Dedução fixa por filho no IRS 2016

Saiba como vai funcionar a dedução fixa por filho no IRS 2016 e quem beneficia do aumento desta dedução no IRS.

Dedução fixa por filho no IRS 2016
O que saber.

O draft do Orçamento do Estado para 2016 (OE 2016) já indicava uma substituição do quociente familiar (não durou mais de um ano) pela dedução fixa por filho, sendo esta uma das primeiras alterações no IRS 2016.
Agora, após o debate na generalidade do OE 2016, a medida não só foi aprovada como foi aumentado o valor previsto para a dedução fixa por filho. No entanto, lembre-se que a medida (altera o preconizado pela Reforma do IRS) apenas entra em vigor no IRS 2016, a entregar no próximo ano.

Em 2016, no IRS referente aos rendimentos de 2015, ainda se aplica a regra do quociente familiar. Saiba tudo sobre a dedução fixa por filho.
 

Dedução fixa por filho – o que é e como funciona

O agora Governo PS sempre se opôs ao quociente familiar por considerar este uma medida regressiva. Assim, propôs uma dedução fixa por filho superior.
Inicialmente, a dedução prevista na proposta de OE 2016 era de 550€, no entanto, durante o debate da proposta na generalidade do documento, Mário Centeno, ministro das Finanças, anunciou o aumento da dedução específica para 600€. “Estamos em condições de propor que a despesa fiscal do quociente familiar seja substituída por uma dedução por cada filho de valor igual a cada filho de 600€, aumentando-se também as deduções por ascendente e dependente deficiente”.

Resta, contudo, conhecer os aumentos das deduções por ascendente (inicialmente prevista para os 525€) e dependente deficiente.

 

Quem beneficia

O aumento de 550 para 600€ de dedução fixa por filho implica um leque maior de contribuintes a saírem beneficiados, no cálculo do IRS, relativamente ao atual quociente familiar. Segundo estudos de consultoras, o nível de rendimentos até ao qual a dedução fixa por filho é vantajosa aumenta 25€ (se forem dois filhos, 50€ e assim sucessivamente).
A medida beneficia os agregados de rendimento médio-baixo com filhos. Os rendimentos mais elevados saem a perder com a mudança, no entanto, contrabalançada pela redução na sobretaxa de IRS.

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