Iluminação no local de trabalho: o que diz a lei

Uma adequada iluminação no local de trabalho é um fator fundamental para promover a segurança e a saúde do profissional. Conheça as regras!

Iluminação no local de trabalho: o que diz a lei
Como deve ser a iluminação no local de trabalho?

Quando falamos de iluminação no local de trabalho, importa sobretudo avaliar se esta se encontra ao nível indicado para o tipo de trabalho realizado.

Diferentes profissões apresentam diferentes exigências no que toca à visão, e, sendo a visão um aspeto fundamental para o desempenho da esmagadora maioria das atividades humanas, é também fundamental para o bom desempenho no trabalho.

Como deve ser a iluminação no local de trabalho?

Segundo a legislação, os níveis de iluminação  em interior devem ser ajustados ao tipo de trabalho que o trabalhador pratica. Caso assim não aconteça, o trabalhador sairá prejudicado, assim como a sua produtividade!

Quais as consequências de uma deficiente iluminação?

Os efeitos nocivos de uma má iluminação refletem-se:

No trabalho

As consequências de uma má iluminação podem ser prejudiciais para a produtividade dos trabalhadores, na medida em que aquela pode desencadear a adoção de comportamentos inseguros.

Por essa razão, há mais probabilidades de ocorrer um acidente de trabalho, quedas de pessoas e/ou objetos, adoção de posturas incorretas, ou ainda o incorreto manuseamento dos equipamentos de trabalho, como por exemplo na condução de veículos.

Na saúde

Quanto à saúde, os efeitos de uma má iluminação poderão passar por diversos problemas e complicações, tais como sensação de mal-estar, insónias, perda de acuidade visual, dores de cabeça, irritação, secura e fadiga ocular.

Quais são então os deveres do empregador?

A lei estipula que as entidades empregadoras adotem algumas medidas de prevenção e de boas práticas para prevenir os problemas citados atrás.

Nomeadamente, os níveis de iluminação nos postos e locais de trabalho devem ser fixados em função do grau de exigência visual e estar associados às tarefas desempenhadas e às características próprias das instalações.

Além disso, deverá ser implantado um sistema de iluminação artificial que permita uma iluminação uniforme e constante, que reduza os reflexos e o encandeamento, que pode colocar em perigo os trabalhadores que manuseiem máquinas e veículos.

As zonas  de circulação de pessoas e máquinas deverão ser adequadamente iluminados, e deverá ser sempre instalada uma iluminação de emergência.

Quais as regras de iluminação no posto de trabalho individual?

O visor do computador e as superfícies do local de trabalho devem possuir características anti-reflexo! A disposição espacial dos componentes do posto de trabalho deve ser eficiente, sem esquecer que as superfícies envidraçadas devem ter sistemas de regulação e controlo de entrada de luz natural.

Quem monitoriza o cumprimento das regras?

A empresa deve encarregar-se de fazer, periodicamente, a inspecção e manutenção dos componentes dos sistemas de iluminação no local de trabalho.

A nível organizacional, os empregadores devem promover avaliações periódicas, fazer rotatividade de trabalhadores nas atividades que solicitam maior exigência visual e introduzir pausas durante o trabalho, informar os trabalhadores sobre riscos associados a uma iluminação deficiente ou excessiva, formar os trabalhadores sobre procedimentos e boas práticas a desempenhar e ainda adoptar medidas de vigilância médica e optométrica da acuidade visual dos trabalhadores.

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