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Contrato de trabalho temporário: saiba tudo

O que é, quais os prazos que se podem aplicar e como se dissolve... saiba tudo sobre o contrato de trabalho temporário!

Contrato de trabalho temporário: saiba tudo
Contrato de trabalho temporário – Informações úteis

Foi-lhe proposto um contrato de trabalho temporário e necessita de tomar uma decisão: aceitar ou recusar? Informe-se antes de decidir!

O trabalho temporário pode não lhe oferecer um vínculo duradouro a uma empresa, mas a verdade é que lhe permite entrar no mercado de trabalho, experimentar áreas profissionais diferentes e dar a conhecer o seu trabalho, abrindo portas a experiências de maior duração.


Contrato de trabalho temporário – Informações úteis


O que é o trabalho temporário?

O contrato de  trabalho temporário define uma relação profissional entre três entidades: o colaborador, uma empresa de trabalho temporário e a empresa que usufrui dos serviços do colaborador.



Qual o papel dos três intervenientes?

  • Colaborador: prestar a actividade profissional para a qual foi contratado
  • Empresa de trabalho temporário: contratar, remunerar e exercer o poder disciplinar sobre o colaborador
  • Empresa onde o colaborador exerce a actividade: acolher o colaborador e exercer os poderes de autoridade e de direcção



O que se entende por contrato de trabalho temporário?

Contrato de trabalho temporário é o contrato a termo celebrado entre uma empresa de trabalho temporário e o colaborador, pelo qual se obriga este último a prestar serviços temporariamente a uma entidade utilizadora, mantendo o vínculo jurídico-laboral à empresa de trabalho temporário, que o remunera.



Que elementos devem constar obrigatoriamente de um contrato de trabalho temporário?

Quando celebrar o seu contrato, verifique se constam estas informações:
  • Identificação e morada das partes, número e data do alvará que autoriza a empresa a celebrar comtratos de trabalho temporário;
  • Motivos que justificam a celebração do contrato com menção concreta dos factos que integram esses mesmos motivos;
  • Actividade contratada;
  • Local e período normal de trabalho;
  • Retribuição;
  • Data de início da prestação de trabalho;
  • Termo do contrato;
  • Data da celebração do contrato.

Se estes elementos não constarem do contrato, ou se este contrato não se encontrar por escrito, considera-se que o colaborador foi contratado no âmbito do regime de contrato sem termo! Se no contrato não for mencionado o termo do contrato, o colaborador considera-se contratado pelo período de um mês, sem possibilidade de renovação.



Qual a duração do contrato de trabalho temporário?

Este tipo de contrato não pode ter uma duração que ultrapasse os dois anos. Em todo o caso, há diferenças a assinalar entre os contratos a termo e sem termo.

A saber:
  • Contrato de trabalho temporário a termo: o contrato dura durante o tempo acordado.
  • Contrato de trabalho temporário sem termo: o contrato prolonga-se por todo o tempo necessário à satisfação das necessidades temporárias da empresa onde o colaborador presta serviços.

Quando o colaborador é contratado para preencher lugares vagos na empresa enquanto decorre o processo de recrutamento, o contrato não pode ter um termo superior a 6 meses.

Quando o contrato é celebrado para fazer face a um acréscimo de actividade da empresa, o termo não pode exceder os 12 meses.

Atenção: um contrato de trabalho temporário pode ser celebrado por período inferior a 6 meses!



Em que situações é que o contrato de trabalho temporário caduca?

  • Contrato a termo certo - No final do prazo estipulado, mediante comunicação escrita da intenção de o fazer cessar com 15 dias (empregador) ou 8 dias (colaborador) de antecedência.
  • Contrato a termo incerto – o contrato caduca quando, antevendo o fim da necessidade de prestação do trabalho por parte do colaborador, a empresa lho comunique por escrito com 7 dias de antecedência (para contratos com duração até 6 meses) ou com 30 dias de antecedência (para contratos com duração de 6 meses a 2 anos).



Agências de Recursos Humanos e Trabalho Temporário

Estas são empresas que desenvolvem e implementam todo o processo de recrutamento e selecção de colaboradores para empresas-cliente. A maioria dos vínculos que propõe são contratos de trabalho temporários; porém, poderá encontar várias oportunidades de trabalho sob um regime contratual distinto.

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