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Faturas de saúde: como validar no e-fatura

Faturas de saúde: como validar no e-fatura? Vamos explicar tudo neste artigo, mas antes disso tenha em conta, desde já, a data limite de validação.

Faturas de saúde: como validar no e-fatura
As faturas têm de ser validadas até 15 de Fevereiro

Faturas de saúde: como validar? É uma questão pertinente e que convém resolver nos próximos dias.

Para beneficiar de deduções na declaração de IRS, referente aos rendimentos obtidos em 2017, tem de validar as faturas até 15 de Fevereiro. Essa é uma data a não esquecer.

Faturas de saúde: como validar


Mesmo antes de 15 de Fevereiro convém aceder à página e-fatura. É muito simples e só precisa do número de contribuinte e da senha de acesso ao Portal das Finanças. É nessa página que surgem todas as faturas referentes a despesas de saúde realizadas em 2017.

As despesas de saúde para efeitos de IRS englobam consultas, hospitalizações, exames, óculos (incluindo armações), lentes, medicamentos, entre outras. São aceites despesas isentas de IVA e com taxa de 6%. As despesas com 23% de IVA têm de ser justificadas com receita médica.

Mas não se esqueça: só é possível validar faturas de saúde com número de contribuinte. Por isso, sempre que tenha despesas com saúde peça fatura com número de contribuinte.

Faturas pendentes

validar fatura

Já sabe que tem até 15 de Fevereiro para atualizar as suas despesas no e-fatura e também já está consciente que só lhe vão surgir faturas que tenham número de contribuinte. No caso de ter outros elementos no seu agregado familiar, terá de efetuar os mesmos procedimentos nas páginas do e-fatura desses elementos.

Acedendo à sua área privada do e-fatura ficará logo a perceber se tem faturas pendentes, ou seja, que ainda não entraram no sistema e por isso não estão a ser contabilizadas para efeitos de dedução ao abrigo das regras de IRS. Caso existam despesas pendentes de saúde terá de selecionar a categoria saúde e posteriormente clicar em guardar. A fatura entra, assim, no sistema.

É comum encontrar-se faturas de saúde pendentes e que carecem de receita médica para serem aceites para dedução. Nesse caso, terá de confirmar que possui receita médica. É necessário guardar a receita.

Essas faturas de saúde pendentes têm taxa de IVA de 23%. Caso não as consiga justificar com receita médica, valide-as para assim entrarem no campo despesas gerais familiares.

Faturas que não estão no e-fatura

Pode sempre acontecer ter faturas que, por qualquer razão, não estão na sua página do e-fatura. Nesse caso, terá de as inserir manualmente. Não se esqueça – afinal, as faturas devidamente validadas podem permitir-lhe um maior reembolso ou reduzir a quantia a pagar de imposto ao Estado.

É preciso ter em atenção que na página e-fatura só aparecem faturas. Isto é, despesas realizadas em hospitais públicos ou centros de saúde – as designadas taxas moderadoras – não se encontram no e-fatura. Porquê? Porque são entidades públicas, passam recibos. Mas não se preocupe. Essas despesas também serão consideradas para efeitos de IRS. A partir de 1 de Março, essa despesas estarão visíveis no Portal das Finanças, mas só para consulta.

Trabalhadores a recibo verde

Os trabalhadores a recibo verde têm normalmente as suas faturas pendentes. Essa situação deve-se à necessidade de esclarecerem se foram ou não despesas referentes ao desenvolvimento da atividade profissional.

Guardar ou não guardar faturas?

Os contribuintes podem deitar ao lixo as faturas em papel que estão na página do e-fatura. Contudo, tal como as faturas inseridas manualmente têm que ser guardadas por um prazo de quatro anos, aconselha-se a que faça o mesmo com as faturas presentes na página do e-fatura .

Limites de dedução

Faturas de saúde: como validar? O E-konomista já lhe deixou aqui as informações de que necessita para poder beneficiar das deduções referentes às despesas de saúde. Mas é preciso que saiba que há limites máximos de dedução.

  • Um cidadão solteiro pode deduzir despesas correspondentes a 15% do valor suportado, até ao limite mil euros.
  • Um casal que opte pela entrega em separado das declarações de IRS está sujeito a outras regras. No caso de tributação separada, o contribuinte pode deduzir despesas até 7,5% do valor despendido, com o limite máximo de 500 euros.
  • Já um casal que opte pela tributação conjunta deduz 15% do valor suportado, até mil euros por agregado familiar.

Prazo de entrega do IRS

A declaração de IRS, referente aos rendimentos auferidos em 2017, terá de ser entregue entre 1 de Abril e 31 de Maio deste ano. Este prazo é para todos os contribuintes, seja qual for a categoria de rendimentos.

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