Modelo 10

Tudo o que precisa saber sobre o modelo 10 para 2016 e a  alteração do prazo de entrega do referido modelo.

Modelo 10
Novo modelo 10 em vigor em 2016.

Foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 383/2015, de 26 de outubro, que aprovou a declaração modelo 10. A portaria que produziu alterações ao modelo 10 entrou em vigor a janeiro de 2016 e visou proceder à adequação do modelo declarativo, e respetivas instruções de preenchimento, face à Lei n.º 82 -E/2014, de 31 de dezembro, que “procedeu à reforma da tributação das pessoas singulares, efetuando profundas alterações ao Código do IRS, nomeadamente ao nível da incidência da categoria A (Rendimentos de trabalho dependente) e E (Rendimentos de capitais)”. Saiba tudo sobre o novo modelo 10.

 

Modelo 10 – o que é e para que serve

O modelo 10 destina-se a dar cumprimento à obrigação declarativa a que se referem a subalínea ii) da alínea c) e a alínea d) do n.º 1 do artigo 119.º do Código do IRS e o artigo 128.º do Código do IRC.

Serve para declarar todos os rendimentos sujeitos a impostos que não foram declarados na declaração mensal de remunerações (DMR), incluindo os de trabalho dependente, obtidos por sujeitos passivos de IRS residentes em Portugal, assim como as respetivas retenções na fonte. A declaração modelo 10 destina-se ainda a declarar rendimentos sujeitos a retenção na fonte de IRC (exceto quem estiver dispensado de o fazer segundo o Código do IRC).

Assim, de forma resumida têm de entregar o modelo 10 todas as entidades, singulares ou coletivas, que efetuem pagamentos de qualquer âmbito (retribuições, rendas, juros, por exemplo), sujeitos a IRS. Seguidamente os dados disponibilizados serão cruzados com as informações constantes na declaração modelo 3 dos trabalhadores. 

 

Prazo de entrega

Além de um novo modelo e respetivas instruções de preenchimento, esta obrigação declarativa sofreu também alterações no que ao prazo de entrega diz respeito. 

A declaração modelo 10 passa a ter como prazo de entrega o final do mês de janeiro, anteriormente era até ao final do mês de fevereiro de cada ano civil. Em 2016, como o último dia de janeiro não é um dia útil, o mesmo [prazo de entrega] estende-se para o primeiro dia útil seguinte, ou seja, 1 de fevereiro.

O modelo 10 ainda pode ser entregue em suporte papel (para as pessoas singulares que não exerçam atividades profissionais ou empresariais e que pagaram rendimentos de trabalho dependente, mas não optaram pela entrega da DMR), mas, em alguns casos é obrigatório fazê-lo pela internet (todos os sujeitos passivos de IRC, ainda que isentos, subjetiva ou objectivamente; e os sujeitos passivos de IRS titulares de rendimentos empresariais ou profissionais).
 
 

Como preencher o modelo 10

No final de cada ano é publicada legislação específica com a aprovação de todas (novas incluído) as instruções de preenchimento da declaração modelo 10. Assim, a 26 de outubro de 2015 foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 383/2015 que aprova as instruções de preenchimento da declaração modelo 10. Segue informação mais específica:
 
Quadro 1 a 3 – Serve para se identificar (sujeito passivo), bem como o serviço de finanças e o ano a que corresponde a declaração;
 
Quando 4 – Importâncias retidas. Indicação do valor da retenção na fonte, consoante o tipo de rendimento (da categoria A à H, retenções de IRC, retenções de taxas liberatórias, compensações de IRS/IRC e/ou retenção da sobretaxa);
 
Quadro 5 – Relação dos titulares dos rendimentos. Destina-se à identificação dos titulares (NIF), dos rendimentos e das retenções na fonte;
 
Quadro 6 – Tipo de declaração, ou seja, se é a 1.ª declaração entregue no ano civil ou se é uma substituição.
 
Aceda aqui à Portaria Portaria n.º 383/2015 que aprova a [nova] declaração Modelo 10 e respectivas instruções de preenchimento (em PDF).
 
 

Coimas

O não cumprimento do prazo de entrega estipulado para o modelo 10 implica o pagamento de uma coima, de acordo com o previsto no Regime Jurídico das Infracções Fiscais Não Aduaneiras (RJIFNA).
 
 

Impresso

Pode aceder aqui ao modelo 10 (em PDF).
 
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