Faturas de saúde: como validar

Saiba como validar as faturas de saúde no e-fatura. Esclareça todas as suas dúvidas.

Faturas de saúde: como validar
No e-fatura.

Como em muitas outras matérias, a Reforma do IRS trouxe novidades nas regras das deduções das despesas de saúde. Ainda assim, um ano depois, validar as faturas de saúde no e-fatura continua a suscitar dúvidas em muitos contribuintes. Esclareça todas as dúvidas de como validar as faturas de saúde através do sistema (no portal) e-fatura.
 

Solicitar e validar as faturas de saúde

As faturas com NIF — Número de Identificação Fiscal têm de ser comunicadas à AT – Autoridade Tributária e Aduaneira pelos agentes económicos até dia 20 do mês seguinte ao da sua emissão.

Assim, para usufruírem do benefício fiscal, os consumidores apenas têm de exigir a fatura com NIF em todas as aquisições que efetuem. No final do mês seguinte ao da emissão das faturas, os consumidores devem consultar e verificar, no portal e-fatura, se os agentes económicos comunicaram eletronicamente as respetivas faturas à AT. Se sim, elas surgirão na página pessoal dos contribuintes do Portal das Finanças.

Após essa data, se as faturas de saúde não estiverem inseridas, então deve fazê-lo o contribuinte (consumidor final) na sua página pessoal do sistema e-fatura, para usufruir das deduções à coleta e dos benefícios fiscais. No entanto, tenha em atenção que existem procedimentos diferentes consoante o tipo de despesa de saúde.
 

Despesas à taxa reduzida e seguro de saúde

As despesas de saúde à taxa reduzida de IVA (de 6%) e as despesas de seguro de saúde são assumidas automaticamente pelo sistema e-fatura como faturas de saúde, efetuando de imediato a dedução.
 

Despesas à taxa normal

As despesas de saúde à taxa normal são mais difíceis de associar pelo sistema e-fatura podendo ser encaminhadas para despesas gerais.

Assim, o consumidor final deve, nestes casos, validar as faturas através dos seguintes passos:
  • Aceder à sua página pessoal no e-fatura;
  • Escolher as mensagens destacadas a amarelo a avisar que existem faturas pendentes com despesas de saúde sujeitas à taxa normal de IVA, não associadas a receitas médicas, clicando em “associar receita”;
  • Indicar o valor das despesas à taxa normal de 23%. 

As despesas de saúde sem receita/justificação médica podem ser consideradas como dedução de despesas gerais familiares.

Refira-se que os contribuintes podem deduzir 15% das despesas de saúde, até a um limite total de 1.000€.


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