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Horas extraordinárias: o que saber

Todos nós, a dada altura, já nos vimos em situação de fazer horas extraordinárias. No entanto, saberemos de cor a legislação que está em vigor e os direitos que temos? Informe-se aqui.

Horas extraordinárias: o que saber
Saiba com o que pode contar em relação às horas extraordinárias

Todos os contratos de trabalho estipulam, à partida, o número de horas semanais que o trabalhador deverá cumprir de acordo com o contrato com o qual se compromete. Desta forma, todas as horas de trabalho que forem extra contrato de trabalho, são consideradas horas extraordinárias. Em Portugal, a lei prevê o pagamento das horas extraordinárias, mas há muitas empresas que não cumprem a lei laboral. Recentemente, a mesma sofreu alterações. 
Afinal, se trabalhar horas extraordinárias, a que terei direito?
 

Regras

A legislação que regula as horas extraordinárias em Portugal, prevê que cada trabalhador só pode fazer até duas horas a mais do seu horário estipulado. O limite anual é o seguinte:
  • 150 horas anuais para empresas com mais de 50 funcionários
  • 175 horas anuais para empresas com menos de 50 funcionários
 
Tome nota: estes limites podem ser excedidos caso a empresa apresente justificação para tal, nunca deixando que o trabalhador cumpra mais de 48 horas semanais.
 
Todas as horas ditas extraordinárias só começam a contar após o fim do horário laboral estipulado contratualmente. Normalmente uma empresa solicita aos funcionários para cumprir horas extra quando existe um fluxo de trabalho fora do comum que o justifique. Por regra, as horas extraordinárias não são algo frequente, existindo apenas em determinados picos.
 

Feriados e fins de semana

Trabalhar aos feriados ou aos sábados não dá direito a horas extra de descanso, embora sejam dias pagos consoante a legislação em vigor. No entanto, sendo o Domingo considerado o dia de descanso obrigatório, quem trabalhar neste dia tem direito ao descanso num dos três dias úteis seguintes. Para tirar este dia, terá de articular com a empresa qual a melhor altura, mediante o trabalho que tiver.
 
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Valores

  • Valor da primeira hora nos dias úteis >> é paga a 25%
  • Valor das horas seguintes nos dias úteis >> é paga a 37,5%
  • Valor da hora em dias de descanso ou feriado >> é paga a 50%
 

Como calcular o valor das horas extraordinárias

Todas as horas extra são pagas de forma diferente das horas de trabalho previamente contratualizadas. O valor por hora também depende do dia em que se trabalha extraordinariamente.
 
Nota: Este cálculo é para 12 horas suplementares num mês, referentes a um salário de 1000 euros.
 
1. Valor de 1 hora de trabalho normal
1 hora = (retribuição mensal bruta x 12) a dividir por (52 x horas de trabalho semanal).
 
2. Valor da hora extra em dia normal
1.ª hora = 1 hora + 25% seguintes = 1 hora + 37,5%
 
3. Valor da hora extra em dia de descanso ou feriado
 1 hora + 50%
 

Função pública

 
1. Nos dias normais de trabalho
No que refere aos dias normais de trabalho, as alterações mais recentes da lei laboral ditaram uma redução de 50% do valor pago de horas extraordinárias a um trabalhador da função pública.
 
2. Restantes dias
Sábados, domingos ou feriados, as horas extra aos trabalhadores da função pública são pagas a 50% por cada hora de trabalho.
 
Valor pago nas horas extra na função pública
  • 25% da remuneração na 1ª hora de trabalho
  • 37,5% da remuneração nas horas de trabalho seguintes
 

O que fazer quando são pedidas horas extraordinárias?

Se a empresa lhe pedir horas extraordinárias, não recuse. Recusar ajudar a empresa numa determinada fase em que o pico de trabalho é complicado, pode transmitir uma má imagem do seu empenho. Se no entanto quiser recusar fazer horas extraordinárias, terá de apresentar uma justificação que possa estar relacionada com problemas de saúde ou motivos familiares, por exemplo.
 

Quem está excluído?

Regra geral, existem alguns grupos que não são indicados para cumprir horas extraordinárias e cuja justificação está subjacente logo à partida. São eles:
  • Deficientes
  • Grávidas ou com filhos até um ano
  • Trabalhadores menores
  • Trabalhadores estudantes
 
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