Propinas 2017: tudo o que precisa de saber

Na altura de entrar na universidade há uma questão a ter em conta: propinas. Saiba tudo o que precisa com a ajuda deste artigo.

Propinas 2017: tudo o que precisa de saber
Tipos de pagamento, valores fixados e bolsas de estudo

A taxa paga em Portugal para a inscrição e frequência na universidade é uma das maiores fontes de receitas para o ensino superior. É através das propinas que os alunos atuam na comparticipação com os custos da instituição de ensino – que, nas verbas de funcionamento, chega a significar um peso médio de 30%.

Propinas 2017: valores mantêm-se

No último ano lectivo, 2016, as propinas de ingresso ao ensino superior voltaram a subir e bateram um novo recorde: 1066.20 euros. Para o próximo ano, o cenário muda e não serão ajustados os valores – tal como foi decidido pelo Governo em Orçamento do Estado. Desta forma, estão congelados os valores cobrados pela frequência no ensino superior público, mantendo-se em aquilo que era válido para 2016/2017.

“No ano letivo 2017/2018, como medida excecional, é suspensa a aplicação do regime de atualização das propinas no ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado no ensino superior público, constante do nº 2 do artigo 16.o da Lei nº 37/2003, de 22 de agosto, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 49/2005, de 30 de agosto, e 62/2007, de 10 de setembro, mantendo-se em vigor os valores mínimo e máximo da propina fixados para o ano letivo de 2016/2017”, pode ler-se em documento oficial.

Alunos com incapacidade financeira

No caso dos alunos que apresentem um grau de incapacidade financeira superior a 60%, o Governo afirma que vão ser considerados elegíveis para atribuição de bolsa de estudo, tal como se pode ler no Artigo 1616 do OE.

Alunos com incapacidade igual ou superior a 60%

1 — A partir do ano letivo 2017/2018, os alunos inscritos no ensino superior que demonstrem, comprovadamente, possuir um grau de incapacidade igual ou superior a 60 % são considerados elegíveis para efeitos de atribuição de bolsa de estudo.

2 — A bolsa de estudo prevista no número anterior corresponde ao valor da propina efetivamente paga.

Valor das propinas em 2017

À semelhança dos anos anteriores, o valor das propinas cobradas pela frequência no ensino superior poderá variar de acordo com cada instituição, em particular. Dentro do Ensino Público poderá ser observada a existência de variações entre as Escolas Superiores e Politécnicos.

Tal como define a Lei de Financiamento do Ensino Superior, as instituições têm liberdade para fixar o valor das suas propinas, desde que respeitem um valor mínimo e um patamar máximo – que este ano, tal como explicamos, não sofre alterações.

É comum observar  que não há grandes variações nos valores cobrados pelas universidades, como é o caso da Universidade do Porto, que vai manter o valor de 2016 – 999 euros.

É de salientar que nenhuma das instituições cobra o valor máximo (nem o valor mínimo) e que, no ensino superior, sabemos que os politécnicos têm propinas mais baixas do que as universidades.

Pagamento das propinas: como funciona?

Para entender melhor como funciona o pagamento das propinas, o ideal é informar-se junto da da instituição de ensino em causa. Isso porque as formas podem variar de acordo com cada universidade ou politécnico.

Em regras gerais, as propinas podem ser pagas em prestações – sendo a modalidade das 10 prestações mensais a mais comum. Entre as formas de pagamento estão: multibanco, pagamento na tesouraria da instituição e, até, Paypal.

Bolsas de estudo

Para os alunos que vão recorrer às ajudas das Bolsas de Estudo – atribuídas pelo Estado ou pelos Serviços de Ação Social das Universidades e Institutos Politécnicos – relembramos que devem estar atentos aos prazos para concorrer ao benefício. Lembre-se: o formulário de pedido não é feito na mesma plataforma da candidatura.

Acrescentamos que as bolsas funcionam a fundo perdido e visam apoiar estudantes desfavorecidos socialmente, deslocados ou portadores de deficiência – desde que apresentem aproveitamento escolar, tal como está previsto nos critérios estabelecidos em Regulamento oficial.

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