AUMENTe AS sUAS PROBABILIDADES DE ARRANJAR EMPREGO!

Quebra do sigilo profissional: as consequências

Saiba quais as consequências previstas em caso de violação do sigilo profissional. 
 

Quebra do sigilo profissional: as consequências
As cláusulas de confidencialidade são uma constante nos contratos de trabalho.

Todos os contratos de trabalho contêm, por norma, uma cláusula de confidencialidade ou sigilo profissional. Mas mais do que uma obrigação profissional é também uma questão de ética, por isso não será de estranhar que a quebra do sigilo profissional tenha consequências. Saiba quais são.
 

Sigilo profissional e os deveres do trabalhador

Há quem pense que o sigilo profissional é um conceito exclusivo para profissionais como médicos ou advogados, por exemplo. Mas não é. De facto, a confidencialidade e o sigilo fazem parte das obrigações de todos os trabalhadores. Qualquer profissional, independentemente da sua área de atividade ou posição deve guardar lealdade ao seu empregador e isso implica manter confidenciais e sigilosas todas as informações relativas à entidade empregadora (nomeadamente: informações sobre clientes, negócios ou métodos de trabalho, por exemplo).

 

A confidencialidade e os contratos de trabalho

Se ler o seu contrato de trabalho certamente vai dar de caras com uma cláusula referente à confidencialidade e sigilo profissional (ou noutros casos há empresas que incluem um complexo Acordo de Confidencialidade), com textos como:

“O Segundo Outorgante (entenda-se o trabalhador) obriga-se a guardar sigilo profissional sobre as informações de carácter confidencial a que tiver acesso por causa ou por mera ocasião da prestação do seu trabalho”.

Ou

 
Quer saber mais?
Receba as nossas melhores dicas no seu e-mail. Registe-se no E-Konomista. Diariamente, levamos até si a informação de emprego mais relevante.
“O Segundo Outorgante obriga-se a manter confidenciais e a não revelar, por qualquer forma ou meio, a qualquer terceiro, pessoa singular ou coletiva, em atos públicos ou de natureza privada, qualquer informação ou conhecimentos, respeitante ou emergente do cumprimento do presente contrato de prestação de serviços, bem como todo e qualquer conhecimento adquirido nos locais onde eventualmente cumpra tarefas compreendidas neste último”.

Estas são apenas duas variações possíveis, que podem (ou não) ser completadas com cláusulas adicionais, que no fundo servem para dar resposta aos pressupostos sobre confidencialidade e sigilo profissional regulados pelo Código do Trabalho, mais concretamente ao artigo 136º., que se refere ao pacto de não concorrência.

 

As consequências da violação do sigilo profissional

São graves. O princípio da confidencialidade ou sigilo profissional implica que todos os dados relativos à empresa, que não sejam do domínio público e que possam significar prejuízos para o empregador devem ser mantidas confidenciais. Faz sentido, certo? Portanto, cabe ao trabalhador (e é um dos seus deveres) mantê-los privados. Em caso de violação o trabalhador pode enfrentar uma ação disciplinar desencadeada (internamente) pela empresa, que podem inclusivamente motivar um despedimento por justa causa. Aliás, a violação do sigilo profissional é uma das causas mais frequentes para o despedimento de profissionais.

Mas as consequências não se ficam por aqui. A empresa pode avançar com uma queixa-crime e o trabalhador pode ainda ser alvo de um processo penal por violação de segredo ou crime de aproveitamento indevido de segredo (designação jurídica). Em ambos os casos, os crimes são puníveis com pena de prisão ou multa.
 
E se achava que as consequências da quebra do sigilo profissional se ficavam por aqui, saiba que não. Além das penalizações a nível jurídico há ainda as implicações a nível profissional. Repare. Se violou a confiança de um empregador, o que o leva a crer que outros virão a confiar em si e querer tê-lo nos seus quadros profissionais? Pois é, a sua imagem profissional fica “manchada” no mercado e a sua situação pode tornar-se muito complicada, podendo mesmo o seu sucesso profissional ficar comprometido.

 

Faça uso da sua ética

A lealdade está entre as qualidades mais valorizadas pelas empresas, bem como nos princípios de ética profissional e é ela que – em boa medida – o vai ajudar a conquistar a confiança dos seus empregadores. Por isso, lembre-se: assuntos da empresa, ficam na empresa.


Veja também: