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Estágio não remunerado é legal?

Saiba se um estágio não remunerado é legal ou em que situações.  O que diz a legislação.

Estágio não remunerado é legal?
Se tem dúvidas sobre este assunto continue a ler.

Sim, o estágio não remunerado é legal, desde que respeite alguns princípios legais. 
 
Para muitos pode ser uma surpresa, mas existe de facto legislação sobre os estágios não remunerados e que impõem alguns limites. Fique a saber quais.
 

Quando é que um estágio não remunerado é legal?

De forma resumida, a legislação portuguesa define que o estágio não remunerado é legal desde que a sua duração seja igual ou inferior a três meses, sendo que todos os estágios com duração superior passam a ser remunerados.
 
Aliás, o Decreto-Lei nº 66/2011 veio proibir a realização da grande maioria dos estágios não remunerados, com exceção de alguns casos particulares - devidamente identificados no documento - nomeadamente, os casos de estágios curriculares (promovidos pelas instituições de ensino e formação e parte integrante da avaliação curricular), os estágios com duração igual ou inferior a três meses e sem possibilidade de renovação (já mencionados anteriormente ou os estágios profissionais extracurriculares com comparticipação pública. Os estágios obrigatórios para ingressar em funções públicas, como trabalhador independente ou de profissionais especializados (como médicos pós-licenciatura ou enfermagem) completam a lista de exceções.
 
Se o estágio não remunerado se encaixa numa destas situações, então sim é legal. Tudo o que esteja fora deste contexto é proibido.
 
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Há um limite?

Bem, se não existe, deveria. Mas se não estiverem definidos cabe-lhe a si definir o seu limite.
 
Pela lógica, cada profissional deveria realizar, no máximo, um estágio não remunerado, já que – no geral - os estágios deveriam ser encarados como uma forma de introdução de novos profissionais no mercado de trabalho, um período de adaptação à empresa e às funções a desempenhar ou até uma forma de adquirir competências técnicas.
 
Conhecendo a legislação tudo fica mais fácil. Quanto mais não seja porque passa a ser capaz e identificar as situações em que um estágio não remunerado é ou não legal.
 
Claro que a existência do Decreto-Lei não elimina as irregularidades. Já que são muitas as empresas que recorrem à tipologia de estágio não remunerado permitida por lei, para usufruir de mão-de-obra gratuita durante o período definido, mas sem qualquer intenção de recrutar os estagiários. É por estas e por outras que se tem vindo a criar uma imagem tão negativa dos estágios não remunerados. 
 

Sim ou não: a escolha é sua

Se deve ou não fazer um estágio não remunerado, a decisão é sua. Mas agora que sabe quais as situações em que os estágios não remunerados são legais, pense duas vezes antes de dizer que não, principalmente se estiver a dar os primeiros passos. Lembre-se a experiência vem com o trabalho e só a pode adquirir pondo as “mãos na massa”.
 
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