Tudo sobre a incapacidade temporária parcial para o trabalho

A incapacidade temporária parcial impede a realização de parte das tarefas profissionais, durante um período de tempo específico. Saiba tudo!

Tudo sobre a incapacidade temporária parcial para o trabalho
O que é a incapacidade temporária parcial para trabalhar?

A incapacidade temporária parcial pode resultar de doença ou acidente e traduz-se na ausência temporária de aptidão para desenvolver parte das tarefas laborais.

O que é a incapacidade temporária parcial para trabalhar?

É uma condição que, quando comprovada pelos órgãos competentes, se traduz numa compensação em forma de dinheiro concedida ao trabalhador portador de uma doença profissional momentânea, durante o período de tempo correspondente, que o impede de realizar uma parte das tarefas do seu trabalho.

Como é atribuída a compensação financeira?

A atribuição de incapacidade temporária parcial para o trabalho é realizada após um veredito por parte do médico, que vai avaliar em valores percentuais o nível de desvalorização da capacidade profissional.

Por exemplo, incapacidade temporária parcial de 40% significa que o trabalhador tem 40% de desvalorização profissional, podendo realizar tarefas que o empregador retribuirá na base de 60% do salário habitual, ficando a cargo da seguradora o restante ordenado.

Indemnização por incapacidade temporária parcial

Na incapacidade temporária parcial para o trabalho, a indemnização diária é igual a 70% do valor da redução sofrida na capacidade geral de ganho. Esta é devida desde o primeiro dia em que houver redução de capacidade e cessa quando o trabalhador estiver novamente na posse total das suas competências.

Como se calcula o valor a receber?

Calcule a remuneração de referência anual (os rendimentos que teve ou que teria se trabalhasse normalmente), incluindo o subsídio de férias de Natal. Divida esse valor por 12 para alcançar o salário médio mensal. Divida agora esse número por 30 para encontrar a remuneração de referência diária. Multiplique pela percentagem de incapacidade atribuída pelo médico.

Atenção: se a incapacidade é de 40%, multiplique por 0,40. Multiplique este valor por 0,70 e chegará ao montante diário de retribuição.

Quem tem direito?

Os trabalhadores por conta de outrem (exceção dos trabalhadores da Administração Pública), os trabalhadores independentes a descontar para a Segurança Social, e os inscritos no Seguro Social Voluntário, se pagarem os 0,5% para doença profissional.

Condições de acesso

Os requisitos para poder ser abrangido pelo apoio por incapacidade temporária parcial são:

  • Possuir um Certificado de Incapacidade Temporária para o trabalho;
  • Ter os descontos para a Segurança Social em dia se for trabalhador por conta de outrem;
  • Ter os descontos para a Segurança Social em dia, até 3 meses antes, se for trabalhador independente ou beneficiário do Seguro Social Voluntário.

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