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Fui despedida grávida, quais os meus direitos?

Fui despedida grávida, quais os meus direitos e como posso contornar esta situação?

Fui despedida grávida, quais os meus direitos?
Tudo começa no momento da contratação

Estou grávida e temo ser despedida – como agir? Fui despedida grávida, quais os meus direitos? As mulheres grávidas têm mais direitos e menos obrigações que os restantes trabalhadores, representando, para as empresas, uma baixa de produtividade. Por essa razão, são alvo de tratamento discriminatório em momentos de contratação e/ou de despedimento.


Tudo começa no momento da contratação

Embora seja ilegal submeter candidatos a emprego a questões pessoais, entre as quais se contam as questões sobre o desejo de ter filhos, são muitos os recrutadores que o fazem. A maioria dos candidatos, sobretudo do sexo feminino em idade fértil, teme que uma resposta sincera ponha em causa a sua admissão na empresa.

Dito de outra forma, muitas pessoas sentem que têm que optar entre a sua carreira e a sua vida pessoal. Importa, pois, saber como lidar com uma situação de despedimento durante a gravidez.



Posso ser despedida porque estou grávida?

Não: a gravidez não é considerada justa causa para despedimento!



Então, porque é que tantas mulheres grávidas são despedidas?

O que acontece na maioria das vezes é que o empregador, sabendo que a trabalhadora está grávida, limita-se a não renovar o seu contrato. Não despedindo activamente a colaboradora e permitindo apenas que o contrato caduque, o empregador não tem que alegar justa causa para despedimento nem que justificar a decisão de dispensar a pessoa das suas funções.

Então, isso significa que um vínculo profissional a termo pode facilmente ser dissolvido?
Sim. Infelizmente, poucas empresas contratam colaboradores a tempo inteiro e com contrato sem termo (apenas dissolúvel perante uma situação que se configure como justa causa para despedimento). Os contratos a termo podem simplesmente não ser renovados, ou seja, o empregador não necessita de despedir uma colaboradora grávida contratada a termo – limita-se a deixar o contrato chegar ao fim.



Fui despedida grávida, quais os meus direitos?

Pode fazer-se diferentes leituras do Código do Trabalho; há quem advogue que se o empregador não renovar o contrato a termo de uma sua colaboradora grávida, o próprio contrato já constitui prova de despedimento ilegal.
Por outras palavras, a trabalhadora apenas teria que provar que a razão exclusiva pela qual foi dispensada foi o facto de estar grávida: a empresa continua a necessitar de alguém para a função, não foi feita nenhuma infracção, a colaboradora não faltou injustificadamente... entre outros argumentos!



Estando grávida, como posso gozar os meus direitos?

Para que a trabalhadora grávida possa gozar dos direitos que lhe são atribuídos por lei, é obrigada a informar o empregador por escrito da situação de gravidez, apresentando um atestado médico que a comprove.

No caso das trabalhadoras puérperas e lactantes, para que possam gozar dos seus direitos, devem informar por escrito o empregador de que o seu bebé nasceu até 120 dias após o parto, remetendo o respectivo atestado médico.



Fui despedida grávida, quais os meus direitos e a quem posso recorrer?

Se passou por uma situação de despedimento ilegal, pode e deve contactar a CITE – Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego para expor o seu caso!

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