Morada Fiscal: o que é e como alterar

Tudo o que precisa saber em relação ao conceito de morada fiscal. Saiba como alterar a sua morada fiscal. 

Morada Fiscal: o que é e como alterar
Saiba tudo sobre a morada fiscal

Para efeitos fiscais, a sua casa permanente deve estar registada nas Finanças como sendo a sua morada fiscal, ou seja, só pode aceder aos benefícios fiscais, inerentes à dedução dos montantes do crédito à habitação, rendas ou isenção de IMI, por exemplo, se a casa onde reside servir de habitação própria, permanente e o comunicar ao Fisco.

O processo de comunicação ou alteração de morada fiscal deve ser efetuado sempre que compra/venda ou arrende habitação. Assim, sempre que mude de residência, possui de 30 dias para atualizar a sua morada fiscal. Pode fazê-lo presencialmente, nos serviços de Finanças, ou sem sair de casa, através do Portal das Finanças.
 

O que é a morada fiscal

Em termos práticos, a morada fiscal de um determinado contribuinte é aquela que conte na Administração Fiscal como sendo a sua residência oficial. O artigo 16.º do Código do IRS define os critérios para ser considerada residência fiscal. Estes sofreram alterações com a Reforma do IRS, concretamente no que concerne a quem emigra (conceito de residência fiscal parcial).
Como mencionado ter a morada fiscal atualizada é fundamental para obter todos os benefícios fiscais.

 

Como alterar a morada fiscal no Portal das Finanças

Pode alterar a morada fiscal online, sempre que mudar de residência, do seguinte modo:
  • Aceda ao Portal das Finanças, através da sua password;
  • Selecione a opção “Alterar Morada”
  • Insira o Código Postal da sua nova morada. Se não conhecer, pode ficar a saber o Código Postal completo no site dos CTT;
  • Após confirmar os restantes elementos da sua nova morada, submeta a informação ou cancele para alterar os dados que colocou erradamente.


Mas não basta pedir a alteração através de “Alterar Morada” para a mesma se considerar concretizada. É necessário, após a comunicação às Finanças, confirmar a morada, assim:
  • Depois de receber uma carta, por correio, da Autoridade Tributária – AT, na nova morada indicada e com o código de confirmação da sua nova morada fiscal, deve aceder novamente ao Portal das Finanças e selecionar a opção “Confirmar Morada”. Finalmente insira o código de confirmação enviado pela AT.

Relembre-se que o prazo para comunicar a mudança e registar a nova residência fiscal é de 30 dias.


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