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Catarina Milheiro
Catarina Milheiro
26 Fev, 2020 - 09:32

Estágio não remunerado: o que diz a legislação

Catarina Milheiro

Saiba o que diz a legislação portuguesa sobre um estágio não remunerado. É legal? Em que condições? Conheça todos os detalhes e tome uma decisão informada.

orientadora a dar indicações ao estagiário

O estágio não remunerado é legal, desde que respeite alguns princípios legais.

De um modo geral, existem diversos tipos de estágio para diferentes situações. Por exemplo, se procura uma primeira experiência de trabalho para que a sua inserção no mercado de trabalho se torne mais fácil, se pretende aprender em contexto de trabalho (durante um curso ou formação), se pretender obter uma cédula profissional ou até mesmo na sequência de uma nova formação e reconversão de carreira.

Assim, se o seu objetivo é a realização de um estágio é importante que esteja devidamente informado sobre a legislação e regulamentos existentes.

EM QUE SITUAÇÕES PODE SURGIR um ESTÁGIO NÃO REMUNERADO?

estagiários a aprender com orientador

Para muitos pode ser uma surpresa, mas existe de facto legislação sobre os estágios não remunerados e que impõem alguns limites.

De forma resumida, a legislação portuguesa define que o estágio não remunerado é legal desde que a sua duração seja igual ou inferior a três meses, sendo que todos os estágios com duração superior passam a ser remunerados.

Aliás, o Decreto-Lei nº 66/2011, publicado a 1 de junho, veio proibir a realização da grande maioria dos estágios não remunerados, com exceção de alguns casos particulares, devidamente identificados no documento.

Nomeadamente, os casos de estágios curriculares (promovidos pelas instituições de ensino e formação e parte integrante da avaliação curricular), os estágios com duração igual ou inferior a três meses e sem possibilidade de renovação (já mencionados anteriormente) ou os estágios profissionais extracurriculares com comparticipação pública. 

Os estágios obrigatórios para ingressar em funções públicas, como trabalhador independente ou de profissionais especializados (como médicos pós-licenciatura ou enfermagem) completam a lista de exceções.

Se o estágio não remunerado se encaixa numa destas situações, então sim é legal. Tudo o que esteja fora deste contexto é proibido.

Assim, nos seguintes casos é possível a realização de um estágio não remunerado:

  • Estágios curriculares;
  • Estágios profissionais extracurriculares com comparticipação pública;
  • Estágios com duração igual ou inferior a três meses, sem possibilidade de renovação;
  • Estágios obrigatórios para ingressar em funções públicas;
  • Estágios como trabalhador independente;
  • Estágios de médicos pós-licenciatura;
  • Estágios de enfermagem.

VANTAGENS E DESVANTAGENS DE FAZER UM ESTÁGIO NÃO REMUNERADO

Se está a pensar fazer um estágio não remunerado é importante que se informe devidamente sobre todas as vantagens e desvantagens associadas.

Idealmente, cada profissional deveria realizar, no máximo, um estágio não remunerado ao longo da sua carreira. Tendo em consideração que os estágios deveriam ser encarados como uma forma de introdução de novos profissionais no mercado de trabalho, um período de adaptação à empresa e às funções a desempenhar é extremamente importante.

Para além disso, funciona igualmente como uma forma de adquirir competências técnicas.

Vantagens

  • Adquirir e consolidar conhecimentos;
  • Adquirir competências técnicas;
  • Maior capacidade de adaptação a novos ambientes;
  • Experiência em determinadas funções e consequentemente, facilidade de entrar no mercado de trabalho;
  • Enriquecimento do CV;
  • Possibilita a criação de uma boa rede de contactos.

Desvantagens

  • Falta de condições de trabalho: de um modo geral, o objetivo dos estágios não remunerados é funcionarem como um complemento à formação académica e enriquecerem o estagiário de competências. Contudo, em alguns casos isso não acontece. Ou porque não são acompanhados durante a realização do estágio limitando a sua suposta aprendizagem, ou porque não realizam tarefas adequadas ao âmbito do estágio;
  • Possibilidade de perder oportunidades reais de trabalho: os estágios não remunerados são sem dúvida uma boa forma de entrar no mercado de trabalho. No entanto, não são a única possibilidade de o fazer. Isto é, o que queremos dizer é que além do estágio, poderá também surgir uma oportunidade de trabalho remunerado (ou até mesmo um estágio remunerado, por exemplo). São vários os estudantes que aceitam imediatamente o primeiro estágio, podendo com isso perder outras oportunidades.

FAÇA A SUA ESCOLHA

Se deve ou não fazer um estágio não remunerado, a decisão é sua.

Mas agora que sabe quais as situações em que os estágios não remunerados são legais, pense duas vezes antes de dizer que não, principalmente se estiver a dar os primeiros passos. Lembre-se a experiência vem com o trabalho e só a pode adquirir pondo as “mãos na massa”.

É óbvio que não existe um consenso relativamente aos estágios não remunerados, afinal existirão sempre vantagens e desvantagens. No entanto, se esta é uma opção que considera, é importante que siga o seu instinto e que se informe devidamente.

O importante é conseguir tirar o maior partido do estágio e que utilize todas as vantagens a seu favor. Lembre-se que o estágio pode sempre ser uma forma de se destacar.

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