Conheça as principais condições de trabalho em Portugal

Salário mínimo, horas de trabalho, férias... tem dúvidas sobre algum destes assuntos? Vamos tirá-las. Conheça as principais condições de trabalho em Portugal.

Conheça as principais condições de trabalho em Portugal
Veja o que é regulamentado através do Código do Trabalho

O salário mínimo subiu, as férias na função pública encurtaram e há mudanças no subsídio de alimentação. Mas, para além do que vê nas notícias, sabe quais são os seus direitos legais para o trabalho? Conheça as principais condições de trabalho em Portugal.

 

Quem determina as condições de Trabalho?

O código do trabalho é um documento legal, redigido pelo órgão do Estado que regulamenta as regras referentes às condições de trabalho em Portugal. Apesar de cada empresa ter o seu próprio regulamento interno, com regras específicas, as que estão detalhadas no Código do Trabalho não podem ser violadas e assumem prioridade - empresas que entrem em incumprimento estão sob risco de pena e punição. 

 

Principais condições de trabalho em Portugal


Salário mínimo nacional

Uma das condições de trabalho em Portugal estabelecidas pelo Governo Português é o salário mínimo nacional. Desde 1 de janeiro de 2017 que se situa nos 557€ em Portugal Continental, 584,85€ nos Açores e 568,14€ na Madeira.

Quer isto dizer que, por lei, nenhum funcionário que trabalhe em regime full time (totalidade das horas semanais) pode receber menos do que os valores acima referidos.

 

Horário de trabalho e horas suplementares

Com exceção dos funcionários públicos, que trabalham 35 horas semanais, os restantes funcionários têm um horário de trabalho estabelecido de 40 horas por semana.

As condições de trabalho em Portugal ditam ainda que as horas de trabalho suplementar devem ser devidamente compensadas - e não podem ultrapassar as 200 anuais.
 


Férias, feriados e dias de descanso

De acordo com o código de trabalho, que estipula as condições de trabalho em Portugal, cada pessoa com um vínculo contratual com uma entidade, e que se encontre a trabalhar há pelo menos um ano, tem direito a 22 dias úteis de férias (dias pagos).

Nos casos de quem está a trabalhar há menos tempo, a lei prevê o direito a dois dias por cada mês de trabalho efetivamente prestado.

Relativamente aos dias de descanso, consideram-se os feriados nacionais e municipais, e as tolerâncias atribuídas pelo Estado para as entidades públicas e pelo empregador nas entidades privadas.



Subsídio de férias e de Natal

Apesar de ter havido uma fase em que estes subsídios estavam parcialmente suprimidos, ambos já são novamente pagos.

O subsídio de férias é pago num dos meses de verão (geralmente em junho) e o subsídio de Natal tem duas formas de pagamento:
  • Entidades públicas: recebem 50% em novembro e outros 50% divididos por duodécimos ao longo do ano;
  • Entidades privadas: de acordo com a escolha do funcionário, podendo receber por duodécimos ou por inteiro - no mês de novembro.

 

Ausências justificadas

São algumas as situações que justificam a ausência do trabalhador do seu local de trabalho. Conheça os seus direitos:
  • Em situação de casamento, tendo direito a 11 dias seguidos;
  • Em situação de falecimento de cônjuge (marido/mulher), parente (filhos, genro, nora, pais, sogros), com direito a cinco dias.  Nos casos de irmãos, avós, bisavós, netos, bisnetos, primos e cunhados, a justificação é de dois dias consecutivos.
  • Para a prestação de funções sindicais ou de comissão de trabalhadores, tem um direito que pode garantir cinco horas, podendo estender-se a quatro dias;
  • Para a prestação de provas em estabelecimentos de ensino, tem direito a quatro dias por disciplina e por ano letivo;
  • Em situação de doença ou acidente de trabalho, sendo definido o período orientado para o caso;
  • Em situações devidamente autorizadas pela entidade empregadora, através de acordo.


Proteção na maternidade e na paternidade

A licença parental é um direito consignado nas condições de trabalho em Portugal. De acordo com nova legislação, o Governo aprovou o aumento da licença parental para seis meses, pagos a 100% se for partilhada e a 83% se for gozada apenas por um dos progenitores.

Veja também: