum dos dois esteve casado).

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